Estaduais

Em 10 de setembro, 2018

Lei que inclui o VLT Carioca no Bilhete Único Intermunicipal

LEI Nº 8093 DE 05 DE SETEMBRO DE 2018. ALTERA A LEI N° 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que […]

Em 23 de julho, 2018

Cria a Lei de Responsabilidade Educacional da Faetec

LEI Nº 7861 DE 15 DE JANEIRO DE 2018. ALTERA A LEI 5.451, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE “ESTABELECE NORMAS VOLTADAS PARA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro […]

Em

Cria a Universidade aberta da terceira idade da UENF

LEI Nº 8028 DE 29 DE JUNHO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO (UNATI/UENF). A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar […]

Em

Lei concede gratuidade às custas processuais em processos de guarda, tutela e adoção de crianças e adolescentes

LEI Nº 8021 DE 29 DE JUNHO DE 2018. INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 17 E 43 DA LEI ESTADUAL Nº 3350, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E: Art. 1º O artigo 17 da Lei Estadual nº 3.350, de 29 […]

Em

Lei que determina a aceitação de cartão de débito no pagamento de tarifas das concessionárias de serviço público

LEI Nº 8.014, DE 29 DE JUNHO DE 2018. DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO, PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, DO PAGAMENTO DE TARIFA POR MEIO DE CARTÃO DE DÉBITO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º Ficam as concessionárias de serviço público do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a aceitar, em todas […]

Em 16 de maio, 2018

Lei cria o Polo Cervejeiro de Nova Friburgo

LEI Nº 7954 DE 14 DE MAIO DE 2018. CRIA O POLO CERVEJEIRO ARTESANAL DA REGIÃO DE NOVA FRIBURGO E ESTABELECE A FESTA ANUAL DA CERVEJA ARTESANAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio […]

Em 04 de abril, 2018

Lei que torna mais segura a pratica de atividade física, com melhor atendimento com profissional qualificado.

LEI Nº 7932, DE 02 DE ABRIL DE 2018. TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESCOLHINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ESTADO […]

Em 12 de março, 2018

Lei que abrange as normas de responsabilidade educacional para a Faetec

LEI Nº 7861 DE 15 DE JANEIRO DE 2018. ALTERA A LEI 5.451, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE “ESTABELECE NORMAS VOLTADAS PARA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro […]

Em

Lei multa e retira do ar veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual

LEI Nº 7835 DE 09 DE JANEIRO DE 2018. ESTABELECE MULTA E MANDA RETIRAR DO AR TODA E QUALQUER VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA MISÓGINA, SEXISTA OU ESTIMULADORA DE AGRESSÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do […]

Em 08 de novembro, 2017

Projeto estabelece condições para o tratamento em tempo seco do esgotamento sanitário

PROJETO DE LEI Nº 3605/2017 EMENTA:ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O TRATAMENTO EM TEMPO SECO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º – Esta lei estabelece condições para o tratamento em tempo seco […]

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