Em 14 de abril, 2011, por Hyury

Comperj quer reutilizar água mas não resolve problema de falta d’água na região

Discurso

Sr. Presidente do expediente inicial, Deputado José Luiz Nanci, Deputado Janio Mendes, Deputado Zaqueu, senhoras e senhores, a grande imprensa do Rio de Janeiro, no dia de ontem, trouxe na coluna Negócios, do Jornal O Globo: “Saiu do papel”, se referindo e aplaudindo a iniciativa de três secretários de Estado – econômico, saneamento e desenvolvimento regional -, que apresentaram um programa para resolver o problema da água para o Comperj. Um investimento de seis milhões, com plantio, enfim, isso no dia 13, e estamos aplaudindo. Todos nós sabemos que o Comperj é um componente de desenvolvimento econômico para o Estado do Rio de Janeiro vital especialmente para a minha região, denominada Região Leste Metropolitana, que desloca para a Cidade de Itaboraí um novo centro atrativo de empregabilidade, de geração de renda, de geração de emprego, o que vinha sendo cumprido até agora somente por Niterói e cidade do Rio de Janeiro, a capital.

Mas, na mesma semana, e aí eu peço atenção ao meu colega de Comissão de Saneamento Ambiental, Deputado Zaqueu Teixeira, a grande imprensa traz também: “Sem água, alunos desistem de colégio em São Gonçalo”, ou seja, um Ciep de São Gonçalo, que está apresentando os maiores índices de evasão escolar, porque não é abastecido de água de forma regular. E, no mesmo período a grande imprensa traz: “Estações de esgoto da Cedae viram piscinões do aeds aegypti”.

No momento que o Rio de Janeiro discute combate ao dengue, no momento que nós, legisladores, temos até discutido, e os legisladores municipais, como o poder público entrar numa propriedade privada abandonada, sem uma ordem judicial, para que lá a Vigilância Sanitária possa tomar as providências necessárias e evitar mais um local de foco do chamado dengue.

Mas vejam que curiosidade. Estou trazendo esse tema porque fica claro para a Comissão de Saneamento Ambiental, da qual nós dois fazemos parte, que o Estado está se preocupando em fazer grandes investimentos para gerar os negócios do Comperj. Agora, é um direito do cidadão de ter na sua casa, no seu bairro, na sua cidade também, o direito à água, ao tratamento do esgoto. Até quando?

Quero trazer outro assunto, que diz respeito ao partido de V. Exa. que foi o debate ontem, que tem a mesma simetria com essa reflexão que estamos fazendo; cuida-se do macro por causa do interesse econômico, mas não se cuida do bem-estar da gente, ou seja, se cuida do capital financeiro, se cuida do capital que gera riqueza, mas não se cuida do principal capital que é o capital humano, da qualidade de vida das pessoas. E qualidade de vida está diretamente ligada aos investimentos do Estado nas questões essenciais da vida das pessoas. Aí, o Estado está ausente da escola pública com qualidade, está ausente do atendimento de saúde com dignidade e está ausente do direito à água.

Aliás, Sr. Deputado José Luiz Nanci, lançarei segunda-feira pelo meu mandato, através do facebook e do twitter, uma campanha para sua cidade, direcionada à população da sua cidade: “Cedae, quero banho”, porque imaginem o trabalhador de São Gonçalo, que V. Exa. conhece muito bem a realidade, que trabalha 10, 12 horas por dias, gasta 4 horas de transporte, chega em casa e não tem banho, porque não tem água. Então, “Cedae, quero banho”, para ver se a Cedae toma vergonha na cara e assume suas responsabilidades com essa política de saneamento do Rio de Janeiro.

Não é possível esse Presidente da Cedae, que se apresenta como um grande gestor, e é de fato um grande gestor, mas para fazer IPO de empresa privada, para sanear empresas que querem colocar capital nas Bolsas de Valores, que querem abrir capital, que querem ver as suas ações valorizadas.

Qual é a atividade finalística da Cedae? É abrir capital na Bolsa de Nova Iorque, como quer o Governo do Estado, através do Presidente da Cedae? Saneando não as cidades, mas as finanças da empresa, para que possa valorizar suas ações, a custo de baixos investimentos? É curioso que é a custo de falta de água, ou seja, estão saneando a empresa de saneamento com falta de saneamento. Coisa curiosa! Seria sanear uma empresa de distribuição de energia elétrica sem oferecer acesso à luz. Sanear uma empresa de transportes sem oferecer acesso ao transporte.

A Cedae faz isso, investe – foi o que investiu nos últimos quatro anos – menos de 7% do previsto. O que tem feito é com recursos do PAC, com recursos federais. O governo comemora. É bom comemorar o PAC, o PAC é muito bem-vindo para o Rio de Janeiro, mas e os investimentos com recursos próprios, previstos e aprovados em anos sucessivos no Orçamento desta Casa?

