Em 14 de fevereiro, 2008, por Hyury

Comte critica veto de Cabral

O Fluminense
Fábio Malta

O deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), criticou a decisão do governador Sérgio Cabral Filho em manter o veto a seu projeto que prorrogaria por três anos o prazo de municipalização do ensino infantil e fundamental. Como o prazo termina em 2008, Comte disse que a Casa Civil “não deve ter lido” o projeto.

Comte reiterou após a visita de Cabral à Alerj, na terça-feira, que o Estado entra na ilegalidade com o veto. O deputado acusa o Governo de não ter cumprido o pacto firmado em 2005, quando foi sancionado o projeto de Regulamentação do Ensino do Estado.

Da mesma forma que elogiou Cabral por ter reconhecido no discurso em plenário que fez pouco pela Educação e que encontrou o Estado desaparelhado, Comte bateu pesado.

“Lamento que os ventos das mudanças anunciadas não tenham chegado à Educação. A transição não é uma transferência de responsabilidade e nem só oferecer matrículas, mas uma reciprocidade de colaboração. Escola e educação não são mercadorias que apenas se trocam de prateleira”, declarou.

O deputado, que é autor do projeto aprovado três anos atrás, criticou a nomeação política de coordenadores, a falta de obras nas escolas, o déficit de professores e os salários pagos a eles.

“Não se pode conceber que um professor receba R$ 420 com 4% de aumento”, afirmou.

No discurso em que apresentou o plano de governo aos parlamentares, Cabral pediu desculpas publicamente a Comte, alegando que não poderia mais esperar para dar continuidade ao processo de municipalização. O governador ressaltou que deveria ser mantido o foco nos ensinos Médio e Profissionalizante.

“O Estado não fez o dever de casa e não cumpriu a agenda de municipalização”, reforçou o deputado.

Comte calcula que o orçamento destinado à Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop), não é suficiente para resolver um terço dos problemas que se acumulam nas 1,3 mil escolas estaduais.

Na terça-feira, Cabral anunciou a intenção de construir novas unidades e a de comprar prédios prontos para abrigar novas escolas.

“Não se constrói uma escola há dez anos no Estado”, afirmou Cabral, na ocasião.

Trajetória

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