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Em 12 de abril, 2017

Projeto de Lei sobre o regime de prestação do serviço público de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos no estado do Rio de Janeiro e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº 2555/2017 EMENTA: ALTERA A LEI Nº 2804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, CARGAS E VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): Deputados COMTE BITTENCOURT, GILBERTO PALMARES, FLAVIO SERAFINI, WALDECK CARNEIRO, […]

Em

Projeto de Lei dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA)

PROJETO DE LEI Nº 1965/2016 EMENTA: ALTERA O § 6º DO ART. 5º DA LEI Nº 2.877 DE 22, DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA). Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º – O […]

Em 21 de março, 2017

Projeto de lei obriga comunicação ao Ministério Público e à Defensoria Pública nos casos de desistência da adoção

PROJETO DE LEI Nº 1538/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA NOS CASOS DE DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO. Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT, TIA JU, TIO CARLOS A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º – No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os casos de […]

Em 16 de fevereiro, 2017

Projeto de Lei que reestrutura o plano de cargos, carreiras e remuneração do quadro de pessoal dos servidores da UERJ

PROJETO DE LEI Nº 2356/2017 EMENTA: ALTERA A LEI Nº 6701/2014, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor(es): Deputados COMTE BITTENCOURT, FLAVIO SERAFINI, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WALDECK CARNEIRO […]

Em 21 de dezembro, 2016

Projeto de lei que concede anistia administrativa aos servidores públicos civis e militares estaduais

PROJETO DE LEI Nº 2317/2016 EMENTA: CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016. Autor(es): Deputado PAULO RAMOS, BEBETO, BRUNO DAUAIRE, CARLOS MINC, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, COMTE BITTENCOURT, DIONISIO LINS, DR SADINOEL, DR. DEODALTO, DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, ENFERMEIRA REJANE, FABIO […]

Em 28 de julho, 2016

Projeto de lei que altera quadro de pessoal de apoio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura

PROJETO DE LEI Nº 2053/2016 EMENTA: ALTERA A LEI Nº 1348, DE 22 SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA Autor(es): Deputados COMTE BITTENCOURT, FLAVIO SERAFINI, TIO CARLOS, WALDECK CARNEIRO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art..1º – […]

Em

Projeto de lei que autoriza a suspensão da exigibilidade que menciona

PROJETO DE LEI Nº 2055/2016 EMENTA: AUTORIZA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE QUE MENCIONA. Autor(es): Deputados EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO, ROSENVERG REIS, TIO CARLOS, MARTHA ROCHA, MILTON RANGEL, MÁRCIO PACHECO, ANA PAULA RECHUAN, TIA JU, CARLOS MINC, MARCIA JEOVANI, WANDERSON NOGUEIRA, JANIO MENDES, DR SADINOEL, PAULO RAMOS, COMTE BITTENCOURT A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO […]

Em 21 de julho, 2016

Projeto de lei que altera a lei que estabelece política estadual de resíduos sólidos, definindo normas para disposição de resíduos sólidos em área de aquífero

PROJETO DE LEI Nº 2016/2016 EMENTA: ALTERA A LEI 4191 DE 2003 QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DEFININDO NORMAS PARA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA DE AQUÍFERO. Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º – O inciso III, do § 1º, do […]

Em

Projeto de lei que estabelece normas para a cobrança dos serviços públicos de esgotamento sanitário, quando a tarifa básica for calculada em função do volume de água fornecida

PROJETO DE LEI Nº 2017/2016 EMENTA: ESTABELECE NORMAS PARA A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, QUANDO A TARIFA BÁSICA FOR CALCULADA EM FUNÇÃO DO VOLUME DE ÁGUA FORNECIDA Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1 o – A tarifa básica dos serviços públicos de […]

Em

Projeto de lei que altera a política estadual de recursos hídricos para proteção da qualidade das águas dos aquíferos sob área de disposição de resíduos sólidos

PROJETO DE LEI Nº 2018/2016 EMENTA: ALTERA A LEI 3239 DE 1999 QUE ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS PARA PROTEÇÃO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS DOS AQUÍFEROS SOB ÁREA DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º – Fica acrescido à […]

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