Em 16 de dezembro, 2009, por Hyury

COMTE DISCURSA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Discurso

Presidente do Expediente Inicial, Deputado Nilton Salomão, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, sou detentor da Medalha Tiradentes porque fui com ela agraciado por V.Exa. quando Secretário de Educação em Niterói, no ano de 1998. Fico muito honrado com a homenagem que me foi feita, por intermédio do seu mandato, nesta Casa Legislativa.

Sr. Presidente, ontem foi um dia muito importante para a educação do Estado do Rio de Janeiro. Aqueles que acompanham pela TV Alerj os debates no plenário desta Casa sabem que, desde a legislatura passada, temos trazido com insistência a esta tribuna a importância do Plano Estadual de Educação como paradigma de mudanças para a educação em nosso Estado. Ontem foi um dia em que fiquei preocupado. Começamos a Sessão, Sr. Presidente, com 17 emendas ao Plano. Eu tentei, com os líderes de bancada e com os colegas autores das emendas, uma intensa negociação para que todas fossem retiradas e pudéssemos votar o Plano ontem e aprová-lo, como conseguimos. A tensão do movimento do plenário acabou me impedindo de fazer um pronunciamento que gostaria de ter feito, até mesmo em função do cansaço de uma Sessão bem longa. Várias matérias na Ordem do Dia antecediam a do Plano Estadual de Educação.

Sr. Presidente, o constituinte de 1989 nesta Casa criou a obrigatoriedade do Plano Estadual de Educação. Por quê? Porque já naquela Constituição se entendia que educação precisava ser tratada como política de Estado, não podia ficar limitada a políticas de governos. O Estado do Rio de Janeiro é um exemplo vivo da importância de essa política ser tratada como política de Estado: desde a fusão – o novo Estado tem 34 anos de idade; a primeira Secretária de Educação desse novo Estado foi a saudosa professora Myrthes de Luca Wenzel, querida colega e amiga pessoal – até a atual Secretária, a professora Tereza Porto, foram 24 Secretários de Educação. Vejam V.Exas.: 24 Secretários de Educação em 34 anos de Estado dão uma média de 16 meses por Secretário, menos de um ano e meio.

Imagine V.Exa.: se a política não é tratada com metas para serem cumpridas a médio e longo prazos, o que poderia acontecer com a educação do Estado do Rio de Janeiro? – e aconteceu. A Deputada Cidinha Campos lembrou muito bem. Eu ontem fazia uma reflexão mostrando a lacuna que existia na questão legislativa da educação no Estado do Rio de Janeiro. É claro que nesses 34 anos houve bons projetos, e a Deputada Cidinha Campos lembrou muito bem – eu já falei por diversas oportunidades aqui, desta tribuna – a época do saudoso Governador Leonel Brizola, que, 20 anos atrás, quis e fez uma escola de horário integral.

Não estamos debatendo o projeto pedagógico dos CIEPs, a concepção trazida pelo saudoso também, homem público brasileiro, professor Darcy Ribeiro. Mas se fez, naquela época, uma política de governo para introduzir no Estado do Rio de Janeiro uma Escola de horário integral já pensando nesse desdobramento que estamos tendo nesses últimos anos, que é a concentração da densidade demográfica fluminense e carioca, aqui na Região Metropolitana gerando consequências enormes na Segurança pública de todos nós, ausência, em boa parte, de uma escola de horário integral. Por que não teve continuidade essa Escola? Por que o Governo que sucedeu ao saudoso Leonel Brizola não deu continuidade ao programa dos Cieps? Por política de governo. Se nós tivéssemos, ali um plano já votado nesta Casa, como previa a constituinte de 1989 seguramente a situação da Escola pública de horário integral no Rio de Janeiro, hoje seria outra. E é bem provável que a realidade da Segurança também fosse diferente. Vejam como um plano faz falta. E o que é importante, eu falava há pouco na TV Alerj num debate sobre esse plano, Deputado Nilton Salomão, é que ele foi construído por todos, eu afirmaria que seguramente é o melhor plano de Educação dos estados da federação que têm plano, e são poucos. Mas por que é o melhor plano? Pela forma democrática que se deu a sua construção. Não é um movimento do poder público para a sociedade, é um movimento induzido pelo poder público, mas veio da sociedade para o poder. Começou com os fóruns regionais no meado do ano de 2007, quando toda a sociedade regionalmente foi convocada para debater o plano e culminou no grande congresso realizado no Estádio Caio Martins em Niterói, nos meses de novembro e dezembro. Aí, dessa base surgiu o plano.

