Em 05 de novembro, 2009, por Hyury

COMTE DISCURSA EM PLENÁRIO SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO ESTADO

Discurso

Sr. Presidente deste Expediente Inicial, Deputado Nilton Salomão, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, fico aqui buscando dar um pouco de continuidade à reflexão trazida pelo líder do PSDB, Deputado Luiz Paulo, junto com V.Exa, que transformaram essa primeira intervenção do Expediente Inicial em profunda reflexão, chegando a falar até sobre o domínio do tempo, e o domínio do tempo no futuro.

Eu queria pedir a atenção de V. Exas., Deputados Nilton Salomão e Luiz Paulo, para o fato de que esta Casa tem, nesse período do Governo Sérgio Cabral, a cada mensagem que aqui chega, tratando de salário de servidores ou tratando de orçamento, é comum entre o Deputados líderes de oposição o lugar do debate, da interpretação do comportamento dos secretários de Estado titulares das pastas de Planejamento e Fazenda. Motivo até de um debate, dias atrás, quando o Deputado Luiz Paulo nos provocava em plenário, falando para os Deputados de oposição, que esses dois secretários estavam buscando filiação nos partidos de oposição, de tanto que erram no encaminhamento das questões da área técnica, seja no Planejamento, seja na Economia. (Soam as campainhas)

O meu tempo já se foi, Sr. Presidente? Porque eu também, assim como o Deputado Luiz Paulo, não possuo o tempo; o tempo é que me possui. Não se foi ainda o meu tempo, não é? (Pausa) Está bem.

O SR. PRESIDENTE (Nilton Salomão) – Deputado Comte Bittencourt, apenas a Mesa não marcou, mas seu tempo, apesar de limitado pelo Regimento Interno, será usado na medida da sua necessidade.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Até porque, pelo Regimento Interno, quem possui o tempo é o Presidente, que nos corta quando extrapolamos.

O SR. NILTON SALOMÃO – Não, Deputado, o Regimento Interno lhe concede o seu tempo. Cabe ao Presidente o controle do excesso que porventura seja utilizado. V.Exa., que sempre traz assuntos importantes, saberá medir o seu tempo.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Bem, Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta questão, então, virou lugar comum entre nós, líderes das bancadas de oposição nesta Casa: um equívoco constante, permanente, dos Secretários Sérgio Ruy e Joaquim Levy na condução das matérias que dizem respeito especialmente à questão do salário dos servidores do Estado.

Eu trago ao Plenário mais um comportamento que, eu quero crer, não seja do conhecimento do Governador. Todos debatemos com muita intensidade a Mensagem do Nova Escola, que chegou a esta Casa debatida e aprovada no último mês de setembro. Todos nós acompanhamos a forma equivocada da condução daquele processo pela Secretaria de Planejamento que durante um ano ficou elaborando aquela Mensagem sem, em momento algum, compreender que o ambiente do servidor da Educação exige diálogo permanente – consulta prévia – até porque o Governo fez um movimento financeiro enorme em seu caixa para os próximos exercícios, e estamos falando de um bilhão a mais para a remuneração dos docentes do Estado nos próximos cinco anos. Mas, a condução do processo e seu resultado foram desastrosos para o Governo. A sociedade, especialmente a categoria do magistério, não compreendeu avanços naquela Mensagem.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a respeito desta matéria, trago outro comportamento que faz parecer que os dois secretários citados estão a serviço da oposição. Vejam V.Exas. que um dos grandes avanços na incorporação do Nova Escola foi a gratificação de formação, meritocrática, que não havia no Estado do Rio de Janeiro. O pequeno incentivo que o professor deste Estado tinha para sua formação tratava apenas da chamada pós-graduação de especialização de 360horas, aquela que se faz após a graduação – isso em pleno Século XXI. A Academia, a Educação, hoje, já permite a uma quantidade representativa de docentes da educação básica do Estado o acesso ao mestrado e ao doutorado. Faltava um incentivo meritocrático para estes dois níveis de formação, que se entende como o incentivo da Academia, da Educação. Seguramente, hoje temos uma quantidade razoável de professores já com mestrado e doutorado concluídos.

