Estaduais

Em 07 de março, 2012

Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres de Itaperuna

LEI Nº 6176, DE 07 DE MARÇO DE 2012. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMI – ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE ITAPERUNA. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica declarado de Utilidade Pública a […]

Em 30 de janeiro, 2012

Indicação nº 1215/2011– Solicita ao Governador a instalação de uma Unidade de Atendimento à Saúde da Família, no bairro Maceió, em Niterói

INDICAÇÃO Nº 1215/2011 SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO À SAÚDE DA FAMÍLIA Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro para que adote as medidas necessárias, no sentido […]

Em 01 de dezembro, 2011

Indicação nº 1203/2011– Solicita ao Governador a disponibilização dos laboratórios de informática para o uso da população

INDICAÇÃO Nº 1203/2011 SOLICITA QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, PLEITEANDO PROVIDÊNCIAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA USO DA POPULAÇÃO. Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT INDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Exmo. […]

Em 01 de novembro, 2011

Indicação nº 878/2011– Solicita ao Governador a implantação de uma linha de transporte hidroviário, ligando a estação da Praça XV ao Aeroporto

INDICAÇÃO Nº 878/2011 SOLICITA QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, SENHOR JÚLIO LOPES, PLEITEANDO PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO, LIGANDO A ESTAÇÃO DA PRAÇA XV AO AEROPORTO INTERNACIONAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM. Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT Indico à Mesa Diretora, na forma prevista no Regimento Interno, que […]

Em 21 de setembro, 2011

Indicação Legislativa nº 103/2011 – Solicita o Governador disponibilização dos laboratórios de informática para uso da população

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 103/2011 EMENTA: SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA USO DA POPULAÇÃO. Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT INDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja […]

Em 20 de setembro, 2011

Disponibiliza na Internet os contratos e licitações objetivando mais transparência

LEI Nº 6045, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4103, DE 12 DE MAIO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO, NA INTERNET, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ATOS, CONTRATOS E LICITAÇÕES, NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO […]

Em 06 de junho, 2011

Entidades que recebem verba pública terão que divulgar repasse

Lei 5981/2011 EMENTA: DISCIPLINA O DEVER DE TRANSPARÊNCIA POR PARTE DE ENTIDADES PRIVADAS DE UTILIDADE PÚBLICA OU NÃO QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS A TÍTULO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS OU PARCERIAS COM GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º – […]

Em 03 de junho, 2011

Proposta de Emenda Constitucional nº 5/2011

EMENTA: ACRESCENTA O INCISO XXVIII AO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, ROBSON LEITE A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º – Fica incluído o inciso XXVIII, ao artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com a […]

Em 24 de fevereiro, 2011

Institui o dia estadual da Educação Fiscal

LEI Nº 5900, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída a data de 25 de Fevereiro, no calendário do Estado do Rio de Janeiro, como […]

Em 22 de fevereiro, 2011

Proposta de Emenda Constitucional nº 4/2011

EMENTA: ACRESCENTA O INCISO XXVIII AO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor(es): DeputadoCOMTE BITTENCOURT, JANIO MENDES, LUIZ MARTINS, ROBERTO HENRIQUES A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º – Fica incluído o inciso XXVIII, ao artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com […]

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