Em 13 de junho, 2018, por Assessoria de Comunicação

Comte discursa sobre 70 anos da SBPC

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Carlos Osório, Presidente do Expediente Final, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, trago o registro sobre a Sessão Solene que fizemos hoje pela manhã, neste Plenário, em homenagem aos 70 anos da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência, a nossa SBPC.
Tivemos um auditório com uma presença representativa, Presidente. Além do Prof. Ildeu, Presidente Nacional da SBPC, tivemos uma série de representantes de instituições universitárias, de centros de excelência de pesquisa no Rio de Janeiro e no Brasil, a representação da Academia Brasileira de Ciência. Ou seja, chamamos a Sessão, Sr. Presidente, Deputado Carlos Osório, de Sessão em Defesa e Pela Resistência ao Conhecimento no Estado do Rio de Janeiro. Uma Sessão que simbolizou, em nome do nosso Parlamento, em nome especialmente de alguns Parlamentares como V.Exa., que defendem na Casa a prioridade na agenda pública com relação à ciência, pesquisa e inovação.
Ou seja, agenda que aponta o conhecimento que gera de fato a independência de um País, na era da inteligência, que é o século XXI. Agenda que cria capacidade do País de se desenvolver por outras formas que não seja a forma apenas dos commodities, que se transformaram no grande plano de desenvolvimento econômico deste País. Um país que hoje depende da agenda do trigo e do milho, da agenda dos minerais e da agenda do óleo e do gás para poder ter uma presença com alguma expressão na balança comercial da riqueza do mundo.
Ao mesmo tempo, compramos todos os bens praticamente transformados. São poucas as áreas em que o nosso País desenvolveu tecnologia, desenvolveu expertise para transformar bens manufaturados. São poucas as áreas. E o Brasil ainda caminha lentamente nessa área do investimento em conhecimento.
Sr. Presidente, registramos a história da SBPC – setenta anos de resistência. Setenta anos que tem, em sua missão, estar presente no fomento da ciência, tecnologia e inovação. Estar presente em todas as lutas em defesa da escola pública, da educação pública – do ciclo básico à universidade pública. Presente na defesa de jovens pesquisadores que são a representação do conhecimento e da inteligência do futuro do País. A SBPC esteve presente também na resistência à ditadura militar, protegendo e salvando diversos cientistas de uma época dura da vida em nosso País.
Ter marcado na Sessão de hoje, Deputado Carlos Osório, com a Medalha Tiradentes, que oferecemos àquela sociedade, em nome de todos nós, Parlamentares, a resistência que estamos fazendo aqui, desde 2003, quando a Ex-Governadora do Estado tentou aqui, por iniciativa do Poder Executivo, reduzir os mínimos constitucionais da nossa agência de fomento, da nossa Faperj.
Em 2015, novamente, o Governo tenta reduzir esses mínimos. Em 2016, uma nova Mensagem. Já percebendo que a trincheira da resistência do Parlamento Estadual, de alguns mandatos, não permitiu que essas matérias avançassem, o Governo reduziu, em 2017, por decreto, os recursos previstos no Dispositivo Constitucional para a agência de fomento do nosso estado, que tem tradição na área do conhecimento, na área da inovação. O Estado do Rio de Janeiro continua sendo a unidade da federação que sedia o maior número de centros de excelência de pesquisa e inovação. O Estado do Rio de Janeiro sedia um conjunto expressivo de universidades públicas, que são a base para fomentar os novos cientistas e os novos pesquisadores.
Os governos, desde 1997, vêm negando os recursos mínimos à nossa agência de fomento, a nossa Faperj. Segundo o último relatório do Tribunal de Contas do Estado, o Tesouro deve à Faperj R$1,5 bilhão. Estamos falando de quatro anos, quase cinco anos de orçamento da nossa agência de fomento, que há dois anos não consegue implantar nenhum edital de convocação de pesquisa no Estado do Rio de Janeiro; que há dois anos se limita apenas a pagar as bolsas de custeio nas universidades com a rubrica da Faperj. Ou seja, o Rio de Janeiro, nesses últimos dois anos, vem empobrecendo do ponto de vista do conhecimento; vem negando às suas instituições o mínimo de recurso, para que possamos ter realmente um país independente, por meio do conhecimento, da educação pública, da inovação da ciência e tecnologia. Essa é a verdadeira independência de um país no século XXI. Não adianta, volto a falar, ter um projeto de economia em commodities, se não há capacidade de conhecimento em setores da população para criar alternativas a esse modelo, que muitas vezes é cruel com a questão da sustentabilidade, com a questão ambiental, com a questão de transportes, modelo que impregna praticamente o desenvolvimento com sustentabilidade de um país.
Sr. Presidente, tivemos hoje pela manhã uma homenagem justa, com a concessão da Medalha Tiradentes à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, sinalizando que esta Casa é uma trincheira. Os governos passarão, a nossa Faperj, a nossa comunidade científica, não. A nossa SBPC é um patrimônio da população brasileira. Uma sociedade que há 70 anos se dedica ao conhecimento; que há 70 anos luta para que esse seja um país que gere a sua independência pela inteligência, pela educação pública, merece de todos nós reconhecimento e aplauso.
Sr. Presidente, quero aqui registrar o apoio de um grupo de Deputados que faz nesta Casa trincheira em defesa da agenda do século XXI, da agenda da era da inteligência, que tem que dominar o conhecimento. O país para se desenvolver precisa dominar o conhecimento nas suas diversas dimensões.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Osório) – Muito obrigado, Deputado Comte Bittencourt.

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