Em 16 de março, 2011, por Hyury

Comissão da Alerj defende mudanças para fortalecimento do Conselho Estadual de Educação

Os conselheiros também fizeram um relatório do trabalho desenvolvido nos últimos anos e falaram das perspectivas para 2011. Presidente do CEE, Paulo Alcântara classificou a mudança como fundamental para o trabalho do órgão nos próximos anos, para que o conselho possa contribuir decisivamente com o progresso da educação no Estado. “Com a aprovação da lei, passaremos a ter um quadro de pessoal e orçamento próprios, como as outras instituições. O CEE passaria a ter independência na elaboração de proposições e políticas públicas, cumprindo sua missão de ser um órgão doutrinador”, explicou Alcântara.

Entre os outros objetivos e metas apresentados pelo CEE para 2011 destacaram-se o incentivo à formação de professores, a reforma do Ensino Médio e a articulação com os Conselhos Municipais de Educação e instituições de ensino superior do estado.

Comte Bittencourt também demonstrou preocupação com o cumprimento das metas do PEE, e defendeu ainda a aprovação da PEC 64, que obriga o Estado a destinar 30% da sua receita para a educação até o ano de 2016, aumentando progressivamente a partir de 2012 o percentual que, hoje, fica em torno de 25%. “O Plano Estadual de Educação, aprovado em 2009, foi formulado justamente para que o estado transitasse de um longo período onde prevaleceram as políticas de governo para uma política de estado. Precisamos dar estabilidade à educação com programas permanentes e contínuos”,disse  o deputado.

Trajetória

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