Em 20 de abril, 2011, por Hyury

Comissões se unem para inclusão de portadores de necessidades especiais nas escolas públicas

 As comissões de Educação e de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vão apresentar um projeto de lei para estabelecer critérios na inclusão de portadores de necessidades especiais em turmas regulares da rede de ensino público estadual. A decisão foi tomada depois da audiência pública realizada hoje (20/04) pela Comissão de Educação, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS). De acordo com Comte, este é um assunto de extrema importância. “É um debate que precisa ser aprofundado. Avanços existem e temos que reconhecê-los, mas muita coisa ainda precisa ser feita para que a escola pública brasileira seja, de fato, uma escola inclusiva. As comissões da Casa vão trabalhar em conjunto para aprofundar esse debate”, disse Comte. Ele lembrou também que no Plano Estadual de Educação, sancionado pelo governador no final de 2009, há regras claras para a Educação Especial.

A coordenadora de Educação Especial da Fundação Municipal de Educação de Niterói, Nelma Pintor, destacou que em seu município não há escolas nem classes especiais. Nelma lembrou que para a Educação Inclusiva ser de qualidade é necessário que haja uma melhor formação dos professores. “Muitas vezes, infelizmente, o preconceito pode vir do próprio professor. Precisamos dar a ele uma formação especial para trabalhar com crianças especiais, sem esquecer, principalmente, que a formação humana é uma das questões mais importantes nesses casos”, alertou a coordenadora.

Já a coordenadora de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação, Roseni Silvado Cardoso, apresentou números de um levantamento feito pelo Governo. De acordo com a pesquisa, são 4.745 alunos especiais no estado, sendo que 3.545 estão incluídos no sistema padrão de ensino e 1.200 frequentam as escolas especiais. “Nossa maior preocupação é com a formação do professor. No ano passado capacitamos 4.820 profissionais. Só assim podemos acabar com a barreira que existe entre alguns professores e esses alunos”, comentou Roseni.

A subsecretária Municipal de Educação do Rio, Helena Bomeny, alertou para importância dos pais poderem escolher que tipo de escola o filho deve frequentar. “A inclusão é importante, necessária, direito de todo aluno. Mas não pode ser forçada”, lembrou. Ela disse ainda que 4.508 alunos com necessidades especiais frequentam escolas regulares da rede municipal e 4.749 estão matriculadas em escolas especiais. E lembrou que, desde 2010, a Secretaria Municipal de Educação pergunta aos pais, no ato da matrícula dos filhos, se ele apresenta alguma deficiência e se ele desejaria ver o filho em uma escola especial. “A inclusão não se faz somente mantendo o aluno numa escola regular. Ela pode vir, sim, da possibilidade de o aluno se desenvolver na plenitude de suas possibilidades, mesmo em salas especiais”, complementou.

Também participaram da audiência outros deputados, além de representantes de Secretarias Municipais de Educação e da União dos Professores Públicos no Estado (Uppes).

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