Em 13 de agosto, 2008, por Hyury

Comissão de Educação reage à ausência da secretária de educação em audiência pública para debater Plano de Educação

A Comissão de Educação da ALERJ vai convocar a Secretária de Educação, Tereza Porto, para debater e explicar aos parlamentares se há alguma providência para a instalação do Plano Estadual de Educação. A decisão de exigir a presença de Tereza Porto, obrigação prevista na Constituição estadual, foi tomada em função da ausência de representantes da Secretaria Estadual de Educação na audiência pública da Comissão, ocorrida hoje (13/08), com a participação de deputados, representantes dos professores e membros do Ministério Público para debater a criação do Plano de Educação. Tereza Porto terá que comparecer à Assembléia Legislativa no dia 3 de setembro, às 10h.

A elaboração do Plano de Educação está prevista nas constituições Federal e do Estado e na Lei Federal nº 10.172, de 2001. “Na Constituição de 89 já se debatia a importância deste plano, que são metas e objetivos voltados para as políticas públicas em Educação que o Estado assume com o cidadão”, explicou o presidente da Comissão de Educação, Comte Bittencourt (PPS). “O que vem ocorrendo no Rio de Janeiro é que cada secretário ignora o que o antecessor fez, interrompendo projetos de relevância para o ensino”, resumiu Comte. O deputado informou ainda que o Congresso Estadual de Educação, ocorrido no final do ano passado, definiu as diretrizes para a efetivação do plano, mas não se sabe que medidas o Executivo tomou para transformar as determinações em lei. “A educação pública só começará a apresentar resultados com qualidade se o governo levar a sério a preparação e criação deste plano”, disse

Comte.

Outra discussão que deveria ser realizada na audiência pública com o representante da Secretaria de Educação seria em torno das diretrizes para o processo gradual de municipalização do ensino, que significa transferir para os municípios todo o ensino infantil e o primeiro segmento do ensino fundamental (até o quinto ano), deixando sob a responsabilidade do estado apenas o ensino médio e o superior. Estas medidas estão previstas na lei estadual 4528/05, de autoria de Comte Bittencourt. “Municipalizar não significa que o estado vai deixar os municípios abandonados, mas não irá arcar mais com as matrículas. Porém, haverá repasses do governo do estado, assim como se responsabilizará também pela capacitação de profissionais”, explicou o presidente da Comissão.

A presidente da União dos Professores Públicos do Estado (UPPES), Maria Lúcia Sardemberg, lamentou a ausência de representantes da Secretaria para falar sobre a previsão da efetivação do Plano de Educação, acrescentando que o ensino estadual vive uma crise em relação aos números de professores. “Neste primeiro semestre foram afastados definitivamente 3.533 professores da rede estadual de ensino em todo o Rio de Janeiro, muitos por aposentadoria, outros por pedido de demissão”, informou Maria Lúcia à Comissão de Educação.

Trajetória

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