Notícias

Em 18 de abril, 2017

O Dia – Laudo médico para isenção de IPVA será emitido por unidades do SUS

O laudo médico necessário para garantir a isenção do IPVA para pessoas com deficiência e autismo não será mais emitido pelo Detran. É o que determina a Lei 7.552/17, de autoria dos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Luiz Paulo (PSDB), que foi sancionada. O texto, que modifica a Lei 2.877/97, define que o laudo deverá […]

Em 17 de abril, 2017

Lei que dispõe sobre o IPVA para comprovação da isenção de deficientes

LEI Nº 7552 DE 12 DE ABRIL DE 2017 ALTERA O § 6º DO ART. 5º DA LEI Nº 2.877 DE 22, DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do […]

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Band News – Presidente da Comissão de Educação da Alerj é contra CPI da Uerj

O deputado Comte Bittencourt se reuniu com a reitoria da instituição O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Comte Bittencourt, afirmou que é contrário à instauração de uma CPI para investigar a folha de pagamento da UERJ, durante reunião com a reitoria da instituição, nesta terça-feira (11). O requerimento para […]

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Rádio CBN – CPI quer investigar folha de pagamento da Uerj

O deputado Gustavo Tutuca disse que a comissão tem como objetivo investigar possíveis excessos na remuneração de professores da universidade. O presidente da Comissão de Educação da Alerj, Comte Bittencourt, e o reitor da universidade, Ruy Garcia Marques, são contra a medida.

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