Em 24 de fevereiro, 2010, por Hyury

Comte cobra investimentos das concessionárias, principalmente da Cedae

Discurso

Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Armando José; Deputado Luiz Paulo; Deputada Graça Pereira; Deputado Nilton Salomão; Deputado Fábio Silva; Sras. e Srs., temos trazido – e virou uma constante de vários Deputados no Expediente Inicial – a inquietação da população do Rio de Janeiro no que diz respeito aos serviços prestados pelas concessionárias de serviços públicas essenciais. O dia da imprensa hoje não foi diferente do dia de ontem nem dos dias anteriores. Numa página é o calor alcançando recordes absurdos, um debate climático que precisa ser enfrentado de forma mais responsável pela sociedade e por isso, inclusive, estamos debatendo uma mensagem no Governo que trata sobre política climática no Estado do Rio de Janeiro ao longo do próximo período, nas outras páginas, a falta de água, a falta de transporte, a falta de luz. A Comissão de Saneamento, presidida pelo Deputado Domingos Brazão, está realizando uma audiência hoje com três concessionárias de serviços públicos: duas de energia – Ampla e Light – e a Cedae – concessionária de saneamento do Estado do Rio de Janeiro. Concessionária, mas empresa pública. Deputado Luiz Paulo, V.Exa., que é um Deputado diligente nessa matéria – seguramente trará a sua colaboração a este tema hoje – percebe o conflito de posicionamento e de responsabilidade, e no meio deste está o pobre do cidadão fluminense que fica mal atendido tanto na energia quanto no abastecimento de água. É verdade que a interrupção da energia compromete, de alguma maneira, o serviço de abastecimento de água. Mas será que é só esse o problema, Deputado Luiz Paulo? Será que é só a interrupção do serviço de energia que tem gerado esse comprometimento no fornecimento da água para o cidadão da região metropolitana do Rio de Janeiro? Parece-me que não.

Eu tenho recorrido à execução orçamentária da Cedae dos dois últimos anos do Governo Sérgio Cabral e já procurei hoje acompanhar a execução no exercício de 2010. Vejam V.Exas., Deputado Armando José , Deputado Luiz Paulo: em 2008, estavam previstos 389 milhões de investimentos no orçamento da Cedae; foram liquidados 112 milhões, ou seja, menos de um terço daquilo que estava previsto no plano estratégico orçamentário da empresa. Em 2009 é mais grave a situação. Dos 548 milhões previstos, foram executados apenas 9.614 milhões, pouco mais de 1%, quase 2% executados do Orçamento do ano todo. E para nossa surpresa, o Orçamento deste ano, que tem previsto na rubrica de investimentos 548 milhões, neste bimestre, até a data de hoje, liquidaram apenas nove milhões de reais. É curioso que o Sistema Imunana-Laranjal, por exemplo, não liquidou nada neste ano. Fica o indicativo de que, se não estão liquidando nada, é porque não estão realizando nada, a não ser as obras do PAC.

Parece-me que o Sr. Wagner Victer, Presidente da Cedae, rigorosamente tem um compromisso, o de sanear a empresa, não o de atender melhor ao cidadão, com água e tratamento da água usada, e entregar a empresa para o capital privado. Parece-me que este é o grande plano do Governador Sérgio Cabral, que não será consolidado este ano e que eu espero, com nossa vitória nas urnas, não seja definitivamente consolidado no futuro. Isso é o que esperamos. Mas é importante o povo de São Gonçalo, o povo de Itaboraí cobrar de Deputados, vereadores, prefeitos, do Governador, quando lá estiver, e do Vice-Governador o baixíssimo investimento no sistema de água da nossa região. Nada, Sr. Presidente, foi liquidado com relação a obras no Sistema Imunana-Laranjal, que abastece Itaboraí e São Gonçalo, em saneamento básico neste verão que estamos passando. Fica o indicativo de um completo descompromisso deste Governo e do Sr. Wagner Victer em atender às demandas da população do Rio de Janeiro, neste calor infernal, com relação ao abastecimento de água.

Diga-se de passagem, são gestores com salários muito acima da média dos salários pagos no Estado do Rio de Janeiro, até nas empresas privadas. O Sr. Wagner Victer e toda a sua diretoria trazem salários da empresas federais das quais fazem parte. O Sr. Wagner Victer é funcionário da Petrobras, com salário de mais de 30 mil reais por mês. Chega a quase 50 mil reais o salário do Sr. Wagner Victer, e quem paga é o Estado, quem paga é a Companhia de Águas e Esgotos do Estado, quem paga é o cidadão, na ponta, que não está tendo água. Mas, seguramente, o

Sr.Wagner Victer está tomando água gelada em seu gabinete, servido por alguém pago pelo contribuinte consumidor que não está recebendo água em casa. E tantos outros, praticamente quase toda a diretoria da Cedae é formada por quadros com salários muito acima do teto que foi aqui defendido nesta Casa pelo Governador Sérgio Cabral, quando Presidente, quando disse que caçou os marajás da Casa e que ninguém mais poderia ter, no Estado do Rio de Janeiro, salário acima do teto. Como é que o Governador Sérgio Cabral chama, convoca para assumir funções no seu Governo e paga a essas pessoas salários que são três, quatro vezes o teto que S.Exa. defende publicamente? Como se justifica isso? Como se justifica os diretores dessa companhia do Estado ganharem três, quatro vezes nosso teto? Que ganhem na Petrobras, mas quem está pagando é a companhia de água.

