Em 24 de julho, 2013, por Assessoria de Comunicação

Comte apura a aplicação dos recursos do FNDE nas obras das escolas da região serrana

O deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Alerj, acredita que Secretaria de Estado de Educação não acompanhou a aplicação do recurso federal na reforma de escolas afetadas pelas chuvas de janeiro de 2011 na região Serrana. “A Seeduc não acompanhou a aplicação desses recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Secretaria sequer comunicou ao Conselho do Fundeb sobre a aplicação dessa verba para que a sociedade soubesse como e onde estava sendo usada. Fica claro que a Seeduc quer se isentar dessa responsabilidade,” afirmou o parlamentar durante a audiência que aconteceu hoje (24/07) e durou mais de 4 horas. Essa é a segunda audiência sobre o assunto  e que  têm como função coletar informações para a CPI que irá investigar desvios de recursos destinados à educação na  região serrana. Parte da verba repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à Seeduc para reparos nas unidades, de cerca de R$ 1,9 milhões, teve seu emprego questionado por laudo do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Comte, todas as informações estão sendo colhidas cuidadosamente para que o parlamento possa apurar o caso.

A audiência teve como convidados representantes da Empresa de Obras Públicas (Emop) e da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). Durante o encontro, fiscais das obras listaram, e mostraram, em fotos, as reformas. A comissão está focando sua atuação em obras feitas em quatro escolas que concentraram a maior parte da verba questionada pelo TCU. Durante a audiência foram apresentadas justificativas para todas as intervenções que passam por fiscalização pelos parlamentares, que representam 74% dos R$ 1,9 milhões. “Talvez os adjetivos do relatório do TCU, direcionados aos fiscais do Emop, tenham sido muito fortes”, disse o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), que confirmou que o resto dos recursos sob suspeita serão alvo de próximas análises. Ele solicitou uma extensa relação de documentos à secretaria, representada pelo subsecretário de Infraestrutura e Tecnologia, Zaqueu Ribeiro, pelo chefe de gabinete da seeduc , Sérgio Mendes e pelo presidente da Emop, Ícaro Moreno.

Zaqueu Ribeiro relatou a cronologia do repasse federal, esclareceu a parceria entre a Seeduc e a Emop – encarregada das obras nas escolas –, e explicou o trabalho dos fiscais que atuaram nelas. Entre os documentos solicitados por Comte estão o resultado da auditoria que Ribeiro anunciou ter pedido nos contratos da Seeduc, as justificativas apresentadas ao TCU e orçamentos originais das escolas.

Na reunião, eles debateram principalmente  o caso de quatro escolas: os colégios estaduais Galdino do Vale, em Nova Friburgo, e Araras, em Petrópolis; e os Cieps Maria Amélia Pacheco (283), em Sumidouro, e Cândido Portinari (472), em Petrópolis. Nas duas primeiras, o emprego de recursos foi rejeitado integralmente pelo tribunal, o que, segundo o presidente do Emop, Ícaro Moreno, foi divulgado como prova de uma irregularidade que não existia. “Uma rejeição de 100% na prestação de contas dá um entendimento de obra fantasma, quando as obras foram feitas”, argumenta ele.

Já a rejeição das contas das obras realizadas na escola estadual de Araras, segundo o fiscal da  obra, Carlos Eduardo Pimenta, foi causada pela negativa da diretora em ter acionado a secretaria em caráter emergencial por conta das chuvas de janeiro. Em resposta, foi lido um e-mail dela relatando inundação causada por forte chuva no inicio de dezembro, o que teria causado dano no poço artesiano e na bomba de captação de água. Além desses reparos, foram apresentadas obras na rede de esgoto, realizadas nos primeiros meses do ano de 2011. Também foram apresentadas fotos sobre as obras estruturais na Escola Doutor Galdino. “Mas houve o reconhecimento de um erro técnico, nas planilhas da Emop”, frisou Comte Bittencourt.

O erro apontado pelo parlamentar, e assumido por Moreno, foi cometido na relação de obras realizadas no Ciep em Sumidouro. A então fiscal da obra, Antônia Mônica Batista, contou que foi identificada, durante reforma, a necessidade de se priorizar obras que não estavam inicialmente previstas. Então elas foram feitas, em substituição as existentes na planilha, e depois houve uma compensação, um ajuste de contas. “Houve um entendimento de que a planilha não poderia se modificada. Foi um erro administrativo. O Tribunal de Contas aponta este erro e nos dá prazo para justificar, o que fizemos ontem”, informou Moreno.

“Acredito que essa audiência esclareceu alguns pontos, mas ainda temos muita coisa para apurar. Hoje apareceram novos elementos quanto às empresas que prestaram os serviços nas escolas. O que nos chama a atenção é que uma delas, responde por contratos, na Secretaria de Educação, que chegam a mais de R$ 13 milhões”, concluiu Comte.

Também participaram da audiência os deputados membros da Comissão e representantes do Sepe e da Uppes.

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