Em 27 de setembro, 2017, por Assessoria de Comunicação

Comte discursa sobre a violência no Rio de Janeiro

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Waldeck Carneiro, presidente do Expediente Final, Srs. Deputados, o que presenciamos ontem, especialmente nos canais de televisão no Estado do Rio de Janeiro em relação aos últimos episódios, que não são novos, se transformaram lamentavelmente numa rotina que aprisiona a população do Estado: a violência.

O que presenciamos ontem entre o Governador do Estado, o Secretário da Segurança e o Ministro da Defesa, se a população do Estado do Rio de Janeiro já tinha esgotado a sua paciência, a sua tolerância com a falta de políticas para a área de Segurança, ontem, transbordou essa paciência.

O que presenciamos ontem, praticamente ao vivo, o Ministro da Defesa, que usa mais a pirotecnia da presença das forças militares com a grande mídia, o Ministro da Defesa que está até hoje, desde a primeira grande intervenção no Estado do Rio de Janeiro neste ano na área da Segurança, ainda buscando a chamada por ele “curva de conhecimento”, uma primeira grande operação que envolveu dez mil militares e apreendeu quatro pistolas, ou quatro revólveres de calibre 38. E uma segunda operação, ontem, que apreendeu uma arma, com 500 homes, a um custo enorme para o contribuinte.

O Secretário de Segurança demonstra não ter liderança e comando sobre as forças de segurança do Estado e permite, como se fosse um ato normal, vinte indivíduos saírem de uma comunidade na zona Norte até uma comunidade na zona Sul, ou seja, percorreram praticamente a cidade toda altamente armados, com mais de vinte armas de alto calibre.

A Inteligência do Estado, sabendo deste fato, não toma providência alguma. Parece que virou uma coisa normal, no Estado do Rio de Janeiro, aquele tipo de incidente. Hoje, o Bom Dia Rio e depois, replicado, o Bom Dia Brasil mostraram jovens da Rocinha filmando o estado em que ficaram casas, comércios, veículos, como resultado dos tiros que foram ali disparados naquele episódio da guerra de quadrilhas para ocupar o território.

Eu me lembrei, e V.Exa. deve conhecer – uma amiga me mandou, também, por e-mail, a Mara Oliveira -, uma teoria de dois professores, James Wilson e George Kelling, de Chicago, chamada Teoria das Janelas Quebradas. Dizem eles que, se a janela de um prédio for quebrada e ela não for recuperada, os vândalos vão passar e vão jogar pedra nas outras. Se nada for feito, outros vândalos vão invadir e depredar o prédio inteiro. O que nós estamos vendo no Rio de Janeiro é justamente o cenário da Teoria das Janelas Quebradas, sem uma reação do Estado. É a população presenciando o Estado tomado por um estado paralelo por ausência completa de uma política pública de segurança efetiva.

Quando digo que transbordou a paciência da população, aquele cenário ao vivo ontem deixou clara a falta de articulação entre os Poderes, a falta de coordenação. Aquelas imagens de vinte ou trinta homens armados tomaram o mundo. São imagens semelhantes às dos países que estão em conflito armado, em guerras declaradas.

Por que o Estado não reagiu com um gabinete de segurança integrado, com inteligência? Qual foi a reação do Estado? A reação do Governador e do Secretário de Segurança foi de omissão porque acharam melhor não enfrentar em momento algum, para não levar risco à população, mas o risco eles levam todo dia.

Hoje, li o belo artigo assinado pela Deputada Martha Rocha no jornal O Dia, pelo qual já a cumprimentei em plenário. De forma precisa, ela o intitula A covardia da segurança. Começa falando que o Rio é uma cidade amedrontada. Seiscentas pessoas, este ano, foram alcançadas por bala perdida; cem policiais foram assassinados. Os índices da insegurança estão em todos os cantos.

Tudo isso me fez lembrar, Deputado Zaqueu, ex-chefe da Polícia Civil, do episódio, na nossa Niterói, ocorrido numa rua pacata – quem conhece Niterói sabe -, a Alameda Carolina, contra a D. Maria Alcina Gil, que despedaçou uma família inteira. Tudo parecia ser um simples assalto a uma pessoa passando na rua, mas estou me referindo, Deputado Zaqueu Teixeira, ao ato de covardia de um menino que eu e o Deputado Waldeck Carneiro conhecemos bem, de uma comunidade – o Preventório – que tem uma creche há quase trinta anos, a Creche Maria Luíza Sampaio, a primeira do Programa Creches Públicas de Niterói, com médico de família, o primeiro médico de família de Niterói com agentes comunitários, uma presença no cadastro das famílias e tem saneamento, iluminação, duas escolas de ensino fundamental, Deputado Zaqueu Teixeira: uma Brasil França, de ensino médio, e uma Brasil China, com mandarim, que tem área esportiva E uma dezena de programas sociais para aquela comunidade.

