Novidades da Educação

Em 18 de dezembro, 2009

Plano Estadual de Educação – Lei 5597/09

LEI Nº 5597, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009. INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – PEE/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Plano Estadual […]

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