Leis da Educação – RJ

Em 17 de dezembro, 2015

Lei que garante ao estado cessar as transferências de receita aos municípios que não instituírem o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos aos profissionais da sua rede de ensino

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.136, de 17 de dezembro de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 1215-A, de 2012. LEI Nº 7136 DE 17 […]

Lei que acrescenta meta no Plano Estadual de Educação definindo a distribuição do ensino superior na modalidade de tecnólogo

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 7.153, de 17 de dezembro de 2015, oriunda do Projeto de Lei nº 868, de 2015. LEI Nº 7153 DE 17 […]

Em 26 de novembro, 2014

Lei que inclui a possibilidade da criança ser avaliada por uma psicopedagoga

LEI Nº 6926 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014. ALTERA A LEI Nº 5.488, DE 22 DE JUNHO DE 2009. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído o parágrafo […]

Em 15 de agosto, 2014

Lei que transforma o Conselho Estadual de Educação em Órgão do Estado

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6864 , de 15 de agosto de 2014, oriunda do Projeto de Lei nº 1643, de 2008. LEI Nº 6864, DE 15 […]

Em 12 de setembro, 2013

Lei 6533/13 – Lei pune funcionários e proprietários de escolas irregulares

LEI Nº 6533 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013. ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de […]

Em 11 de julho, 2013

Lei 6491/13 – Cria a certificação do ensino médio para a pessoa com deficiência

LEI Nº 6491, DE 11 DE JULHO DE 2013. ALTERA A LEI 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO DISPONDO SOBRE A CERTIFICAÇÃO DO EDUCANDO COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e […]

Em 25 de março, 2013

Plano Estadual de Educação do Rio de Janeiro

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6424, de 25 de março de 2013, oriunda do Projeto de Lei nº 1777, de 2012. Veja aqui o PEE LEI Nº […]

Em 21 de novembro, 2012

Lei 6343/12 – Cria o Colégio da Polícia Militar – CPM

LEI Nº 6343, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. ALTERA A LEI Nº 3751, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR – CPM”. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro […]

Em 09 de janeiro, 2012

Regulamenta as férias escolares

LEI Nº 6158, DE 9 DE JANEIRO DE 2012 ACRESCENTA O INCISO XI AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REGULAMENTANDO AS FÉRIAS ESCOLARES NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. O GOVERNADOR […]

Em 04 de janeiro, 2012

Semana Estadual de Educação Infantil

LEI Nº 6149, DE 4 DE JANEIRO DE 2012 INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída no calendário do […]