Em 20 de agosto, 2008, por Hyury

Comissão exige que secretária de educação receba animadores culturais

Alerj Online

A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Rio pediu à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) que informe até a próxima sexta-feira (22/08) uma data para que os animadores culturais lotados na Seeduc sejam recebidos pela secretária Tereza Porto a fim de que haja uma solução para o impasse que envolve, hoje, o regime de contratação desses profissionais. O deputado Marcelo Freixo (PSol), que presidiu a reunião desta quarta-feira (20/08), solicitou às representantes da secretaria que vieram à Alerj que marquem o encontro. “Esses profissionais estão, no mínimo, há 15 anos exercendo a sua profissão, em cargos de confiança, sem qualquer tipo de regulamentação. Isso é um absurdo. Essas pessoas não têm seus direitos garantidos. Se elas forem demitidas não recebem nada, nem entrando na Justiça. Os sucessivos governos vêm fechando os olhos para esse problema. A situação deles configura a absoluta inexistência de políticas públicas para a Educação no Rio”, declarou o parlamentar.

A função dos animadores culturais foi criada através da Lei 2.162/93, pelo então governador Leonel Brizola, para que eles desempenhassem suas atividades nos Centros Integrados de Educação Pública (Cieps) em horário integral. De acordo com o animador cultural Ricardo Fonseca, quando a atividade foi regulamentada no estado, havia um quadro de 1.500 profissionais. A má gestão pública, os baixos salários e a ausência de capacitação, dentre outros motivos, foram apontados por Fonseca como fatores que reduziram esse número para 500 animadores. “Estamos em negociação com o Governo do estado há mais de uma década, sempre voltando ao ponto de partida. Nossa atividade é mais do que reconhecida, mas não é valorizada pelo Executivo. Não agüentamos mais esperar por uma solução que nunca vem. Precisamos de uma regulamentação da nossa profissão dentro da Seeduc”, reivindicou. Fonseca explicou que é favorável à realização de concurso público para o cargo, desde que exista uma pontuação por tempo de serviço para os profissionais que já desempenham a função.

Os animadores presentes à reunião listaram uma série de problemas que tem enfrentado desde a criação da função dentro da Secretaria de Estado de Educação. Segundo eles, existe uma grande dificuldade em se conseguir licenças médicas e de aposentadorias, os salários estão congelados há uma década e meia, além de existir uma ausência total de capacitação e renovação dos trabalhadores. A animadora cultural Sônia Lumumba revelou que vem tentando se aposentar há alguns anos sem sucesso. “Procurei o INSS para tentar conseguir a minha aposentadoria e fui informada que não houve nenhum repasse dos impostos descontados dos nossos contracheques pela secretaria. Toda vez que procuro atendimento médico me encaminham para o Sistema Único de Saúde (SUS)”, informou. A animadora cultural Andréa Braga acrescentou que os professores aprovados em concurso público para darem aulas de outras disciplinas e que passaram a exercer a função de animadores culturais estão sendo convidados a se desligar da referida função. “Informaram-nos que, em nosso caso, estamos acumulando indevidamente uma função que exercemos há mais de 15 anos e, agora, estamos sendo afastados”, completou.

Em relação às reclamações feitas pelos animadores culturais, a procuradora do Estado na Secretaria de Educação, Aline Fillipo, explicou que a Seeduc está estudando todas as reclamações da categoria para encontrar uma solução. Segundo ela, os animadores culturais têm direito a licença médica e a aposentadoria, assim como todos os demais servidores públicos. “Não temos informação sobre nenhum profissional que não tenha conseguido licença médica. Se tem sido um problema recorrente, precisamos ser informados oficialmente para solicitarmos à secretária uma solução, o que também vale para a questão das aposentadorias. Em relação ao repasse de impostos, verifiquei pessoalmente as guias de recolhimento do imposto em nosso departamento financeiro quando assumi meu cargo em fevereiro e nossa parte está sendo feita”, assegurou. Fillipo explicou também que os casos de acumulação de função serão julgados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

O presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), que participou do início da reunião, pediu aos animadores culturais que enviem todos os documentos e atas das negociações já ocorridas com a Seeduc, bem como suas sugestões e reivindicações, para que a comissão, junto à Procuradoria da Alerj, encontre uma solução jurídica para o caso. “Vamos dar uma atenção especial a essa situação em respeito aos animadores culturais e à função desempenhada por eles, que é um trabalho fundamental para a Educação em nosso estado”, afirmou o parlamentar, que precisou se ausentar para participar de outra reunião na Corregedoria da Casa. Também estiveram presentes ao encontro a diretora de Programas e Projetos da Seeduc, Ana Paula Raposo, e a superintendente de Gestão de Pessoas da secretaria, Cássia Pinheiro, além de animadores culturais de Campos dos Goytacazes (Norte do estado), São Gonçalo (região Metropolitana) e São João de Meriti (Baixada Fluminense), dentre outros.

Trajetória

@comte_educacao

Informativos em PDF

Fique por dentro do boletim informativo Comte, clique e veja.