Deu-se um cheque de 300 milhões no final de 2009. A Cedae entregou ao Governador um cheque de 300 milhões de reais dizendo que estava pagando contas. Bulhufas! Estava era tentando mostrar para a sociedade que sanearam a empresa e deram 300 milhões para colocar em outras políticas públicas, mas à custa da falta de saneamento.

Falando sobre essa questão do desenvolvimento econômico, Deputado Zaqueu, entro no que o Senado debateu ontem. É lamentável, num Estado republicano, que a Casa mais alta, o Parlamento, que representa o Estado, tenha uma visão tão pequena quanto a da Senadora Marta Suplicy, do seu partido. Demonstra a Senadora Marta Suplicy – colocamos dúvidas – que não está preparada para ser Senadora de uma República.

Defender o governo é um problema sério nas relações dos Parlamentos com o Poder Executivo. A mão do Poder Executivo é tão forte que ele não transforma as suas bancadas no Parlamento em bancadas aliadas que lhe dão sustentação mas que podem ter posição crítica de forma a ajudar também o governo, a boa governança. Vejamos a força do Poder Executivo. Isso vai acontecer enquanto o Orçamento for uma peça de ficção, enquanto o Poder Legislativo estabelecer o Orçamento como sendo uma peça impositiva e não autorizativa.

O Poder Executivo manda uma mensagem de 33 bilhões de reais para o trem-bala num País onde o trabalhador, na maioria das regiões metropolitanas, não tem transporte público, não tem transporte coletivo com algum grau de conforto, com um mínimo de dignidade. A Senadora Marta Suplicy foi abordada num aparte do ex-Presidente Itamar Franco, Senador por Minas Gerais, que falava: “Não posso votar por investimentos de 33 bilhões de reais para um projeto de trem-bala enquanto a capital do meu Estado, Belo Horizonte, está com o metrô parado há dez anos por falta de investimentos.”

Todos nós sabemos da concentração dos recursos do Orçamento público na União. É um grande debate, inclusive, que o Congresso, num determinado momento, terá que fazer, sobre o PAC federativo. Não é possível municípios viverem de pires na mão, dependendo das transferências intragovernamentais. Não é possível a União continuar acumulando a riqueza daquilo que é pago nas cidades, daquilo que é pago nos Estados.

O Senador pede um aparte, alega que não tem como votar num projeto de trem-bala de 33 bilhões porque na capital do seu Estado o metrô não funciona há dez anos por falta de investimento. Quantos metrôs de quantas regiões metropolitanas poderiam melhorar se esses 33 bilhões fossem deslocados para os investimentos nas áreas de interesse da população mais pobre? Quem vai usar o trem-bala é quem usa a ponte aérea Rio/São Paulo. Quem vai usar o trem-bala seguramente não é o cidadão que usa a SuperVia. Nós estamos vendo nesses dois últimos dias a crise que se deu na SuperVia e no Metrô no Rio de Janeiro.

A votação do líder do governo no Senado foi uma votação até de envergonhar. No próprio depoimento dado por ele na grande imprensa hoje. Estamos votando… Você percebe que é uma votação pela mão forte do Poder Executivo. Não estou criticando o presidente a, b ou c. É sempre a mão forte histórica, essa relação descompensada entre Poder Executivo e Poder Legislativo, ou seja, a pressão sobre as bancadas. Seguramente, a Senadora Marta Suplicy que disse lamentavelmente, Deputado Zaqueu: “Nós não temos nada com Minas Gerais, não temos nada com o que acontece em Belo Horizonte”. São palavras da senadora: “Se o metrô lá está parado, não é problema nosso, nós não temos nada a ver com o que está acontecendo em outras cidades”.
Palavras de uma senadora da República, da Câmara Alta que tem que defender o interesse do Estado! É recurso de todos. Esses 33 bilhões, que a MP do trem bala suga dos investimentos públicos, é o dinheiro que poderia ir para o metrô de Belo Horizonte, arrecadado lá, arrecadado aqui.

Concedo um aparte ao Deputado Zaqueu Teixeira.

O SR. ZAQUEU TEIXEIRA – Se V.Exa. me permite é só um depoimento a respeito da Senadora Marta Suplicy, que foi prefeita de São Paulo, que representa o Estado de São Paulo. O Senado tem essa característica. São três representantes por Estado. A Senadora Marta Suplicy enquanto prefeita fez um grande trabalho principalmente na Educação, cuidando da Educação integral, colocando equipamentos públicos à disposição das crianças. Eu quero ressaltar esse trabalho da companheira Marta Suplicy e tenho certeza de que quando falou isso ela estava falando em defesa de São Paulo, porque o trem bala corta duas cidades importantes de São Paulo e depois chega ao Rio de Janeiro. Queria eu que começasse por Campos, passando pela cidade do Deputado Janio, Cabo Frio, e que pudesse chegar ao Rio de Janeiro para depois partir até São Paulo, porque teríamos o transporte rápido nas nossas cidades.