Aliás, quando debatemos naquele momento, citamos o exemplo do plano de carreira dos docentes da rede Colégio Pedro II, dos docentes dos colégios de aplicação das universidades públicas do Rio de Janeiro, que são referência, pois há muito tempo já se dá nestas instituições de ensino um incentivo pela meritocracia do mestrado e do doutorado. E não há como discutir qualidade de Educação sem discutir a qualidade da formação dos seus docentes. É aquilo que defendemos a todo momento neste plenário.

O grande capital que se ganha na escola é o capital humano. Não é o diploma. O diploma tem que ser um resultado do capital humano, que se constrói naquele período da educação formal do sistema de Educação.

Mas veja, Deputado Luiz Paulo, V.Exa. que traz muito à Casa esta tese do Sr. Sérgio Ruy: nós avançamos na gratificação do mestrado e do doutorado, só que é necessário um decreto que regule. A lei do Nova Escola aprovamos aqui, votada e sancionada em 9 e 10 de setembro, e estamos chegando a 60 dias e nenhum professor do Estado recebeu até agora a qualificação pela formação. Por quê? Porque o artigo 4º diz que a qualificação vai ser regulamentada por decreto. E pergunto a V.Exa.: onde está o decreto quase 60 dias depois? Na Casa Civil, seguramente embaixo de uma série de outros papéis da burocracia. O que aponta claramente aquilo que V.Exa. tem tentado me convencer já em algumas Sessões, que é a posição aliada desses dois secretários a nós de oposição. Porque é um desastre a condução. Ou seja, foi uma luta, o Governo não teve nenhum mérito nessa luta, porque não soube conduzi-la, não interpretou que o diálogo com os docentes era fundamental, e para ampliar, Deputado Salomão, esse equívoco da condução, o decreto até hoje não foi assinado e nenhum professor do Estado, no mês de outubro e agora no mês de novembro, vai receber a incorporação por mestrado e doutorado. O que demonstra claramente que esses secretários da área técnica do Governo não têm nenhuma sensibilidade política para com o próprio Governo. Eles não têm nenhuma sensibilidade para tentar ajudar ao Governador, que às vezes faz um esforço tremendo – e falo muito à vontade como Deputado de oposição na Casa -, um esforço tremendo para avançar em algumas áreas do Estado do Rio de Janeiro. Agora, com esse grupo, rigorosamente, eu tenho que concordar.

E estamos agora discutindo, Deputado Nilton Salomão, o Orçamento. Tivemos na semana passada audiência das universidades do Estado. O Governador Sérgio Cabral, na sua campanha teve a capacidade de prometer tudo a todos. Não entregou nada! Tudo a todos!

Quando ele visitou a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que vinha no Governo Rosinha Garotinho, um governo perverso com a Educação, um governo perverso com a universidade do Estado, um governo que não compreendia a importância do investimento na inteligência como forma de garantir o desenvolvimento econômico e social, o Governador Sérgio Cabral, em visita à Uerj, deu uma entrevista ao jornal daquela universidade onde ele dizia: “No meu governo, se ganhar a eleição, a Uerj não terá mais redução no seu orçamento.” Porque a cada ano, os governos do Estado vinham sangrando o orçamento da Uerj, e nós temos denunciado com frequência essa matéria, com freqüência! Estamos agora debatendo o último orçamento deste Governo, o Orçamento de 2010. E mais uma vez, o orçamento da Uerj é sangrado. Mais uma vez se reduz um orçamento que já não dá para o custeio atual.

