Leis da Educação – RJ

• Todos os anos
• 2012
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• 2005

• 09 de janeiro de 2012
  

  Regulamenta as férias escolares

• 04 de janeiro de 2012
  

  Semana Estadual de Educação Infantil

• 13 de agosto de 2010
  

  Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro

• 22 de junho de 2009
  

  A criança que completar 6 anos até o dia 31 de dezembro do ano em curso terá direito à matrícula no 1° ano do ensino fundamental

• 22 de maio de 2009
  

  Estabelece normas voltadas para a Lei de Responsabilidade Educacional do Estado do Rio De Janeiro

• 10 de março de 2009
  

  Considera de utilidade pública a Associação Gente Brasil

• 24 de novembro de 2008
  

  O Estado cessará as transferências de receitas próprias, aos municípios que não instituírem seu Plano Municipal de Educação

• 14 de novembro de 2008
  

  Cria o “Programa Escola-Infância”

• 12 de junho de 2007
  

  Colégios particulares voltados à educação infantil poderão ministrar 1º ano do ensino fundamental

• 28 de março de 2005
  

  Estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Estadual de Educação