Em 16 de fevereiro, 2016, por Assessoria de Comunicação

Comte discursa sobre a extinção da Fenorte e o programa da prefeitura de Niterói em remunerar a segurança

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sras. e Srs. Deputados, eu vou seguir linha um pouco diferente daqueles que me antecederam em função de uma Mensagem entre essas encaminhadas pelo Governo. Concordo com a tese trazida aqui pelos Deputados que me antecederam na tribuna, mas, no que diz respeito à Fenorte, eu quero aqui fazer uma defesa dessa Mensagem.

Quem conhece o histórico da Fenorte, foi constituída pelo saudoso Governador Leonel Brizola e pelo educador Darcy Ribeiro, para que através da Fundação do Norte do Estado do Rio de Janeiro se criasse a Universidade do Norte do Estado do Rio de Janeiro. A Fenorte foi criada com o objetivo exclusivo de constituir a Universidade do Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, que tinha como foco, através da academia, através da inovação, da ciência, da inteligência, pesquisa, desenvolver uma região que vinha se empobrecendo, muito especialmente aqui no nosso Estado, que era o Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Então, a Fenorte cumpriu um papel importantíssimo para o desenvolvimento daquela instituição.

Mas quando a Uenf adquire sua personalidade jurídica, com a sua autonomia universitária, ela passou a cumprir esse papel de polo de desenvolvimento tecnológico da região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Logo, a existência da Fenorte deixou de ter importância para o projeto de Governo e para o projeto de Estado, eu diria, daquelas duas macrorregiões.

Nós temos discutido na Comissão de Educação esta matéria há mais de dois anos e com o apoio dos estatutários, estatutários que fizeram o mesmo concurso público dos estatutários que estão na Uenf, mas que na época fizeram a opção de continuar na Fenorte, e, hoje, têm uma bandeira de luta que é a transferência deles – bandeira desses servidores – para a Uenf. E por que é importante essa transferência?

A Uenf aumentou a sua grade de cursos, aumentou seu parque tecnológico, a Uenf não consegue, através da Secretaria de Planejamento, ampliar o seu quadro de servidores técnico-administrativos para suprir os seus laboratórios, e a Fenorte tem lá quase cem servidores qualificados que poderiam, seguramente, Deputado Waldeck Carneiro conhece o assunto e é da Comissão de Educação, estar suprindo essas carências que a Uenf passa nos dias de hoje.

Quero, Sras. e Srs. Deputados, fazer um apelo ao conjunto das bancadas. Parece que a Mensagem da Fenorte, segundo o Presidente Jorge Picciani na última reunião do Colégio de Líderes, será a única que entrará agora na Ordem do Dia, me parece que na próxima terça-feira. Está programado para que na próxima terça-feira a Mensagem da Fenorte venha a Plenário. Quero, portanto, fazer um apelo aos Srs. Deputados, que votem a favor desta Mensagem.

Estaremos amanhã fazendo uma audiência pública na Comissão de Educação, com a presença da Universidade do Norte do Estado, com a presença da Secretaria de Ciência e Tecnologia, com a presença da Fenorte e dos seus servidores, para ficar claro para o Parlamento que o desejo da comunidade da Fenorte é a aprovação deste Projeto.

Então, faço um apelo às Sras. e aos Srs. Deputados para que neste Projeto de terça-feira que vem, do Fenorte, o voto seja favorável. Agora sim, a Comissão de Educação amanhã vai apresentar aos seus membros um Projeto de Substitutivo para que possamos garantir alguns direitos dos estatutários da Fenorte, que serão transferidos, com a aprovação desta Mensagem, para a Uenf. É fundamental garantirmos a carreira desses funcionários, é fundamental que essa carreira seja igual a da Uenf, é fundamental garantir que os aposentados da Fenorte, que são apenas cinco servidores, possam ter o mesmo tratamento dos aposentados da Uenf, dos pensionistas da Uenf, para que não coloquemos esses servidores no quadro complementar do Estado.

Então, peço aos líderes de bancada, aos Srs. Deputados, esta matéria está amadurecida há muito tempo, com o apoio da comunidade acadêmica da Uenf e especialmente com o apoio dos servidores estatutários da Fenorte.

Os Srs. Deputados que ainda tiverem alguma dúvida, amanhã, na Comissão de Educação, poderão tirá-las, mas peço que, tiradas as dúvidas, na terça-feira possamos aprovar esta Mensagem.

As demais, eu concordo com o que aqui foi trazido. Mas para a Mensagem da Fenorte, especificamente, eu peço a compreensão e apoio da Casa na próxima terça-feira.

Deputado Waldeck Carneiro.

O SR. WALDECK CARNEIRO – Deputado Comte Bittencourt, quero simplesmente endossar o conteúdo do pronunciamento de V.Exa. Realmente, a Mensagem referente à extinção da Fenorte nada tem a ver com a extinção proposta pelo Governador dos outros órgãos estaduais. De fato, a Fenorte cumpriu, como V.Exa. muito bem disse, um papel histórico muito importante na implantação da Uenf. Mas, uma vez implantada e consolidada a Universidade, e no gozo da prerrogativa constitucional da autonomia universitária, é a Uenf hoje, e não a Fenorte, que cumpre o papel fundamental de desenvolvimento regional, de estimular a geração de conhecimento e a produção de pesquisa.