Seguramente, se juntar o salário desses diretores, talvez chegue ao montante dos investimentos que a companhia de fato realizou no passado, nove milhões. Nove milhões! Veja, Deputado Luiz Paulo, dos 548 milhões de dotação inicial para investimentos com recursos próprios da Cedae, se liquidou 9.614 milhões. O Sr. Wagner Victer deve ganhar quase um milhão na Cedae, se considerarmos aí os 13 salários – não sei se tem 14 ou 15 salários. E os demais dirigentes? E cadê a água? Cadê a água que precisa ser servida à população e que o cidadão paga, para pagar o salário ao presidente da companhia? É uma inversão completa de prioridades. É uma inversão completa de prioridades! Vamos torcer para que o verão passe logo. É o que resta à população fluminense: torcer para que o verão acabe logo, porque se depender do governo, no que diz respeito ao abastecimento de água, a população está liquidada, está vivendo o seu inferno. E é o inferno astral do governador Cabral – falei aqui ontem sobre isso. Está aqui o Deputado Luiz Paulo.

Hoje o jornal traz: “Próxima estação – tumulto”, é a capa de um dos grandes jornais de circulação do nosso Estado, do Brasil. Ou seja, o cidadão que anda de metrô ou de trem não sabe o que vai encontrar na próxima estação, ou entre uma e outra. E o presidente da Riotrilhos defende aqui que o sistema está operando bem, está operando acima dos indicadores dos sistemas de outros países, está operando com indicadores mais folgados do que o sistema de metrô de São Paulo.

Onde está a verdade? Onde está a nossa Agência Reguladora, que não se pronuncia a respeito? Seguramente, quando aperta a companhia, no dia seguinte desaperta, porque alguém sentou para conversar, porque alguém sentou para se entender. É uma Agência Reguladora que não tem qualquer compromisso em defender o interesse do cidadão regrando aquele contrato assinado, aquele contrato de concessão assinado lá atrás.

É lamentável! Lamentável hoje o dia a dia do trabalhador na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: de noite falta luz, de dia falta água, e no ir e vir para o trabalho falta transporte. Seguramente não falta para os conselheiros da Agência, já que o Estado paga quase R$ 200 mil por ano para os carros de luxo blindados, o que já denunciamos aqui, que ficam à disposição daqueles indivíduos sete dias por semana. Nunca pegaram um metrô, nunca pegaram um trem, nunca foram lá presenciar a angústia que é o dia a dia do pobre trabalhador aqui no Estado do Rio de Janeiro.

A gente só lamenta, porque o governo está chegando ao seu último ano e era um compromisso de campanha, e não existe nada acordado com o eleitor que esse governo terá oito anos. O governador Cabral tem que se lembrar que ele fez um acordo com o eleitor para quatro anos e prometeu uma agenda de melhoria nos serviços do Estado para serem executados nesses quatro anos! Está acabando o período, faltam dez meses, e não tem nada combinado para renovar esse contrato. Ele vai ter que voltar às urnas, vai ter que enfrentar a adversidade, vai ter que enfrentar as opiniões diferentes.

Então, que o eleitor do Rio de Janeiro pense em tudo isso que tem acontecido no dia a dia deste verão, que, espero, termine logo. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Armando José) – Deputado Comte Bittencourt, é que V. Exa. não vai ao Maracanã, senão veria o grande centro que a Cedae tem. Não vou dizer que é camarote, porque aquilo não é camarote. É um centro, um grande camarote que a Cedae tem no Maracanã, e de que é regado aquele camarote!

Agora, o Deputado Luiz Paulo.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Presidente, antes de o Deputado Luiz Paulo falar, quero dizer que V. Exa. me provoca, no bom sentido. Essa denúncia eu fiz aqui à época. Fiz à época! Seguramente esse camarote é mais um dos escândalos da gestão dessa companhia, a forma como foi pactuado aquele pagamento, que eram atrasados da água e do esgoto não recolhidos pela Suderj – já denunciamos – e o contrato da empresa de bufê.

O SR. PRESIDENTE (Armando José) – É verdade.

O SR. COMTE BITTENCOURT – E quem paga é o contribuinte do Estado! É a mesma empresa que oferece lá o vale-alimentação dos funcionários da Cedae, para servir whisky para o Sr. Wagner Victer e para seus convidas!

O SR. PRESIDENTE (Armando José) – Isso, quando não é jogo do Fluminense!

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