Estaduais

Em 15 de agosto, 2014

Lei que transforma o Conselho Estadual de Educação em Órgão do Estado

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6864 , de 15 de agosto de 2014, oriunda do Projeto de Lei nº 1643, de 2008. LEI Nº 6864, DE 15 […]

Em 18 de junho, 2014

LEI Nº 6804/14 – Garante a pessoa com deficiência de efetuar a compara on line de ingressos pela Internet

LEI Nº 6804 DE 18 DE JUNHO DE 2014. DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE EFETUAR A COMPRA ON LINE DE INGRESSOS NA INTERNET. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. […]

Em 11 de junho, 2014

Indicação nº 3447/2014 – Solicita ao governador a implantação de linha de ônibus ligando Niterói X Barra da Tijuca via Linha Amarela

INDICAÇÃO Nº 3447/2014 SOLICITA QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTISSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, PLEITEANDO AS PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS LIGANDO NITERÓI X BARRA DA TIJUCA VIA LINHA AMARELA Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja […]

Em 27 de maio, 2014

Indicação Legislativa n° 352/2014 – Solicita ao Governador envio de mensagem alterando Lei que dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal da Funarj

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 352/2014 EMENTA: SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A LEI Nº 4.801, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO […]

Em 27 de março, 2014

Indicação nº 3106/2014– Solicita ao Governador a realização de concurso público para preenchimento de vagas para bibliotecário no quadro da Seeduc

INDICAÇÃO Nº 3106/2014 SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA BIBLIOTECÁRIO NO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT Indico à Mesa Diretora, […]

Em 19 de março, 2014

Indicação Legislativa n° 352/2014 – Solicita ao Governador envio de mensagem dispondo de realização de convênios com as prefeituras municipais para transporte dos estudantes universitários

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 337/2014 EMENTA: SOLICITA QUE SEJA OFICIADO O EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SERGIO CABRAL FILHO, ENVIO DE MENSANGEM DISPONDO SOBRE REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS, PARA VIABILIZAR O TRANSPORTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES EM CIDADES QUE NÃO POSSUEM OFERTA DE ENSINO SUPERIOR. Autor(es): Deputado COMTE […]

Em 19 de dezembro, 2013

LEI Nº 6648/13 – Reduz o ICM’s para as Indústrias do setor Metal Mecânico de Nova Friburgo

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5º combinado com o §7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 6648, de 20 de dezembro de 2013, oriunda do Projeto de Lei nº 2567, de 2013. LEI Nº 6648 DE 20 DE […]

Em 22 de novembro, 2013

Indicação Legislativa nº 321/2013 – Solicita ao Governador a criação do cargo de Fonoaudiólogo no quadro da Seeduc

  INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 321/2013 EMENTA: SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DOS SANTOS FILHO, ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE FONOAUDIOLOGO NO QUADRO DE PESSOAL DE APOIO EDUCACIONAL REGIDO PELA LEI Nº 1.348, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Autor(es): […]

Em 13 de novembro, 2013

Indicação Legislativa nº 320/2013 – Solicita ao Governador a transferência definitiva dos servidores efetivos do quadro de pessoal permanente da Fenorte para a estrutura da UENF

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 320/2013 EMENTA: SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE – FENORTE PARA A ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO – […]

Em 12 de setembro, 2013

Lei 6533/13 – Lei pune funcionários e proprietários de escolas irregulares

LEI Nº 6533 DE 12 DE SETEMBRO DE 2013. ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de […]

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