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• 25 de abril de 1997
  

  MUDANÇA DE NOME DA RUA BOLÍVIA, NO BAIRRO DE BADU

• 03 de julho de 1996
  

  ISENTA DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• 18 de junho de 1996
  

  CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA E AMIGOS DO MORRO DO SERRÃO.

• 24 de outubro de 1995
  

  ACRESCENTAR AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 272/81 O INCISO: SE EDUCACIONAIS: COLOCAR À DISPOSIÇÃO DO PODER MUNICIPAL, ANUALMENTE, NO MÍNIMO 3% (TRÊS POR CENTO) DO TOTAL DE VAGA

• 04 de novembro de 1994
  

  O VALO DOS INGRESSO PARA AS PESSOAS COM IDADE A PARTIR DE 65 ANOS SOFRERÃO REDUÇÃO DE 50%, EM TODAS AS ATIVIDADES CULTURAIS, PROMOVIDAS OU APOIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

• 23 de junho de 1994
  

  A CESSÃO DE USO TERÁ PRAZO DETERMINADO, DE TERRENOS PARTICULARES PARA A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS.

• 09 de junho de 1994
  

  CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – CMT

• 28 de dezembro de 1993
  

  OS ESTABELECIMENTOS EDUCACIONAIS DEVERÃO APRESENTAR A AUTORIZAÇÃO PARA QUE SEJA CONCEDIDO ALVARÁ

• 23 de julho de 1993
  

  BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DEVERÃO FORNECER ÁGUA FILTRADA GRATUITAMENTE A SEUS CLIENTES