Em 04 de dezembro, 2017, por Assessoria de Comunicação

Comte defende a PEC 47

 Sra. Presidente, do Expediente Final, Deputada Tia Ju, Sras. e Srs. Deputados, Senhoras e Senhores, eu também venho à tribuna, Deputado Carlos Osório, para reforçar esse grande movimento que passamos a adotar na Casa, neste momento crítico da vida política e fiscal do Rio de Janeiro, que é o movimento em defesa da PEC 47.

Sras. e Srs. Deputados, a defesa dessa PEC não é uma simples defesa de uma forma de execução financeira das universidades. Não é um simples movimento de garantir apenas que as universidades tenham a sua normalidade na execução orçamentária.

Isso pode passar para a sociedade e para alguns setores, Deputado Paulo Ramos, que seria apenas um privilégio para um setor de um governo combalido, onde todos os setores do Estado passam por profundas dificuldades na sua execução orçamentária.

O que é importante, nós aqui, dirigimos à sociedade, que essa PEC vai muito além do que um simples exercício orçamentário fiscal. Essa PEC vai na direção de preservar e garantir com que as universidades tenham a sequência dos seus funcionamentos com normalidade, para que desta forma o programa de inovação, de ciência, de pesquisa, de produção de inteligência do Estado do Rio de Janeiro seja preservado.

As universidades públicas são as grandes responsáveis pelos nossos principais projetos de desenvolvimento, de pesquisa, de ciência e tecnologia. São as grandes responsáveis pelo compromisso do Estado com a questão da inovação.

Pensar no Século XXI em qualquer Estado que tenha compromisso com o projeto de desenvolvimento, seja econômico ou social, não tem como entender que inovação, pesquisa, ciência e tecnologia são o centro desse movimento e as universidades são as grandes células dinamizadoras de qualquer projeto da área de C&T.

Esta Casa deve defender não só a autonomia que já é devida desde a Constituição Estadual de 89. Desde a Constituição de 89, os Governos já devem às nossas universidades estaduais uma autonomia completa, e quando falamos em autonomia completa não nos referimos à que existe hoje, restrita à área acadêmica, de ensino, e à área administrativa, mas também à autonomia financeira. Sem autonomia financeira não há como, Deputada Presidente, garantir o tripé essencial para o funcionamento e para a vida de uma universidade, da academia: ensino, extensão e pesquisa. Não há como as universidades assegurarem o funcionamento que justifica a sua existência sem que a execução fiscal do seu orçamento tenha uma normalidade mínima que garanta a execução, o prosseguimento e os objetivos das suas atividades fundamentais.

Sras. e Srs. Deputados, a PEC 47 é um chamamento que temos que fazer à sociedade do Rio de Janeiro. A PEC 47 é hoje o principal instrumento para gerar para o nosso Estado expectativa para qualquer programa que tenha compromisso com o desenvolvimento no século da inteligência, seja da Uenf, seja da Uezo, seja da Uerj. E também por que não, quando debatermos as emendas da PEC, considerarmos o Cederj/Cecierj e as Faeterjs, ou seja, os cinco institutos responsáveis por ensino superior que garantem a extensão, a pesquisa, a inovação no nosso programa de desenvolvimento estadual?

Registramos o nosso apoio. Esperamos que todas as bancadas desta Casa, neste momento em que o Estado atravessa a sua pior crise, grande parte dela gerada pelos próprios Governos, tenham essa compreensão, tenham a leitura do papel importante que terá a aprovação da PEC 47. Vamos todos nós, a partir de hoje, defender nesta Casa que ainda no ano legislativo de 2017 possamos garantir o duodécimo na execução orçamentária das universidades já em 2018. Vamos lutar para que ainda em 2017 seja aprovada essa matéria no plenário do Poder Legislativo Estadual.

Muito obrigado, Presidente.

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