Estou me referindo ao que tem aquela comunidade, o local de moradia daquele jovem que perseguiu a Dona Maria Alcinda de forma covarde e a esfaqueou duas, três ou quatro vezes e nada rouba.

Aquele jovem não é produto, Sr. Presidente, Deputado Waldeck Carneiro, de uma falta de Estado naquela comunidade porque o Estado Municipal pelo menos lá está. Está presente lá, como escutamos o ex-Secretário Beltrami, o fracasso das UPPs foi que o restante do Estado não chegou às comunidades antes chamadas de território. Essa foi a grande crítica que ouvimos aqui, que a população acompanhou do ex- Secretário Beltrami.

O Estado não acompanhou a instalação das UPPs com a presença dos demais serviços, não é o caso da comunidade do Preventório. Rigorosamente não é o caso, não é o caso daquele menino de 17 anos, que completaria 18 agora em dezembro.

Hoje há também um comentário na coluna dos assinantes de O Globo, da importância de se fazer algumas revisões no Estatuto da Criança e do Adolescente, o que não deve, não pode, mesmo garantindo os direitos humanos, mas, não deve e não pode fazer com que a mão do Estado seja uma mão fraca para tratar na forma devida um ato de violência como aquele.

A Deputada Martha Rocha, em seu artigo preciso, Sr. Presidente, fala de quatro pontos fundamentais para combater a criminalidade no Rio de Janeiro: valorização do policial, uso da inteligência, capacidade de reação e coragem de mudar o que não está dando certo.

Já passou a hora de mudar o Secretário de Segurança Pública. Já passou a hora de mudar o Comando de Inteligência, se é que há inteligência da Polícia do Rio de Janeiro.

Não é possível que o Estado do Rio de Janeiro continue presenciando famílias que, como diz o texto da Deputada Martha Rocha, são despedaçadas pela falta da presença da mão forte do Estado, a mão que merece estar presente e, torno a dizer, sou um parlamentar que nesta Casa resiste a determinadas ações que geram mais violência, mas estamos, ou seja, mais do que esgotados.

O Estado precisa rigorosamente precisa dar uma resposta à sociedade. O que vimos ontem na mídia foi o desencontro das autoridades de segurança, a falta de comando para alguém chamar para si a responsabilidade.

O Governo tem uma autoridade policial que não reage mais a 20 ou 30 indivíduos fortemente armados, transitando pela cidade a qualquer hora do dia. Não é possível continuarmos convivendo com esse cenário.

A sociedade precisa dar um basta e não é só Caminhada pela Paz, não. Infelizmente, precisamos fazer uma grande caminhada para que o Estado tenha uma mão mais forte e quando falo “uma mão mais forte” é a mão da justiça legal, é a mão do respeito aos direitos e do respeito aos direitos humanos, mas é uma mão forte no rigor de penalizar aqueles que precisam ser penalizados. Não é possível conviver mais com esse cenário que a sociedade carioca e fluminense vem convivendo há alguns anos.

E, para encerrar, Sr. Presidente, meu tempo já se esgotou, quero aqui ser justo e fazer uma pequena correção no meu pronunciamento da última terça-feira, que fiz direcionado ao Secretário de Ciência e Tecnologia com relação ao edital de vagas do CVT, que foi tornado público em agosto, com recursos do Pronatec, onde só beneficiaram vagas nos CVTs do sul do Estado. Caxias é Cidade do Rio de Janeiro. Nenhum CVT nas demais regiões do Rio de Janeiro. Todos fechados. Eu aqui deixei clara a minha crítica e a mantenho, porque coloquei dúvida à imparcialidade do Secretário. O Deputado Zaqueu Teixeira estava em Plenário.

Por que não abriu vagas nos CVTs da Região dos Lagos? Do leste metropolitano, naquela rodada de agosto? Apenas o sul do Estado do Rio de Janeiro. Coloquei uma dúvida na falta de imparcialidade e na falta de um compromisso mais republicano com a questão do projeto de educação e formação profissional do Estado.

Mas estou fazendo também uma pequena correção, porque saiu o edital de setembro, o segundo edital, e nesse, sim, se contemplam outros municípios de outras regiões do Estado do Rio de Janeiro.

Estou fazendo uma parte de correção, mas mantendo a minha crítica na primeira rodada do primeiro edital, porque ali percebemos que a tendência foi quase que proteger interesses pouco republicanos, usando a ferramenta da política pública de educação, que tem que ser, acima de tudo, isenta para que tenha o respeito da sociedade e possa produzir os resultados esperados.

Muito obrigado pela tolerância com o meu tempo, Deputado Waldeck Carneiro.

O SR. PRESIDENTE (Waldeck Carneiro) – Obrigado, Deputado Comte Bittencourt.

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