PL dep.Comte.

Em 14 de junho, 2007

PL que obriga as concessionárias de serviços aquaviários a dar publicidade ao quadro de horários diário de partida das embarcações.

PROJETO DE LEI Nº 552/2007 EMENTA: ALTERA A LEI Nº 2800, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º – O artigo 1º da Lei nº 2800 e seus parágrafos passam a vigorar com a seguinte redação: […]

Em 09 de maio, 2007

PL que autoriza o Executivo a isentar os municípios com IDH abaixo de 0,800, de contrapartida nos Convênios firmados

PROJETO DE LEI Nº 410/2007 EMENTA: AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO A ISENTAR OS MUNICÍPIOS COM IDH ABAIXO DE 0,800 DE CONTRAPARTIDA NOS CONVÊNIOS FIRMADOS Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a isentar os municípios com […]

Em 26 de abril, 2007

PL que autoriza os estabelecimentos particulares de ensino, ministrar o 1º ano do Ensino Fundamental que funcionam somente com Educação infantil, a ministrar o 1º ano do Ensino Fundamental

PROJETO DE LEI Nº 366/2007 EMENTA: DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO, SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE OFERECEM SOMENTE EDUCAÇÃO INFANTIL. Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT, SHEILA GAMA, MARCELO FREIXO, ALESSANDRO MOLON A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º – Os estabelecimentos particulares de ensino, sediados no […]

Em 28 de março, 2007

PL que obriga a publicidade aos horários de funcionamento das embarcações que realizam o transporte aquaviário de passageiros.

PROJETO DE LEI Nº 246/2007 EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DAR PUBLICIDADE AOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS EMBARCAÇÕES QUE REALIZAM O TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º – Ficam as concessionárias de […]

Em 22 de março, 2007

Tombamento da Igreja Nossa Senhora da Conceição de Niterói

PROJETO DE LEI Nº 228/2007 EMENTA: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE NITERÓI. Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º – Fica tombado o bem histórico cultural denominado Igreja Nossa Senhora da Conceição, localizada à Rua da Conceição, nº 216, no […]

Em 14 de março, 2007

PL que autoriza o Executivo a ceder o Estádio Mestre Ziza ao Canto do Rio Futebol Clube

  PROJETO DE LEI Nº 159/2007 EMENTA: ACRESCENTE-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4062/2003. Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º – Acrescente-se o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 4.062/2003, com a seguinte redação: “Art. 1º – … Parágrafo […]

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