Estaduais

Em 28 de agosto, 2008

Veículos que forem roubados serão dispensados do pagamento do IPVA

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 417/2008  EMENTA: SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DISPENSA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE TIVEREM SEUS VEÍCULOS ROUBADOS OU FURTADOS DO PAGAMENTO DE IPVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor(es): Deputado COMTE […]

Em 07 de maio, 2008

Declara de utilidade pública a associação de veteranos de basquetebol de Niterói

Lei nº 5236, de 07 de Maio de 2008. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DE BASQUETEBOL DE NITERÓI O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º – Fica declarada de Utilidade Pública […]

Em 10 de abril, 2008

Considera de utilidade pública a Associação cultural e Educacional Campus Avançado

Lei nº 5218, de 10 de Abril de 2008. CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL CAMPUS AVANÇADO O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual […]

Em 11 de outubro, 2007

Lei horário das Barcas

Lei  nº 5108  de 11 de outubro de 2007. ALTERA A LEI Nº 2800, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – O artigo 1º […]

Em 12 de junho, 2007

Colégios particulares voltados à educação infantil poderão ministrar 1º ano do ensino fundamental

Lei nº 5039, de 12 de junho de 2007. Autoria Comte Bittencourt DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE OFERECEM SOMENTE EDUCAÇÃO INFANTIL. O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono […]

Em 28 de março, 2005

Estabelece as diretrizes para a organização do Sistema Estadual de Educação

Lei nº 4528 de 28 de março de 2005. Autor: Comissão de Educação e Cultura da Alerj Presidida pelo Deputado Comte Bittencourt Ementa: Estabelece as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro. TÍTULO I DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO Art. 1º – O Sistema de Ensino do […]

Em 21 de outubro, 2004

Considera de utilidade pública o Instituto Fernanda Keller

Lei nº 4423 de 21 de outubro de 2004. Autor: Deputado Comte Bittencourt Ementa: Considera de Utilidade Pública o Instituto Fernanda Keller. Art. 1º – Fica considerada de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO FERNANDA KELLER, localizado no Município de Niterói, na Rua México, 337, Casa 02. Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na […]

Em 31 de agosto, 2004

Proíbe o transporte de botijões de gás em motocicletas no Estado do Rio de Janeiro

Lei nº 4384 de 31 de agosto de 2004. Autor: Deputado Comte Bittencourt Ementa: Proíbe o transporte de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) em motocicletas no Estado do Rio de Janeiro. Art. 1º – Todas as empresas revendedoras ou distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), sediadas no Estado do Rio de Janeiro […]

Em 14 de junho, 2004

Considera de utilidade pública a Associação dos Deficientes da Região dos Lagos

Lei nº 4351 de 14 de junho de 2004. Autor: Deputado Comte Bittencourt Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes da Região dos Lagos – ADRL. A Governadora do Estado do Rio de Janeiro, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: […]

Em 11 de dezembro, 2003

Moradores e trabalhadores de Paquetá conquistam o direito ao pagamento da tarifa das barcas cobrada durante a semana também nos final de semana

Lei nº 4238 de 11 de dezembro de 2003. Autor: Deputado Comte Bittencourt Ementa: Concede o direito ao pagamento da tarifa cobrada durante a semana, nos dias do final de semana, no transporte de barcas aos moradores e trabalhadores da Ilha de Paquetá, na forma que menciona. Concede o direito ao pagamento da tarifa cobrada […]

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