Em 28 de outubro, 2009, por Hyury

COMTE DISCURSA SOBRE A FALTA DE COMPROMISSO DO GOVERNO QUE NO INÍCIO DE SEU MANDATO FALOU QUE SUAS PRIORIDADES ERAM A EDUCAÇÃO, A SAÚDE E A SEGURANÇA.

Discurso

Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Nader Filho, Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Luiz Paulo traz à tribuna, nesta Sessão inicial da tarde, dois temas para reflexão. O primeiro refere-se à matéria que discutimos ontem na liderança com o Poder Executivo, sobre a Mensagem do Governador Sérgio Cabral, que diz respeito ao aumento de 5% para os profissionais da área de segurança do Estado. Em seguida, o Sr. Deputado Luiz Paulo se refere a uma entrevista com o Presidente Lula falando dos juros do cheque especial, do endividamento do trabalhador e do cidadão brasileiros e das suas dificuldades em manter o seu dia-a-dia.

Pois bem, não era e não é o tema central da minha vinda à tribuna. Eu me referi também à reunião da Comissão de Orçamento que está acontecendo neste momento na Comissão própria. Eu gostaria de juntar essas duas reflexões do Sr. Deputado Luiz Paulo e trazê-las para um quadro que ficou marcado em todos nós na semana em que votamos aqui o plano de incorporação do Nova Escola.

A população se lembra, todos se lembram da foto dramática, na primeira página dos jornais, de um policial militar sacando uma arma e apontando para professores em frente às escadarias da entrada principal do Palácio Tiradentes. Aquela foto, que seguramente tomou páginas da imprensa internacional, marcou todos. O que retrata aquela foto? O que nós podemos simbolizar, com esses dois assuntos aqui trazidos pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, naquela foto? Um desequilíbrio, Sr. Presidente, emocional; o desequilíbrio de um profissional que ganha um salário para ter responsabilidades em nome do Estado e garantir a segurança da sociedade mas que não dá para pagar as contas nem para manter as necessidades básicas dele, dos seus dependentes, da sua família. Aquele salário não cobre, seguramente, todo o mês, a despesa da conta de luz, de água, de telefone, do plano de saúde da esposa, não cobre a conta dos remédios, não dá para a cesta básica, certamente.

Aquele é o profissional da segurança, é o profissional que deveria dar segurança ao cidadão no seu dia-a-dia. Os governos pagam a ele um salário que não é suficiente para que possa, no horário em que entra no plantão de serviço, ter o devido equilíbrio emocional. Nenhum profissional tem equilíbrio emocional, independentemente do grau de sua formação, seja ele formado no ensino fundamental ou no superior, se não lhe são asseguradas condições para ter tranquilidade no seu dia-a-dia, nos seus compromissos mínimos. Estamos falando de necessidades básicas, da tranquilidade de deixar a mulher, quando há algum problema de saúde em casa, certo de que pode comprar os seus remédios. Como esse profissional irá se comportar num momento tenso como aquele que aconteceu nas escadarias da Assembleia?

Eu trouxe esta reflexão, Sr. Presidente, para deixar claro que tem de haver por parte do Governo do Estado, especialmente dos Secretários da área econômica, um pouco mais de sensibilidade no sentido de compreenderem que o principal papel do Estado é a prestação de serviço público nas atividades essenciais, dentre elas, a segurança.

Aliás, a mensagem de início de Governo trazida a este plenário pelo chefe do Poder Executivo, dizia respeito às prioridades do seu Governo. Quais eram elas, e os Deputados se lembram: Educação, Saúde e Segurança.

Pois bem, Sr. Presidente, acabei de sair de uma reunião da Comissão de Orçamento, onde me manifestei aos Secretários de Fazenda e de Planejamento, que estão lá presentes, sobre o orçamento das universidades estaduais. Vejam V.Exas. as universidades, a cada orçamento deste Governo. Nós estamos analisando, a partir desta semana, o orçamento do último ano de gestão deste Governo – acabou o Governo em 31 de dezembro de 2010! -, porém esta Mensagem que estamos debatendo na Casa, hoje, começando lá na Comissão de Orçamento é a última; é o último sinal; é o último movimento da execução do orçamento deste Governo, porque as eleições dirão em outubro do próximo ano o que o povo fluminense pretende para o seu futuro.

