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Em 08 de novembro, 2017

Projeto obriga organizações que oferecem serviços de atividades físicas informar da importância de consultar o conselho regional de educação física sobre o profissional

PROJETO DE LEI Nº 3594/2017 EMENTA:TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESCOLHINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO […]

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Projeto que dispõe sobre a delimitação da ocupação humana em áreas de proteção ambiental

PROJETO DE LEI Nº 3596/2017 EMENTA:DETERMINA QUE A DELIMITAÇÃO DA OCUPAÇÃO HUMANA E DA ÁREA DE ATRIBUTOS BIÓTICOS, CONFORME DEFINIDOS NA LEI FEDERAL 9985 DE 2.000 – SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO, ESTEJA CONTIDA NO TEXTO DO ATO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA NO ÂMBITO […]

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Projeto dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte municipal e intermunicipal

PROJETO DE LEI Nº 3597/2017 EMENTA:ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL […]

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Projeto institui o programa de educação no trânsito nas escolas

PROJETO DE LEI Nº 3604/2017 EMENTA:INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NAS ESCOLAS, A SER IMPLANTADO NAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. […]

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Projeto estabelece condições para o tratamento em tempo seco do esgotamento sanitário

PROJETO DE LEI Nº 3605/2017 EMENTA:ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O TRATAMENTO EM TEMPO SECO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º – Esta lei estabelece condições para o tratamento em tempo seco […]

Em 28 de setembro, 2017

Projeto de Lei sobre a prorrogação do Regime de Tributação Especial do Polo Têxtil de Nova Friburgo

PROJETO DE LEI Nº 2902/2017 EMENTA:ALTERA O ART. 1º DA LEI 6331 , DE 10 DE OUTUBRO DE 2012. Autor(es): Deputados ANDRE CORREA, WANDERSON NOGUEIRA, JANIO MENDES, LUIZ MARTINS, COMTE BITTENCOURT, MARCUS VINÍCIUS, PAULO RAMOS, WALDECK CARNEIRO, ZEIDAN A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º O Art. 1º da Lei […]

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Projeto de Lei sobre a nova Agência Reguladora do estado

PROJETO DE LEI Nº 3184/2017 EMENTA:DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – ARSERJ, COM A FUSÃO DA AGENERSA E AGETRANSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor(es): Deputados COMTE BITTENCOURT, CARLOS MINC, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, GILBERTO PALMARES A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE […]

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Projeto de Lei sobre o Polo Cervejeiro de Nova Friburgo

PROJETO DE LEI Nº 3308/2017 EMENTA:CRIA O POLO CERVEJEIRO ARTESANAL DA REGIÃO DE NOVA FRIBURGO E ESTABELECE A FESTA ANUAL DA CERVEJA ARTESANAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): Deputados WANDERSON NOGUEIRA, ANDRÉ CECILIANO, RAFAEL PICCIANI, WALDECK CARNEIRO, COMTE BITTENCOURT, GILBERTO PALMARES, LUIZ MARTINS, JORGE FELIPPE NETO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA […]

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Projeto de Lei sobre o convênio de Pós-Graduação em psicologia nas universidades estaduais

PROJETO DE LEI Nº 3345/2017 EMENTA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS QUE DESENVOLVAM PÓS-GRADUAÇÃO NA ÁREA DE PSICOLOGIA, NA FORMA QUE MENCIONA. Autor(es): Deputados SILAS BENTO, COMTE BITTENCOURT, WALDECK CARNEIRO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio […]

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Projeto de Lei sobre a Lei de Responsabilidade Educacional

PROJETO DE LEI Nº 3363/2017 EMENTA:ALTERA A LEI 5.451, DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE “ESTABELECE NORMAS VOLTADAS PARA A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autor(es): Deputado COMTE BITTENCOURT A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE: Art.1º – O caput do art.1º da Lei nº 5.451, […]

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