Em 05 de novembro, 2009, por Hyury

Comissão de Educação vai criar Lei Orgânica do Ensino Superior

planedu_geral_fb_05_11_09_newO presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Comte Bittencourt (PPS), pretende criar uma Lei Orgânica do Ensino Superior do estado do Rio de Janeiro para regulamentar, através de lei, as instituições de ensino superior que pertencem ao sistema estadual. O anúncio foi feito durante audiência pública desta quinta-feira (5/11), que debateu o Plano Estadual de Educação. “Pretendo colocar como prioridade na agenda da comissão para o ano de 2010 a criação desta lei. Essa seria a nossa próxima contribuição para a educação do estado do Rio”, afirmou Comte. A audiência de hoje foi a penúltima de uma série de reuniões sobre o tema e contou com a presença de representantes dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) das universidades estaduais. O parlamentar disse ainda que as universidades precisam ter suas autonomias respeitadas, o que hoje não acontece.

A representante do DCE da Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo), Claudia Ferreira, sugeriu que o Plano Estadual de Educação apresentado pelo Poder Executivo contemple a instituição no que diz respeito à transparência dos atos. “É preciso acrescentar na redação final do projeto a criação de conselhos dentro da universidade para que a comunidade acadêmica possa participar de forma mais efetiva no dia a dia do centro universitário. Para se ter uma idéia, até hoje não sabemos como e onde foram aplicados os R$ 4 milhões que a Alerj destinou para à Uezo. Acredito que a criação da lei orgânica, proposta pelo deputado Comte, seja de suma importância para a educação superior. Mas o plano estadual precisa se aprofundar na educação fundamental para que o jovem chegue à universidade mais preparado”, frisou Cláudia.

Na próxima quarta-feira (11/11), acontece a última reunião sobre o Plano Estadual e terá a presença de representantes dos sindicatos ligados aos profissionais da educação do estado do Rio. O deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da comissão, já deixou marcado para o próximo dia 25 uma audiência pública da Frente Parlamentar, em defesa das universidades do estado, quando serão apresentadas as emendas para o orçamento de 2010.

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