Estaduais
Em 14 de janeiro, 2011
Programa Condomínio Seguro
LEI Nº 5883, DE 14 DE JANEIRO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído o Programa ” Condomínio Seguro” em todas as unidades dos batalhões da polícia militar e […]
Em 24 de novembro, 2010
Declara de utilidadade pública estadual a Associação Brasileira de Odontologia – subseção niterói e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº 3343/2010 EMENTA: Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA – SUBSEÇÃO NITERÓI, com sede e foro no Município de Niterói. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de […]
Em 27 de maio, 2010
Declara o corpo artístico permanente da Fundação do Theatro Municipal patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro
LEI Nº 5735, DE 27 DE MAIO DE 2010 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Declara o Corpo Artístico Permanente da Fundação Theatro Municipal Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. […]
Em 14 de maio, 2010
Recursos orçamentários podem ser alterados e destinados as cidades que forem atingidas por calamidade pública
LEI Nº 5722, DE 14 DE MAIO DE 2010. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PREVISTOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono […]
Em 06 de janeiro, 2010
Dispõe sobre política de recuperação industrial regionalizada
LEI Nº 5636, DE 06 DE JANEIRO DE 2010. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido, em caráter opcional, aos estabelecimentos industriais, regime especial de tributação e recolhimento do Imposto sobre […]
Em 22 de junho, 2009
A criança que completar 6 anos até o dia 31 de dezembro do ano em curso terá direito à matrícula no 1° ano do ensino fundamental
Lei nº 5488, de 22 de Junho de 2009 Autoria Comte Bittencourt DISPÕE QUE TERÁ DIREITO À MATRÍCULA NO 1° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, A CRIANÇA QUE COMPLETAR 6 ANOS ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a […]
Em 22 de maio, 2009
Estabelece normas voltadas para a Lei de Responsabilidade Educacional do Estado do Rio De Janeiro
Lei nº 5451, de 22 de Maio de 2009. ESTABELECE NORMAS VOLTADAS PARA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Poder […]
Em 10 de março, 2009
Considera de utilidade pública a Associação Gente Brasil
Lei nº 5405, de 10 de Março de 2009. Autor Comte Bittencourt CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GENTE BRASIL. O Governador do Estado do Rio de Janeiro Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada de utilidade pública estadual […]
Em 24 de novembro, 2008
O Estado cessará as transferências de receitas próprias, aos municípios que não instituírem seu Plano Municipal de Educação
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º, combinado com o §7º, do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 5.332, de 24 de novembro de 2008, oriunda do Projeto de Lei nº 1585, de 2008. Lei nº 5332, de 24 de […]
Em 14 de novembro, 2008
Cria o “Programa Escola-Infância”
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º, combinado com o §7º, do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 5.311, de 14 de novembro de 2008, oriunda do Projeto de Lei nº 948, de 2007. Lei nº 5.311, de 14 de […]
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