O que nós fizemos nesta Casa, este ano, foi reabrir o debate de revisão do plano e sistematizá-lo, porque havia, também, e justiça seja feita, eu falei ontem, mas quero reforçar, este Governo está fazendo diferença na questão da Educação no Estado do Rio de Janeiro; os resultados são tímidos, é verdade, mas eles vão aparecer no futuro. Este Governo, com a nossa luta aqui na Assembleia, e a compreensão do Governador Sérgio Cabral; passou-se a fazer do concurso público uma rotina na atividade da Secretaria de Educação.

Em 2007, Deputado Nilton Salomão, nós tínhamos 15 mil professores temporários e 15 mil professores em regime de CLT. Dos 80mil professores 30 mil não tinham aquela matrícula através do concurso público. Este Governo já chamou quase 20 mil professores, convocou agora mais um concurso público para mais seis mil professores. É um sinal, . E nós temos que reconhecer, Sr. Presidente, o plano é também uma obra conjunta dos dois poderes mas garantindo a independência de ambos, até porque V. Exa. que é um competente membro da Comissão de Educação, sabe que a Comissão de Educação é constituída por uma maioria de deputados de oposição. Então a maioria da Comissão de Educação por ser de oposição, por não pertencer a bancada de sustentação do governo, ela dá de forma clara para a sociedade a independência que se deu nesse debate. Mas ele foi possível por quê? Porque já havia o convencimento de ambos os poderes, e culminamos ontem numa lei, que foi um grande entendimento de política pública para a Educação.

Sr. Presidente, o parlamento e a vida política brasileira atualmente têm nos dado uma série de decepções. Estamos vendo esse cenário da crise do Governo Arruda – que é mais um.

Então, o exercício do mandato político neste estado em que estamos hoje – sua deformação – gera a possibilidade de corrupção dentro das entranhas do estado e nos dá uma série de decepções.

Mas nos dá também momentos de orgulho e de satisfação tremendos; um sentimento de missão cumprida – ou parte da missão cumprida.

A lei que aprovamos ontem – que temos debatido de forma sistematizada nesta Casa, desde que cheguei aqui, em 2003 – é uma realização que nos dá a satisfação da contribuição, através do exercício de nossos mandatos, à sociedade. É aquilo que a sociedade espera de nós.

Eu e o Sr. Deputado Alessandro Molon temos perseguido a meta do plano há sete anos. Valeu! Valeu e o resultado está aí.

É um resultado fruto do debate e da maturação; da compreensão de que, a partir de agora, o Estado do Rio de Janeiro, através dos seus governos, terá metas e cronogramas para cumprimento das mesmas. São mais de cem metas, que vão da escola em horário integral até a oferta mais organizada de ensino superior através das instituições públicas estaduais no território fluminense.

Então, esse plano vai inaugurar uma nova fase na educação do Estado do Rio de Janeiro e, seguramente, daqui a alguns anos, estaremos aqui comemorando os primeiros indicadores da retomada da qualidade desejada por todos nós.

Então, Sr. Presidente, finalmente quero reconhecer que é uma obra de todos. A autoria não é somente da Comissão de Educação; não é só dos Srs. Deputados da Comissão de Educação, mas sim do conjunto dos poderes do Estado do Rio de Janeiro.

Reconheço também o apoio da Presidência da Casa, na figura do Sr. Deputado Jorge Picciani; reconheço também que o Sr. Governador Sérgio Cabral, o ex-Secretário Nelson Maculan e a Secretária Teresa Porto também tiveram participação decisiva.

E principalmente a sociedade fluminense, através das entidades que militam na Educação: sindicatos, universidades, organizações não-governamentais que debatem sistematicamente esse tema.

O Estado do Rio de Janeiro ganhou, a partir de ontem, um projeto de educação e os resultados aparecerão nas próximas gerações. Muito obrigado.

Trajetória

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