Leis da Educação – Brasil

Em 20 de maio, 2015

Piso Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008. Mensagem de vetoVide ADI nº 4167 Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público […]

Em 15 de março, 2015

Fundeb

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Mensagem de vetoConversão da MPv nº 339, 2006 Regulamento Vigência Regulamenta o Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato […]

Em 25 de junho, 2014

Plano Nacional de Educação – 2014

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 13.005, DE 25 JUNHO DE 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o  É aprovado o Plano Nacional de Educação – PNE, com vigência por 10 […]

Em 09 de maio, 2014

Fundef

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. Regulamento Mensagem de veto Texto compilado Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e […]

Em 06 de agosto, 2010

Lei de Diretrizes e Bases – LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. (Vide Adin 3324-7, de 2005) (Vide Decreto nº 3.860, de 2001) (Vide Lei nº 10.870, de 2004) (Vide Lei nº 12.061, de 2009) Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber […]

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