Em 19 de agosto, 2009, por Hyury

Comissão de Educação da Alerj cobra do Governo do Estado

19/08/2009

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio, presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), cobrou hoje (19/8) de representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), durante audiência pública na Alerj, a apresentação do Plano Estadual de Educação. O plano, que há anos vem tendo sua elaboração adiada e deverá ser apresentado finalmente esta semana, fará com que a Comissão crie uma agenda para debater, junto a entidades e associações interessadas, as adaptações necessárias.
Para Comte Bittencourt, a medida tem suma importância para que a política pública de educação no nosso estado tenha continuidade, independentemente de gestores. “Abriremos a agenda para tratar o plano com prioridade. A sociedade pode e deve fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas propostas”, disse o deputado. Ele lembrou também a lei Nº 5332/08, de sua autoria, que exige que os municípios tenham seus próprios planos. “Somos responsáveis pela lei que exige que os municípios que não tiverem os planos concluídos até o final do ano não receberão os recursos repassados pelo estado, em 2010. Daí o desconforto em ver que o próprio estado não cumpre a sua parte”, completou o parlamentar. No início de 2009, apenas 28 dos 92 municípios já tinham seus Planos Municipais de Educação elaborados.
Justificando o atraso do envio do projeto, a subsecretária de Gestão de Educação, Tereza Pontual, afirmou que a minuta do plano está, desde dezembro, na Casa Civil, e esta semana será encaminhada ao Parlamento. “Chegará aqui bem fundamentada e atualizada, apesar das restrições orçamentárias que existem”, afirmou Tereza, sem adiantar mais detalhes. A procuradora da República, Maria Cristina Manella Cordeiro, estranhou que os municípios estejam elaborando seus planos sem se basear no plano do estado. Já para a promotora de Justiça de Proteção à Educação, Bianca Mota de Moraes, o importante é a objetividade. “O Plano Estadual pode ter objetivos altos, contanto que seja claro, transparente e que tenha uma linguagem acessível para toda a sociedade”, lembrou.
Representante do Conselho Estadual de Educação, o professor João Pessoa Albuquerque pediu que o plano não seja de difícil cumprimento e seja realista. Também do conselho, o professor Luiz Henrique Mansur complementou a opinião do colega: “Gostaríamos de receber um plano exequível, sem questões burocráticas”. Há, porém, quem critique o pedido de um plano realista, dentro do orçamento do estado do Rio. Representante da União dos Professores Públicos no Estado (Uppes), Maria Lúcia Sardenberg acredita que o plano precisa ter metas utópicas. “Para o progresso da Educação, precisamos, sim, sonhar com metas mais utópicas. O objetivo da Educação é mudar para melhor, oferecer crescimento aos alunos. Não basta apenas ficarmos presos ao orçamento enquanto o estado gasta tanto dinheiro em investimentos menos relevantes”, frisou Lúcia.
Durante a audiência estiveram presentes representantes da Uppes (União dos Professores Públicos no Estado), do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro), e de Secretarias Municipais de Educação de São Fidélis, Itaperuna e Varre Sai.

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