Municipais
Em 24 de maio, 2002
PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA CARLOS GIL DE BARROS AMORA A ATUAL PRAÇA DA SOPRECAM
Lei 1989 de 24 de maio de 2002. Autor: Vereador Comte Bittencourt Ementa Passa a denominar-se Praça Carlos Gil de Barros Amora a atual Praça da SOPRECAM. Art. 1º – Passa a denominar-se Praça Luiz Carlos Gil de Barros Amora a atual Praça da SPPRECAM, localizada na Av. Álvaro Caetano esquina com Av. Prof. Carlos […]
Em
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS, TORRES E ESTAÇÕES DE TELEFONIA CELULAR
Lei nº 1993 de 24 de maio de 2002. Autor: Vereador Comte Bittencourt Ementa: Proíbe a instalação de antenas, torres e estações de telefonia celular. Art. 1º – Fica proibida a instalação de antenas, torres e estações de telefonia celular, pelo prazo de 90 (noventa) dias, no âmbito do município de Niterói. Art. 2º – […]
Em 21 de maio, 2002
INSTITUI LICENÇA PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CASO DE ADOÇÃO OU GUARDA OU TUTELA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Lei nº 1986 de 21 de maio de 2002. Autor: Vereador Comte Bittencourt Ementa: Institui licença para servidores públicos municipais em caso de adoção ou guarda ou tutela de crianças e adolescentes. Art. 1º – Ao servidor público municipal da administração direta e indireta que vier a obter a guarda, tutela ou adoção de criança […]
Em 30 de abril, 2002
SUSPENDE A APROVAÇÃO DE PROJETOS E CONCESSÃO DE LICENÇAS NAS QUADRAS DELIMITADAS PELAS AVENIDAS VISCONDE DO RIO BRANCO, PROFESSOR PLÍNIO LEITE, RUA 12, RUA A E TERMINAL RODOVIÁRIO
Lei nº 1982 de 30 de abril de 2002. Autor: Comte Bittencourt Ementa: Suspende a aprovação de projetos e concessão de licenças nas quadras delimitadas pelas Avenidas Visconde do Rio Branco, Professor Plínio Leite, Rua 12, Rua A e pelo Terminal Rodoviário Presidente João Goulart. Art. 1º – Fica suspensa, até conclusão das obras do […]
Em 11 de abril, 2002
CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO MANHÃ – MOVIMENTO ATIVO PELO NASCIMENTO HUMANIZADO E AMAMENTAÇÃO.
Lei nº 1975 de 11 de abril de 2002. Autor: Vereador Comte Bittencourt Ementa: Considerada de utilidade pública a instituição Manhã – Movimento ativo pelo Nascimento Humanizado e Amamentação. Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública a instituição Manhã – Movimento Ativo pelo Nascimento Humanizado e Amamentação. Art. 2º – Esta Lei entra em […]
Em 16 de janeiro, 2002
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS, OS SERVIÇOS DE ENTREGA E TRANSPORTE DE CARGA, POR MEIO DE VEÍCULOS DO TIPO MOTONETAS E/OU MOTOCICLETAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Lei nº 1922 de 16 de Janeiro de 2002. Autor: Vereador Comte Bittencourt Ementa Dispõe sobre a prestação de serviços, os serviços de entrega e transporte de carga, por meio de veículos do tipo motonetas e/ou motocicletas, no âmbito do município de Niterói. Art. 1º – A prestação de serviços, os serviços de entrega e […]
Em 20 de dezembro, 2001
FIXAR UM PRAZO LIMITE PARA ANÁLISE DE PROJETOS DA SECRETARIA DE URBANISMO
Lei nº 1914 de 20 de dezembro de 2001. Autor: Vereador Comte Bittencourt Ementa: Fixar um prazo limite para análise de projetos da Secretaria de Urbanismo. Regulamenta o inciso XXXIV do art. 66 da Lei Orgânica Municipal. Art. 1º – Fica estabelecido o prazo máximo de 70 (setenta) dias para a análise de processos administrativos […]
Em 12 de outubro, 2001
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASAPAE -ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS.
Lei nº 1884 de 12 de outubro de 2001. Autor: Vereador Comte Bittencourt Ementa Considera de utilidade pública a ASAPAE – Associação dos Aposentados da Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Art. 1° – Fica considerada de Utilidade Pública a ASAPAE – A SSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS AS CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, com sede […]
Em 01 de outubro, 2001
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA CONVÍVIO DOS ANAWIN PRESTADORA DE ASSISTÊNCIA AOS IDOSOS CARENTES.
Lei n° 1881 de 01 de outubro de 2001. Autor: Vereador Comte Bittencourt Ementa Fica considerada de Utilidade Pública a Casa Convívio dos Anawin prestadora de assistência aos idosos carentes. Art. 1° – Fica considerada de Utilidade Pública a CASA CONVÍVIO DOS ANAWIN, da Fraternidade Anawin de São Francisco de Assis, com sede na Rua […]
Em 06 de agosto, 2001
CRIA O DIA MUNICIPAL DA CULTURA RACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n° 1850 de 06 de agosto de 2001. Autor: Vereador Comte Bittencourt Ementa: Cria o Dia Municipal da Cultura Racional e dá outras providências. Art. 1° – Fica criado no âmbito do Município de Niterói o Dia da Cultura Racional, a ser comemorado a cada ano no último domingo do mês de maio. Art. […]
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