Eu confesso que eu não entendo como essa equipe de planejamento e fazendária do Governo administra as suas contas de custeio de Casa, porque como é que vai diminuir o orçamento de custeio, onde é que está o custeio nas taxas de serviços públicos, na manutenção física do campus, se já está comprovado que o atual orçamento não alcança as necessidades sequer para pagar as contas? Como é que se reduz?

O Governador Sérgio Cabral, na revista da Uerj, falava: “A Uerj é a joia da coroa.” Ele só se esqueceu de dizer coroa de quem, porque não é a joia da coroa do Estado do qual ele é Governador. É mais um movimento do Governador dentro daquele palanque eleitoreiro que se transformou na vulgaridade da média dos palanques eleitorais. O Governador Sérgio Cabral, no que se refere à questão das universidades, não difere em nada da ex-Governadora esposa do seu adversário. Não difere em nada. Ele trata o assunto da mesma maneira, com a compreensão de um governo que não percebe o equívoco que está fazendo ao sangrar o orçamento das universidades do Estado do Rio de Janeiro.

Estamos falando da Uerj, estamos falando da Uenf, estamos falando da jovem Uezo, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Estamos falando de universidades. A do Norte Fluminense, apesar de jovem também, é uma universidade de 16 anos. Graças a Deus, este Estado teve um governo que interpretava a educação como uma das suas prioridades, o de Leonel Brizola. Naquele período, seguia-se o pensamento de Darcy Ribeiro, o saudoso educador, com a visão de que o desenvolvimento para o Norte e para o Noroeste do Estado do Rio de Janeiro só se daria pela inteligência. Por isso se instalou lá uma universidade pública, a Universidade Norte Fluminense, que nesses 16 anos de vida, por ser constituída só de doutores, Deputada Inês Pandeló, está entre as dez principais do País. Mas o que o governo do Sr. Sérgio Cabral pretende fazer com esse patrimônio intelectual que o Estado tem em suas universidades?

O Deputado Luiz Paulo estava na reunião do orçamento. Eu tive que me retirar porque haveria uma reunião da Comissão de Educação. Deixei essa preocupação para o Secretário Sérgio Ruy, mas não pude ficar para ouvir a resposta. A resposta do Secretário foi de que as universidades não conseguem gastar os seus orçamentos. Era preciso lembrar ao Sr. Secretário que ele contingencia o orçamento das universidades, só o libera nos últimos dias do ano e não entende o trâmite de um processo dentro do espírito de uma universidade, que tem conselhos, que tem colegiados, que tem um outro tipo de lógica.

O Sr. Sérgio Ruy é capaz de dizer que está reduzindo o orçamento das universidades públicas do Estado – é bom que a população tenha conhecimento dessa afirmativa – porque as universidades não conseguem gastar os seus orçamentos, por incrível que pareça. Ele só se esqueceu de dizer que não conseguem por causa do contingenciamento que é imposto aos reitores, tirando, inclusive, o chamado espírito da autonomia universitária tratada na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, encerrando, tenho que concordar, tenho que concordar: o Secretário Sérgio Ruy é um grande aliado nosso. Eu tenho que concordar. O secretário Sérgio Ruy está prestando um grande serviço aos nossos partidos, nos ajudando a derrotar esse governo nas eleições de outubro de 2010. Eu, rigorosamente, estou convencido disso. Já sugiro ao principal partido dessa nossa aliança que faça um convite ao Sr. Sérgio Ruy para voltar às suas origens. O Governador Cabral e a sua equipe – já estou terminando, Sr. Presidente – já foram do PSDB. Seguramente, o Sr. Sérgio Ruy já foi quadro do PSDB. Eu começo a crer, Deputado Luiz Paulo, que o Sr. Sérgio Ruy está a serviço do PSDB no Governo, seguramente ajudando essa nossa grande frente de se reconstruir uma alternativa para o Estado do Rio a partir de janeiro 2011, quando esperamos que nos lidere, nessa grande frente, o Deputado Federal Fernando Gabeira.

Muito obrigado.

Trajetória

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