Em 23 de fevereiro, 2010, por Hyury

Comte cobra melhorias das concessionárias de serviços públicos

Discurso

Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Marcelo Simão, Deputados Sabino e Luiz Paulo, Sras. e Srs. Presentes, tornou-se lugar comum nas últimas semanas, evidentemente aquelas que antecederam ao Carnaval, os Deputados no Expediente Inicial trazerem a tribuna reclamos da sociedade, com relação às concessionárias de serviços públicos essenciais. Nós vimos vários deputados, ao longo das Sessões que iniciaram este ano legislativo, trazendo reclamações, eram problemas da luz, da água, do Metrô, da Rio Trilhos, das Barcas.

Sr. Presidente, parece que neste momento o Estado do Rio de Janeiro vive uma crise muito grande que aponta para a relação entre o poder concedente – o Estado – e os serviços concedidos, tão essenciais à população.

Veja, V. Exa., o que deve ser, por exemplo, o dia de um cidadão morador da sua região, São João do Meriti. O trem da Rio Trilhos não funciona ou atrasa; não teve água em casa durante o dia; não teve luz à noite. Imagino o dia a dia de um cidadão desse.

Onde estão e o que fazem as agências reguladoras? Recentemente houve os mandatos renovados na Agência de Acompanhamento de Serviços Concedidos de Transporte, por esta Casa, no final do ano passado, com o nosso voto contrário e voto contrário de alguns outros parlamentares. Onde está, Sr. Presidente, o poder concedente, representado pelos Secretários das respectivas pastas? E pelo presidente da empresa prestadora do serviço de saneamento a quem vários deputados aqui também já se referiram? Parece mais importante gastar recursos patrocinando eventos de Carnaval do que investimentos em infraestrutura de saneamento que dê dignidade mínima à vida das pessoas do Rio de Janeiro.

Sem sombra de dúvida há uma crise, uma crise que vem se acumulando há muito tempo, sinalizada com a crise das barcas, que não teve ainda o seu serviço 100% normalizado. Ela vem agora com a crise do Metrô e com a crise do Rio Trilhos, e agora, neste momento de verão extremo, talvez jamais enfrentado pela população do nosso Estado, a falta de água e de luz. Todas de responsabilidade do poder concedente que é o poder público estadual.

Sem sombra de dúvida, parece que o Governador Sérgio Cabral, nesses setores, vive o seu inferno astral. Seguramente, vive o seu inferno astral, porque estamos comemorando Olimpíadas, estamos comemorando Copa do Mundo, estamos comemorando toda uma nova planta de desenvolvimento que, seguramente, vai gerar perspectivas positivas para o futuro do Rio de Janeiro na empregabilidade e no desenvolvimento econômico. Tudo isso leva ao desenvolvimento social, mas estamos numa profunda crise dos serviços essenciais. Parece que houve um retrocesso do Estado do Rio nesses serviços.

Estou trazendo o assunto para colaborar na reflexão que tem sido permanente nesta tribuna no Expediente Inicial, e peço aos líderes do governo, na Casa, que se movimentem.

Diariamente recebemos dezenas e dezenas de e-mails que dizem respeito à má qualidade do serviço oferecido à sociedade por essas concessionárias sob a responsabilidade do Estado. No Rio de Janeiro, o curioso é que o programa de desestatização aqui implantado, no meio da década passada, foi muito mais um movimento do Estado se livrar, de o Estado repassar sem nenhum tipo de atenção, porque a fragilidade das Agências Reguladoras é um reflexo da falta de estruturação do Estado como poder concedente de controlar essas concessionárias.

Essas Agências Reguladoras não fizeram concurso para quadros próprios, até hoje. Essas Agências Reguladoras, na maioria dos casos, os seus conselheiros são nomeados através de influência política, sem nenhuma qualificação, a grande maioria. Não vamos generalizar, mas a grande maioria sem nenhuma qualificação na expertise daquele assunto para o qual eles têm que acompanhar e fiscalizar. Como colocar alguém sem um currículo profissional e de vida ligado à área da energia, para fiscalizar as relações do Estado com as concessionárias de energias, com as concessionárias de saneamento, com os concessionários de transporte? O que se colocou ali, na maioria das vezes, foram apadrinhados políticos. Fizeram daqueles cargos, nos conselhos, nos colegiados das Agências Reguladoras lugar para se acomodar parente de parlamentares ou ex-parlamentares ou ex-prefeitos ou afilhados eleitorais. E o Governador Sérgio Cabral está pagando esse preço com essa crise que passa por todos os serviços concedidos no Estado.

Srs. Deputados, não estamos falando de um único serviço, não. Estamos falando de todos. Qual é o serviço concedido pelo Poder Público Estadual do Rio de Janeiro que hoje oferece à população alguma qualidade naquilo que entrega? Qual? Água? Luz? Transporte? Estradas? Qual? Qual é aquele que nós, aqui na Assembleia, podemos na responsabilidade, na prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar, de denunciar, de legislar até alterando essas regras, qual deles podemos com tranqüilidade falar para a população que está sendo bem aplicado e que está servindo bem à população do Rio de Janeiro? Nenhum. Nenhum! Nem aqueles que ainda não foram concedidos, que é o caso da Cedae. E o Sr. Wagner Victer adora a imprensa para falar que saneou a Companhia, que repassou dividendos para o Estado – que deveriam estar sendo investidos em São João de Meriti para resolver o problema de falta de água, mas que foram para o Governador para serem aplicadas em outras finalidades, desvirtuando o objetivo da empresa estadual de saneamento. Isso é lamentável! Não estou vendo, ao menos aparentemente, disposição do Governo de enfrentar tais problemas; de enfrentar essa crise, que está se avolumando.

Sr. Presidente, este é o registro de mais uma preocupação, feito por mais um parlamentar. Como eu havia dito no início, ao longo desses últimos dias dezenas de Deputados assomaram à tribuna trazendo preocupações em função do excesso de e-mails que temos recebido dos consumidores, cidadãos do Rio de Janeiro.

Muito obrigado.

Trajetória

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