Em 17 de maio, 2010, por Hyury

Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle

O SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) – Sr. Presidente, como líder do PPS, venho enaltecer a conduta do presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, e fico muito à vontade em fazê-lo por ser um deputado de oposição. O Sr. Deputado Edson Albertassi tem uma conduta serena e responsável na condução desse processo.

Contudo, quero deixar claro para a sociedade fluminense que não há chance de nós, deputados do PPS, aceitarmos qualquer tipo de acordo como contrapartida à aceitação dessas emendas, e quero crer que esta não seja a intenção do Sr. Governador. Como bem disse o Sr. Deputado André Corrêa, trata-se de um comportamento republicano o de respeitar e acatar as emendas, instrumentos legítimos dos Parlamentares, mas não permitiremos que elas sejam motivo de qualquer tipo de acordo para qualquer matéria que tramite nesta Casa.

Repito, Sr. Presidente: não estou dizendo que esta é a intenção do Sr. Governador. Apenas quero delimitar nossa posição, diferente ao que vem ocorrendo no Congresso Nacional, na relação entre o Poder Executivo federal e os deputados e senadores quanto à execução de emendas.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – É oportuna a manifestação de V.Exa., Sr. Deputado Comte Bittencourt.

Doutrinariamente, sempre fui contra o fato de os deputados “carimbarem” emendas. V.Exa. pode ficar absolutamente tranqüilo, porque jamais houve, por parte de qualquer membro do Poder Executivo ou desta Casa, conversas com qualquer deputado do tipo: “Veja, estamos liberando…” Isso não existe. V.Exa. tem razão. Minha grande preocupação era que alguém achasse que este assunto seria tratado aqui como vem sendo tradicionalmente tratado no Congresso Nacional. Mas creio que isso já está superado. Conhecemos a força dos deputados de oposição desta Casa, e mesmo a dos deputados de situação. Todos os Parlamentares tomaram conhecimento pela própria publicação, pelas próprias entidades. Assim, não há a mínima possibilidade de qualquer tipo de barganha – isso não ocorreu, não ocorre e não irá ocorrer.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, quero apenas deixar clara a minha intervenção. Em momento algum indiquei a possibilidade de estar havendo barganha. Fiz apenas questão de delimitar bem a diferença entre o que está acontecendo nesta Casa e o que a sociedade vem acompanhando no cenário federal. Fiz questão também de enaltecer a postura do Sr. Deputado Edson Albertassi, que nunca condicionou nada a coisa alguma, ou trouxe pedidos de qualquer origem – por isso falei sobre o espírito republicano –, e da mesma forma agiu a Presidência desta Casa. Eu apenas quis, como líder do PPS, deixar clara a nossa posição, de reconhecimento. Apresentamos nossas emendas individuais, porque trata-se de um instrumento autêntico dos mandatos.

O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) – Foi muito oportuna a manifestação de V.Exa., Sr. Deputado Comte Bittencourt.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado.

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