Municipais

Em 10 de maio, 2001

APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE GESTÃO E INTERVENÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO

Lei nº 1795 de 10 de maio de 2000. Autor: Comte Bittencourt Ementa: Dispõe sobre a aplicação de instrumentos de gestão e intervenção urbana no Município. Art. 1º – O Artigo 38, da Lei Municipal de nº 1470, de 11 de dezembro de 1995, passa a ter a seguinte redação: “Art. 38 – O Recuo […]

Em 16 de setembro, 1998

MUDANÇA DE NOME DAS RUAS B E C, EM ICARAÍ

Lei nº 1676 de 16 de setembro de 1998. Autor: Comte Bittencourt Ementa: Dispõe sobre a mudança de nome das Ruas B e C, em Icaraí. Art. 1º – As Ruas B e C, em Icaraí, passam a ser denominadas Trav. Profª. Elza Bittencourt. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor a partir da […]

Em 17 de abril, 1998

MUDANÇA DE NOME DA RUA A, NO ATERRO PRAIA GRANDE NORTE

Lei nº 1650 de 17 de abril de 1998. Autor: Vereador Comte Bittencourt Ementa: Dispõe sobre a mudança de nome da Rua A, no Aterro Praia Grande Norte. Art. 1º – A Rua A, limitada entre as Avenidas Feliciano Sodré e Profº. Plínio Leite, no Aterro Praia Grande Norte, passa a ser denominada Av. Profº […]

Em 25 de abril, 1997

MUDANÇA DE NOME DA RUA BOLÍVIA, NO BAIRRO DE BADU

Lei nº 1575 de 25 de abril de 1997. Autor: Vereador Comte Bittencourt Ementa: Dispõe sobre a mudança de nome da Rua Bolívia, no bairro de Badu. Art. 1º – A Rua Bolívia, no bairro de Badu, passa a ser denominada Rua Prof º Dalton Gonçalves. Art. 2º – Esta Lei entra em vigor a […]

Em 03 de julho, 1996

ISENTA DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS A DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1523 de 03 de Julho de 1996. Autor: Vereador Comte Bittencourt Ementa Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais a doadores de sangue e dá outras providências. Art. 1º – Ficam isentos da taxa de inscrição em concursos públicos municipais os doadores de sangue. Art. 2º – Os […]

Em 18 de junho, 1996

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA E AMIGOS DO MORRO DO SERRÃO.

Lei nº 1515 de 18 de junho de 1996. Autor: Vereador Comte Bittencourt Ementa: Concede Título de Utilidade Pública a Sociedade Comunitária e Amigos do Morro do Serrão. Art. 1º – Fica considerado de UTILIDADE PÚBLICA a Sociedade Comunitária e Amigos do Morro do Serrão. Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data […]

Em 24 de outubro, 1995

ACRESCENTAR AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 272/81 O INCISO: SE EDUCACIONAIS: COLOCAR À DISPOSIÇÃO DO PODER MUNICIPAL, ANUALMENTE, NO MÍNIMO 3% (TRÊS POR CENTO) DO TOTAL DE VAGA

Lei nº 1441 de 24 de outubro de 1995. Autor: Vereador Comte Bittencourt Art.1º – Fica acrescentado ao artigo 1º da Lei nº 272/81 o seguinte inciso: Art. 1º – IV – Se educacionais: a) Colocar à disposição do Poder Municipal, anualmente, no mínimo 3% (três por cento) do total de vagas do estabelecimento sem […]

Em 04 de novembro, 1994

O VALO DOS INGRESSO PARA AS PESSOAS COM IDADE A PARTIR DE 65 ANOS SOFRERÃO REDUÇÃO DE 50%, EM TODAS AS ATIVIDADES CULTURAIS, PROMOVIDAS OU APOIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI

Lei nº 1339 de 04 de novembro de 1994. Autor: Vereador Comte Bittencourt Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de redução em 50% do valor do Ingresso para as pessoas com idade a partir de 65 anos, em todas as atividades culturais, promovidas ou apoiadas pela Prefeitura Municipal de Niterói, bem como para aquelas realizadas em […]

Em 23 de junho, 1994

A CESSÃO DE USO TERÁ PRAZO DETERMINADO, DE TERRENOS PARTICULARES PARA A IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS.

Lei nº 1307 de 23 de junho de 1994. Autor: Vereador Comte Bittencourt Ementa: Dispõe sobre a Cessão de Uso por Prazo Determinado, de terrenos particulares para a implantação de Hortas Comunitárias. Art. 1º – Fica instituído o Programa de Horta Comunitária no Município de Niterói a ser desenvolvido em terrenos não edificados e improdutivos; […]

Em 09 de junho, 1994

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – CMT

Lei nº 1290 de 09 de junho de 1994 Autor : Vereador Comte Bittencourt Ementa Dispõe sobre a CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – CMT Art. 1º – Fica criado o Conselho Municipal de Turismo – CMT – como instrumento auxiliar na implementação dos desígnios estabelecidos no Art. 270 da Lei Orgânica Municipal. Art. […]

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