Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro
A criança que completar 6 anos até o dia 31 de dezembro do ano em curso terá direito à matrícula no 1° ano do ensino fundamental
Estabelece normas voltadas para a Lei de Responsabilidade Educacional do Estado do Rio De Janeiro
Considera de utilidade pública a Associação Gente Brasil
O Estado cessará as transferências de receitas próprias, aos municípios que não instituírem seu Plano Municipal de Educação
Cria o “Programa Escola-Infância”
Colégios particulares voltados à educação infantil poderão ministrar 1º ano do ensino fundamental
Estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Estadual de Educação
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Site Terra – Disputa no Sisu chegou a ter 1.248 candidatos por vaga
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