Em 22 de dezembro, 2010, por Hyury

Comissão de Educação faz balanço de fim de ano com Faetec e cobra cumprimento do Plano Estadual

A Comissão de Educação da Alerj realizou hoje (22/12) uma audiência pública com a Fundação de Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado (Faetec), onde os principais temas debatidos foram o cumprimento da Lei 5.766/10, que determina a incorporação de servidores cedidos pela Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) à fundação, e a necessidade do cumprimento das metas do primeiro Plano Estadual de Educação, aprovado no ano passado, além de um balanço das principais ações realizadas na instituição nos últimos quatro anos. A Faetec atende atualmente cerca de 330 mil alunos, divididos em escolas de ensino técnico, ensino fundamental, institutos superiores de educação e tecnólogos, além dos Centros de Educação Tecnológica Profissionalizantes (CETEPs) e Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), que oferecem cursos de capacitação de curta duração.

Para o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS), o balanço do ano da Faetec pode ser considerado positivo, mas ainda é preciso avançar. “Tivemos fatos positivos, como a realização de concurso depois de 10 anos. No entanto, não se justifica estarmos chegando ao final do ano sem que a lei 5.766 esteja sendo cumprida”, disse Comte. O presidente da Faetec, Celso Pansera, aproveitou para enumerar as realizações de sua gestão, como a reforma e climatização de unidades de ensino, a realização de eleições internas e a ampliação de cursos técnicos, mas lembrou o não cumprimento da Lei 5.766/10 e a falta do pagamento do vale transporte aos servidores, reivindicações antigas dos servidores da fundação. “Nossas prioridades são resolver a questão dos cedidos e a convocação dos concursados, para depois resolvermos o problema do vale-transporte”, esclareceu.

Durante a audiência, o presidente Comte Bittencourt demonstrou preocupação com a  transferência dos Institutos Superiores de Educação (ISEs) da Faetec para as universidades estaduais. “Os ISEs foram criados sem nenhum projeto de estado, com bases em interesses eleitorais, e a determinação do plano é que eles sejam transferidos para as universidades estaduais”, cobrou Comte. Segundo o deputado, a Faetec deverá administrar apenas os Institutos Tecnológicos de educação superior. “O cumprimento do Plano, com a articulação entre a rede da Faetec e a rede da Seeduc é fundamental para a consolidação de uma política de estado na área, independente da vontade deste ou daquele governante”, completou.

Coordenador-geral do Sindicato dos Profissionais da Educação da Faetec, Marcelo Costa também reclamou da demora do governo para conceder o vale transporte aos servidores. “Já se passaram oito anos desde que adquirimos este direito, que até hoje não é respeitado”, protestou. Na audiência estavam presentes ainda outros deputados, diretores de diferentes unidades de ensino da Faetec, representantes dos trabalhadores e de alunos da instituição, além do chefe de gabinete da Seeduc, Roberto Boclin.

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