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Em 28 de setembro, 2017

Projeto de Lei sobre a prorrogação do Regime de Tributação Especial do Polo Têxtil de Nova Friburgo

PROJETO DE LEI Nº 2902/2017 EMENTA:ALTERA O ART. 1º DA LEI 6331 , DE 10 DE OUTUBRO DE 2012. Autor(es): Deputados ANDRE CORREA, WANDERSON NOGUEIRA, JANIO MENDES, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, MARCUS VINÍCIUS, PAULO RAMOS, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º O Art. 1º da Lei […]

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Projeto de Lei sobre a nova Agência Reguladora do estado

PROJETO DE LEI Nº 3184/2017 EMENTA:DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ARSERJ, COM A FUSÃO DA AGENERSA E AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor(es): Deputados COMTE BITTENCOURT, CARLOS MINC, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, GILBERTO PALMARES A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE […]

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Projeto de Lei sobre o Polo Cervejeiro de Nova Friburgo

PROJETO DE LEI Nº 3308/2017 EMENTA:CRIA O POLO CERVEJEIRO ARTESANAL DA REGIÃO DE NOVA FRIBURGO E ESTABELECE A FESTA ANUAL DA CERVEJA ARTESANAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): Deputados WANDERSON NOGUEIRA, ANDRÉ CECILIANO, RAFAEL PICCIANI, WALDECK CARNEIRO, COMTE BITTENCOURT, GILBERTO PALMARES, LUIZ MARTINS, JORGE FELIPPE NETO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA […]

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Projeto de Lei sobre o convênio de Pós-Graduação em psicologia nas universidades estaduais

PROJETO DE LEI Nº 3345/2017 EMENTA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS QUE DESENVOLVAM PÓS-GRADUAÇÃO NA ÁREA DE PSICOLOGIA, NA FORMA QUE MENCIONA. Autor(es): Deputados SILAS BENTO, COMTE BITTENCOURT, WALDECK CARNEIRO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio […]

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Projeto de Lei sobre a Lei de Responsabilidade Educacional

PROJETO DE LEI Nº 3363/2017 EMENTA:ALTERA A LEI 5.451, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE “ESTABELECE NORMAS VOLTADAS PARA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art.1º – O caput do art.1º da Lei nº 5.451, […]

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Projeto de Lei sobre mudança na aplicação de doações à instituições

PROJETO DE LEI Nº 3291/2017 EMENTA:ALTERA A LEI Nº LEI Nº 1697, DE 22 DE AGOSTO DE 1990, QUE “REGULA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º – Acrescente-se o §4º ao […]

Em 12 de abril, 2017

Projeto de Lei sobre o regime de prestação do serviço público de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos no estado do Rio de Janeiro e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 2555/2017 EMENTA: ALTERA A LEI Nº 2804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, CARGAS E VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): Deputados COMTE BITTENCOURT, GILBERTO PALMARES, FLAVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO, […]

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Projeto de Lei dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)

PROJETO DE LEI Nº 1965/2016 EMENTA: ALTERA O § 6º DO ART. 5º DA LEI Nº 2.877 DE 22, DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º – O […]

Em 21 de março, 2017

Projeto de lei obriga comunicação ao Ministério Público e à Defensoria Pública nos casos de desistência da adoção

PROJETO DE LEI Nº 1538/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO. Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT, TIA JU, TIO CARLOS A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º – No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os casos de […]

Em 16 de fevereiro, 2017

Projeto de Lei que reestrutura o plano de cargos, carreiras e remuneração do quadro de pessoal dos servidores da UERJ

PROJETO DE LEI Nº 2356/2017 EMENTA: ALTERA A LEI Nº 6701/2014, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor(es): Deputados COMTE BITTENCOURT, FLAVIO SERAFINI, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WALDECK CARNEIRO […]

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