Vejam V.Exas. que a cada ano sangra um pouco o orçamento das universidades. Sr. Presidente, estão cortando nesta Mensagem que estamos analisando agora os 24.15% de toda capacidade de investimento das universidades, que já é muito pequena. A sociedade está acompanhando o drama da Uerj no seu dia-a-dia, a situação física das suas instalações, a falta de capacidade da universidade em investir no seu parque científico para continuar produzindo aquilo que se espera da universidade, a inteligência e a capacidade para a pesquisa, para as novas tecnologias, para as novas ações. Ao mesmo tempo, o Governo tem todo um discurso de desenvolvimento econômico com novas plantas de desenvolvimento no Estado. Como pensar em desenvolvimento econômico se em paralelo não se investe em inteligência?

Todos nós acompanhamos, há dois anos, o início da construção da nova usina siderúrgica lá em Itaguaí, bem como a quantidade de mão-de-obra chinesa trazida para o País por falta de mão-de-obra qualificada no Estado. A falta de mão-de-obra qualificada está diretamente ligada a quê? À formação, à escolaridade, à capacidade. Então, o Governo continua, lamentavelmente insistindo, numa visão equivocada e vai sangrando as nossas universidades a cada orçamento e com agravante. O Governador Sérgio Cabral visitou a Uerj durante a campanha – todos se lembram disso porque já fizemos esse debate aqui – e disse que a Uerj teria todos os investimentos necessários porque era a coroa do tesouro. E de fato é. A Uerj é o principal centro de formação de inteligência do Governo do Estado, é a nossa maior universidade. A Uenf, falamos há algumas Sessões, apesar de ser uma jovem universidade do Norte do Estado, bela ideia do saudoso Senador Darcy Ribeiro e do ex-Governador Leonel Brizola, é hoje uma das dez principais universidades do País em produção de inteligência, de pesquisa, de ciência. Como é que vamos continuar sangrando a Uenf, perdendo os seus doutores para as universidades federais que oferecem salários melhores? Vamos continuar trabalhando na Uerj com professores terceirizados, porque não se pode fazer concurso porque não há orçamento? Todos nós sabemos como é danosa a terceirização na academia, porque não constrói a cultura, a relação, não forja o dia-a-dia que se faz no mínimo, a médio prazo para que um novo profissional possa respirar o clima e o ambiente daquela universidade, daquela casa de ensino e de saber.

Então, Sr. Presidente, é lamentável.

É lamentável que tenhamos participado hoje de um debate com os secretários de Fazenda e Planejamento, como disse, e tenhamos registrado esse cenário crítico.

Será que o Sr. Secretário de Planejamento não consegue perceber que a Educação Básica no Rio de Janeiro chegou aonde chegou pela desconstrução dos governos?

Será que ele não percebe que o que aconteceu e está acontecendo na Educação Básica, escola pública de baixa qualidade, professores desmotivados, o que faz com que quando se discute uma matéria de salário na Casa se tenha uma motivação pouco vista em outros debates, a continuar com essa política, daqui a cinco ou dez anos, estaremos vendo esse cenário na UERJ?

Será que não se percebe que cada sangria que se faz a cada ano no orçamento vai tirando um pouco da capacidade, da inteligência instalada e com isso evade-se aquela inteligência? E no final de cinco ou dez anos todos nós já conhecemos o que vai acontecer.

Sr. Presidente, trago aqui essa preocupação e utilizei como símbolo aquele policial em frente à Assembleia, Legislativa, que seguramente deve ser um bom chefe de família; deve ser um homem que, apesar de suas dificuldades de vida, pois não há como um policial ou funcionário público deste estado não ter dificuldades de vida, um homem que estava, naquele momento, na tensão do enfrentamento, no seu posto de garantir a segurança, completamente tomado de uma instabilidade emocional, em função de, no seu dia-a-dia, não ter a capacidade de atender às suas necessidades mínimas, porque o Estado não o garante um salário com um pouco de dignidade.

Então, o Sr. Governador Cabral e sua equipe econômica, apesar de todos os esforços feitos, de todos os esforços feitos, continuam se equivocando em não perceberem que a principal ação do estado é a prestação de serviços. E para prestar serviços com qualidade, é fundamental que se garanta uma remuneração mínima e com dignidade para policiais, professores e profissionais da Saúde.

Esta é nossa contribuição para a Sessão Inicial do dia de hoje. Muito obrigado.

Trajetória

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