Em 17 de março, 2009, por Hyury

COMTE DISCURSA SOBRE A FALTA DE ÁGUA QUE FEZ AS ESCOLAS DE RIO DAS OSTRAS FICAREM SEM AULA

Discurso

Sr. Presidente no Expediente Inicial, nobre Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, temos buscado pautar boa parte de nossa atividade neste Parlamento discutindo e trazendo ao conhecimento dos colegas parlamentares as questões da Educação, especialmente a Educação pública no território fluminense. E a imprensa tem ajudado muito a pautar nossas iniciativas; o papel da imprensa, eu diria a V.Exa., tem sido fundamental para podermos tomar conhecimento de fatos que acontecem nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro.

Temos trazido aqui ao debate – e V. Exa. é um deputado sempre presente aos debates sobre Educação pública – todo o tipo de problema com relação ao ano letivo escolar, toda sorte de situação em que se coloca o estudante público fluminense.

Para nossa surpresa, Sr. Presidente, o jornal O Globo do último dia 14, sábado passado, trouxe a matéria “Escolas param por falta de água”. É a primeira vez que trazemos essa espécie de motivo. Já debatemos aqui a falta de obras, falta de professores, que o Estado tem buscado corrigir neste último ano, especialmente precariedade na infraestrutura do prédio público, falta de equipamento pedagógico, mas pela primeira vez estamos trazendo o caso de 2.000 estudantes municipais, não estaduais, estudantes pertencentes à rede municipal da cidade de Rio das Ostras, na Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro, que ficaram sem aulas na última semana.

Fomos levantar o problema para identificar se era uma questão pontual, de um único dia, ou de um episódio eventual naquele momento do abastecimento de água da cidade. E veio a surpresa, Sr. Presidente, que nos remete, nesta Casa, a uma reflexão a respeito da Cedae.

Não temos dúvida que a Cedae teve a sua gestão melhorada neste governo. Os dois últimos governos, do casal Garotinho, fizeram da Cedae um lugar de interesses políticos e financeiros, essa é a grande verdade, e estamos ainda sofrendo consequências por oito anos de completo descompromisso público com a questão da política de abastecimento de água e de tratamento de esgoto no Estado do Rio de Janeiro. Então, devemos reconhecer que este governo buscou dar outro formato de gestão à Cedae. O Sr. Wagner Victer, que lá assumiu a Presidência, tem demonstrado que inaugurou, em 2007, uma nova maneira de gestão daquele equipamento.

Mas trago aqui, Deputado Paulo Ramos, números que são curiosos. Inicialmente a questão da transparência desses números; nós não conseguimos pelo Siafem ter acesso à capacidade de investimento da Cedae ou o investimento realizado em cada região ou em cada Município ou em cada Bacia, onde a empresa presta o seu serviço. Não há nenhuma informação, nem no Siafem, nem no site da Cedae, que possa nos indicar quanto arrecadou no Município, quanto arrecadou numa região e quanto investiu. Não consegui essa informação.

Mas fui aos números do Siafem, Deputado Paulo Ramos. A Cedae, ano passado, arrecadou R$2,5 bilhões, mais precisamente R$2.521.668.076,57. Desses dois bilhões arrecadados, gastou dois bilhões e noventa e seis, ou seja, um resultado extremamente importante, Sr. Presidente Gilberto Palmares, quase meio bilhão foi o resultado de caixa da Cedae. Agora, Deputado Paulo Ramos, quando vamos a investimentos, a previsão de investimentos da Cedae, ano passado, a inicial do orçamento, Sr. Presidente, era de R$389 milhões, mas a Cedae só realizou R$112 milhões desses R$389 milhões, ou seja, reduziu os seus investimentos para ter um resultado financeiro maior.

Aí trago à tribuna o problema de Rio das Ostras, uma cidade que tinha 30 mil habitantes há cinco anos e, hoje, com o advento do pólo da exploração de petróleo no Norte do Estado, tem 100 mil habitantes. Os últimos investimentos da Cedae, Sr. Presidente, realizados naquela cidade foram há cinco anos. De cinco anos para cá, nenhum investimento no sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto foi feito; pelo contrário, a estação de captação da Cedae que existe em Bicuda Grande teve problema, porque a Cedae não tem feito nenhum tipo de manutenção. A própria questão da manutenção é deficitária. Já falamos da questão dos investimentos não realizados, mas a Cedae vem se comprometendo até na manutenção do seu sistema. Isso fez com que a Cidade de Rio das Ostras ficasse órfã de abastecimento de água na semana passada, gerando o problema de ano letivo para quase 2.000 crianças.

Assim, vou encaminhar um requerimento de informações à Cedae, Sr. Presidente Gilberto Palmares, para que esta Casa possa abrir essa caixa preta. Para onde vão esses investimentos? Como é o perfil de arrecadação da Cedae? O que não pode é uma cidade, que hoje é uma cidade promissora, que teve um crescimento de mais de 200% da sua população nos últimos cinco anos, onde a Cedae está arrecadando – não se sabe quanto, mas está arrecadando –, não ter nenhum investimento dessa companhia há cinco anos. E o resultado da Cedae, Deputado Paulo Ramos, tendo sido de quase meio bilhão de reais.

Qual é o foco dessa empresa, que é uma empresa pública? O foco é oferecer à sociedade um bom investimento de saneamento básico ou colher resultados financeiros em aplicação na Bolsa para pensar futuramente na sua terceirização? A companhia teve um lucro de quase meio bilhão, reduziu os investimentos em mais de 70%, e nos chegou a informação de que na Cidade de Rio das Ostras o ano letivo foi suspenso. Mas quantas outras cidades no território fluminense passam pelo mesmo problema que enfrentou Rio das Ostras, nesses últimos dias?

O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos, V.Exa. é muito oportuno no aparte. O problema alcançou também o sistema de saúde pública. Os hospitais da cidade, públicos e particulares, suspenderam também os serviços por falta de saneamento.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Domingos Brazão.
Parabenizo a iniciativa dessa nova dinâmica da Comissão de Saneamento, mas solicito a V.Exa., como presidente da comissão, uma apuração detalhada dos fatos. A CEDAE teve 420 milhões de resultado no exercício e a redução das despesas só seu deu em investimentos. Dos 389 milhões previstos no orçamento para investimentos em 2008, só foram investidos 112 milhões. Ora, a CEDAE deixou de investir 270 milhões para colher um resultado de 420 milhões!

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) – Deputado Comte Bittencourt, venho lembrar a V.Exa. que ainda há seis deputados inscritos.

Muito obrigado, Sr. Presidente, por ter me concedido alguns minutos a mais.

Trajetória

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