O país que quer desenvolver precisa investir em projetos estratégicos. Projetos de infraestrutura são importantes para o desenvolvimento do nosso país. Quem disse isso foi o presidente Obama, ressaltando os investimentos que o presidente Lula fez em nosso país, principalmente em infraestrutura, porque se analisarmos os últimos governos vamos ver que antes não tivemos investimentos. O que se fazia era pagar dívida e mais dívida e mais dívida. O presidente Lula conseguiu investir em infraestrutura e o Rio de Janeiro avançou muito quando recebeu recursos.

Quando V.Exa. diz que a Cedae hoje está saneada, está saneada porque quem fez saneamento foi o PAC, foi o governo Federal que injetou bilhões no nosso Estado. O Rio ganha com essa parceria Estado/Governo Federal. Tenho certeza de que V. Exa. concorda com os avanços. Houve avanços, talvez não como V.Exa. gostaria, mas houve: investimentos foram feitos em nosso Estado e temos que defender o nosso país e os projetos estratégicos.

Entendo que esse projeto estratégico vai colocar o Brasil em tecnologia de ponta, porque na construção do trem bala deverá haver transferência de tecnologia e vamos conseguir avançar nesse aspecto e cortar este Brasil de fora a fora, afinal nós somos um país de dimensões continentais e esse transporte estruturante precisa ser ampliado. Começa na ponta São Paulo–Rio, mas espero que chegue a Campos e que a gente consiga fazer com que esse projeto estruturante se concretize.

É claro que tem que haver investimentos também nas cidades, na urbanidade, e temos que cuidar para que possam ser feitos nos transportes, principalmente nos transportes de massa. E o metrô é um transporte importantíssimo. Minas Gerais não merece essa declaração. Minas Gerais merece todo o respeito do Governo Federal e do Senado Federal.

Faço esse depoimento e não poderia me omitir em razão de a companheira Márcia Suplicy ter feito um grande trabalho na Educação, ressalto. Muito obrigado.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Agradeço o aparte. Já terminando, Sr. Presidente, em momento algum da minha intervenção quis desconstruir avanços que existem. Não fiz uma crítica, nessa relação do Executivo com o Legislativo, a este governo. Fiz crítica a uma relação que é tradição na história política brasileira – os Legislativos se submeterem aos caprichos do Executivo. Aos caprichos do Executivo! E isso só vai mudar com a reforma do Estado Brasileiro, com o orçamento passando a ser o orçamento impositivo.

Enquanto as nossas emendas forem emendas autorizativas; enquanto nós, Deputados, apenas avalizarmos, não vamos avançar. Nós somos avalistas do Orçamento, não temos nenhuma influência na sua execução. Essa é a diferença nossa para os estados bem estabelecidos democraticamente, pois a democracia pressupõe equilíbrio entre os poderes.

O presidente Obama fala em política estruturante para dentro do estado que ele governa porque lá as questões essenciais da vida das pessoas já foram superadas. É o grande debate que temos que travar no Brasil. Aliás, no jornal de hoje, o mesmo jornal que traz esse debate da MP do trem bala, traz o ministro da Educação dizendo que acha muito difícil o governo aprovar na Câmara o desejo da presidente Dilma de passar de 5% para 7% do PIB os investimentos em educação pública.

Eu espero que a presidente Dilma e que a senadora Marta Suplicy, assim como espero que o senador do PMDB, líder do governo no Senado, quando lá chegar essa matéria para passar de 5% para 7% do PIB os investimentos da Educação, tenham a mesma determinação que tiveram no momento dos 33 bilhões para o trem bala.

Não dá mais: um país de 40 milhões de analfabetos ou alfabetizados funcionais em pleno Século XXI, um país que quer ter um trem bala, um país que quer ter o luxo de colocar 33 bilhões num trecho ferroviário entre Rio e São Paulo, não poderia permitir 30 milhões de analfabetos ou alfabetizados funcionais, uma população igual a toda a Argentina. São questões que nos levam ao debate – o capital humano e o capital econômico.

Sr. Presidente, é um tema a que voltaremos. Agradeço o aparte do Deputado Zaqueu, mas espero que a senadora Marta Suplicy, que tem um histórico como V.Exa. nos trouxe, mas falhou nesse momento uma palavra infeliz, até porque senador não é vereador, por mais que represente o interesse do Estado de São Paulo, tem que ter a compreensão de que a força de São Paulo é fundamental para o equilíbrio da República, para o equilíbrio da Federação. Se tiver o olhar de vereador, não será um bom senador. Precisa, por São Paulo, olhar o país; por São Paulo, olhar o equilíbrio federativo.

Deixo aqui a minha preocupação. Vamos voltar a esse debate, seguramente, mas a crítica é especialmente à questão do saneamento no Rio de Janeiro e nesse caso V. Exa., mesmo sendo da base do governo, há de concordar comigo.

Muito obrigado.

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