Em 01 de julho, 2010, por Hyury

Comissão de Educação da Alerj e Sepe entram com representação no MP do Trabalho

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), entrará com uma representação no Ministério Público do Trabalho, na próxima semana, junto com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), para que o governo estadual implemente imediatamente o enquadramento por formação do plano de carreira dos professores do estado, determinado pela Lei 1.614/90, e que não é cumprido. A comissão estuda também, em conjunto com o Sepe, ingressar com uma ação civil pública para obrigar o estado a cumprir a Lei 1.348/88, que estabelece o plano de cargos e salários dos funcionários administrativos da Educação.

A decisão foi tomada depois de uma semana em que deputados aprovaram, na Alerj, mensagens do Executivo com aumentos e reajustes para vários segmentos do funcionalismo público. “O governo fez seu dever de casa em relação à Segurança Pública, por exemplo, dando aumento para os policiais, mas tirou nota zero ao esquecer professores e funcionários da Educação”, afirmou Comte Bittencourt.

Segundo o Sepe, o número de professores e funcionários administrativos das escolas do estado, aposentados e ativos, somam quase 160 mil. Ainda segundo o sindicato, no ano passado os professores receberam apenas a incorporação da gratificação do Nova Escola, e nenhum reajuste de salário. “O governador tem deixado a Educação de fora de qualquer revisão salarial”, reclama Maria Beatriz Lugão, uma das diretoras do Sepe.

De acordo com Comte, que no início do ano já tinha entrado com uma representação no Ministério Público Estadual para tratar do enquadramento por formação dos professores, hoje são mais de 8 mil processos que se encontram parados na Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Seplag). “O governo deveria utilizar os R$ 10 bilhões que diz ter em caixa para pagar esse atrasado e, além disso, conceder um justo aumento aos servidores da Educação”, complementou Comte.

Trajetória

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