Leis da Educação – RJ
Em 17 de dezembro, 2015
Lei que garante ao estado cessar as transferências de receita aos municípios que não instituírem o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos aos profissionais da sua rede de ensino
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.136, de 17 de dezembro de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 1215-A, de 2012. LEI Nº 7136 DE 17 […]
Em
Lei que acrescenta meta no Plano Estadual de Educação definindo a distribuição do ensino superior na modalidade de tecnólogo
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.153, de 17 de dezembro de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 868, de 2015. LEI Nº 7153 DE 17 […]
Em 26 de novembro, 2014
Lei que inclui a possibilidade da criança ser avaliada por uma psicopedagoga
LEI Nº 6926 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014. ALTERA A LEI Nº 5.488, DE 22 DE JUNHO DE 2009. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído o parágrafo […]
Em 15 de agosto, 2014
Lei que transforma o Conselho Estadual de Educação em Órgão do Estado
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6864 , de 15 de agosto de 2014, oriunda do Projeto de Lei nº 1643, de 2008. LEI Nº 6864, DE 15 […]
Em 12 de setembro, 2013
Lei 6533/13 – Lei pune funcionários e proprietários de escolas irregulares
LEI Nº 6533 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013. ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de […]
Em 11 de julho, 2013
Lei 6491/13 – Cria a certificação do ensino médio para a pessoa com deficiência
LEI Nº 6491, DE 11 DE JULHO DE 2013. ALTERA A LEI 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO DISPONDO SOBRE A CERTIFICAÇÃO DO EDUCANDO COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e […]
Em 25 de março, 2013
Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6424, de 25 de março de 2013, oriunda do Projeto de Lei nº 1777, de 2012. Veja aqui o PEE LEI Nº […]
Em 21 de novembro, 2012
Lei 6343/12 – Cria o Colégio da Polícia Militar – CPM
LEI Nº 6343, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. ALTERA A LEI Nº 3751, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR – CPM”. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro […]
Em 09 de janeiro, 2012
Regulamenta as férias escolares
LEI Nº 6158, DE 9 DE JANEIRO DE 2012 ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REGULAMENTANDO AS FÉRIAS ESCOLARES NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. O GOVERNADOR […]
Em 04 de janeiro, 2012
Semana Estadual de Educação Infantil
LEI Nº 6149, DE 4 DE JANEIRO DE 2012 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída no calendário do […]
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