Portanto, é muito importante que a Fenorte seja extinta, tendo todo o reconhecimento do povo do Estado do Rio de Janeiro do papel histórico que cumpriu como entidade mantenedora que implantou a Uenf.

E os servidores, de fato – eu dou o testemunho do que V.Exa. está aqui dizendo – desejam isso, pois seria um reforço de pessoal muito importante para a Uenf. É muito importante também que esses servidores, uma vez transferidos para a Uenf, possam se integrar plenamente à carreira do pessoal técnico administrativo da Universidade.

Quero endossar seu pronunciamento e cumprimentá-lo por isso. Torço para que os Deputados compreendam a situação, extingam a Fenorte, que nada tem a ver com a proposta que está em pauta de extinção dos outros órgãos estaduais.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado, Deputado Waldeck Carneiro.

Encerrando este assunto, peço o apoio de todas as bancadas para que, na terça-feira, possamos aprovar essa Mensagem do Poder Executivo.

Sr. Presidente, trago uma preocupação e, ao mesmo tempo, parabenizo o Prefeito Rodrigo Neves. Estão aqui os Deputados Waldeck Carneiro e Flávio Serafini.

Hoje, O Fluminense traz uma decisão do Prefeito. Com certeza, Deputado Janio Mendes, essa decisão é muito em função do que acompanhamos na imprensa no final de semana sobre a indefinição do Governo com relação a manter os seus programas de remuneração por mérito. O Governador voltou atrás ontem, mas gerou um desconforto tremendo para os profissionais da Segurança Pública e da Educação, especialmente.

O Prefeito Rodrigo Neves lança um programa de remunerar, com orçamento municipal, não só os guardas municipais, mas também os policiais servidores da Secretaria de Segurança, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar na cidade de Niterói.

Parabéns ao Prefeito, que sinaliza uma preocupação permanente com a questão da segurança do nosso município. A Prefeitura vem fazendo há algum tempo esse esforço, com uma séria de ações, como a recuperação das cabines, articulação da guarda municipal com a Polícia Militar e Polícia Civil, concurso de guarda municipal, melhoria no aparelhamento da guarda municipal. É reconhecido na cidade, hoje, esse esforço do município.

Parabéns ao Prefeito Rodrigo Neves.

Por outro lado, a minha preocupação é com os limites do orçamento que cabe à cidade. Preocupo-me também quanto ao município avançar muito numa política que não é de sua responsabilidade principal. E com esse avanço, com essas políticas, acabar comprometendo a execução do orçamento de outras áreas essenciais à cidade.

Evidentemente que o Prefeito de um município – todos nós sabemos – é o grande gerente da cidade. As pressões vão sobre ele e sobre os vereadores, e depois a nós, Deputados. Mas num primeiro momento ao Prefeito.

Nas cidades, a segurança, que vem se apertando há muito tempo e tem sido tema de debates nesta Casa há muitos anos, vem tendo, na minha visão particular, um tratamento não adequado por parte da Secretaria de Segurança Pública, por meio do Secretário Beltrame. Acho que o olhar do Secretário Beltrame é um olhar mais para a capital, abandonando completamente ações concretas dos municípios do Rio de Janeiro, que vêm sofrendo e muito nesses últimos oito anos.

Então, parabéns ao Prefeito Rodrigo Neves. Mas há essa minha preocupação. Deixo essa sinalização ao Secretário Beltrame, ao Comandante da Polícia Militar e ao Chefe da Polícia Civil para corrigirem um pouco as carências que existem nos efetivos da nossa cidade.

O município acaba tendo que se sobrecarregar nesses investimentos para suprir o papel que deveria estar sendo desempenhado pelas forças de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro: delegacias de Polícia Civil com baixos efetivos, a maioria delas com abaixo de 50% do que é previsto; o 12º Batalhão com um efetivo que não consegue cobrir a cidade toda, indo, além dela, a Maricá. Não há a menor dúvida de que o Município faz o esforço, mas que acaba sendo também danoso para determinadas políticas, que são de responsabilidades da Cidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente

O SR. COMTE BITTENCOURT – – Sr. Presidente, concedo um aparte ao colega Paulo Ramos.

O SR. PAULO RAMOS – Vejam que homenagem! Mas estou aqui para homenagear o Deputado Bebeto que nos honra com a sua presença no Legislativo Estadual. Ele, que já nos proporcionou tanta alegria com sua atividade futebolística, hoje faz aniversário. Quero aproveitar esse espaço dado pelo Deputado Comte Bittencourt para mandar um abraço em nome de todos nós ao Deputado Bebeto.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Obrigado, Deputado Paulo Ramos. Parabéns ao Deputado Bebeto!

O SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) – Muito obrigado, Deputado Comte Bittencourt.

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