Em 20 de abril, 2010, por Hyury

Comte aprova lei para ajudar Niterói e municípios atingidos pelas chuvas

Preocupado com a situação de cidades que ainda vivem sob os impactos negativos da tragédia das chuvas, o deputado estadual Comte Bittencourt (PPS) tem trabalhado para ajudar esses municípios e os desabrigados.

Hoje (20/4), aprovou uma lei que autoriza o Poder Executivo, em caso de calamidade pública, a alterar a destinação de recursos orçamentários de municípios do Rio de Janeiro, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado, para atender a necessidades emergenciais dos mesmos.

Com a lei, os recursos da LOA passarão a ser aplicados, então, em programas de construção de habitação popular, desapropriação, recuperação de equipamentos públicos, obras de contenção de encostas e drenagem, dragagem de canais de águas pluviais e demais programas necessários para a recuperação de áreas atingidas por catástrofes. A alteração será precedida de solicitação do próprio município, que deverá deixar explícita a nova destinação dos recursos.

“A autorização para alteração orçamentária é indispensável para que os municípios atingidos possam se reerguer e instituir programas de prevenção contra possíveis novas tragédias”, explica Comte Bittencourt.

Esta semana, Comte Bittencourt enviou também um requerimento de informações ao governo do estado sobre o valor dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais. Comte quer saber o quanto deste Fundo foi usado em políticas habitacionais, desde 2003, apoiando situações de emergência no Rio de Janeiro.

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