Em 08 de julho, 2008, por Hyury

Balanço do primeiro semestre de 2008- Comissão de Educação da Alerj

Site da Alerj

Se em 2007 – primeiro ano desta legislatura – a Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Rio fez uma avaliação do quadro da Educação no estado, o primeiro semestre deste ano foi dedicado a cobrar do Executivo a resolução dos problemas identificados nas vistorias externas e nas audiências realizadas pela comissão ao longo de todo o período. Assuntos como a regularização do Centro de Línguas Estrangeiras Modernas (Celemo), a aplicação da verba orçamentária adicional garantida pela comissão para a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o planejamento da nova secretária de Estado de Educação, Tereza Porto, para solucionar a carência de professores na rede pública e para garantir um processo de municipalização do ensino infantil de forma adequada, foram alguns dos temas debatidos pela comissão. “Uma das funções do Poder Legislativo é fiscalizar o Poder Executivo. A Comissão de Educação da Alerj está cumprindo o seu papel de fiscalizador. No ano passado realizamos um diagnóstico da Educação em todo o estado, agora estamos verificando o que está sendo feito para solucionar os problemas diagnosticados”, explicou o presidente da comissão, deputado Comte Bittencourt (PPS).

Durante as dez audiências públicas realizadas pela comissão foram debatidos temas como a transferência da responsabilidade pelo ensino profissionalizante da Secretaria de Estado de Educação para a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), de responsabilidade da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, a previsão orçamentária destinada à manutenção preventiva das escolas da rede pública estadual e a educação a distância. “Em relação à transferência do ensino profissionalizante tivemos um avanço significativo com o compromisso assumido pelo presidente da Faetec, Nelson Massini, de realizar uma transição dos cursos de educação profissional de forma gradual e sem prejuízos para alunos e professores”, avaliou o parlamentar. Para ele, a educação superior a distância “é um dos poucos setores da Educação no estado que vêm funcionando ao longo dos últimos governos”. “Fomos informados que a suplementação orçamentária de R$ 1 milhão que conseguimos no ano passado foi suficiente para esse ano. Agora vamos lutar por outra suplementação para 2009”, afirmou.

Segundo Comte, no caso da manutenção preventiva, embora os recursos anunciados representem um avanço em relação a 2007, ainda é pouco perto do necessário. “Algumas instituições estão há 30 anos sem intervenção alguma, o que traz muito prejuízo para o projeto pedagógico”, frisou. A comissão vistoriou, pela terceira vez, o andamento das obras no colégio Liceu Nilo Peçanha, em Niterói. “Há obras na quadra, no pátio, na cozinha e no refeitório da unidade, mas todas inacabadas. Cobrei, mais uma vez, explicações do Governo do estado sobre o andamento da reforma”, detalhou.

A comissão também se reuniu com educadores em espaços de privação de liberdade para discutir pela primeira vez as suas demandas. Os servidores lotados na Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Sistema Penitenciário reivindicaram a extensão da gratificação de atividade perigosa paga aos servidores lotados na Secretaria de Estado de Educação. “Achamos juta a extensão da gratificação e sugerimos que seja elaborado um projeto pedagógico próprio para as unidades de ensino em espaços de privação de liberdade”, revelou Bittencourt. Outra categoria que teve suas reivindicações ouvidas pela comissão foi a dos orientadores tecnológicos. Para tentar solucionar o problema da falta de professores de várias disciplinas, o então secretário, Nelson Maculan, convocou os orientadores tecnológicos – professores de informática – para voltar às salas de aula. Um ano antes, professores de diversas disciplinas receberam treinamento para trabalhar como orientadores tecnológicos. E com a convocação para retornarem à sala de aula, perderam as vagas nas escolas de origem. “Sugerimos à Secretaria de Estado de Educação que legalize a situação destes profissionais dentro dos quadros da secretaria”, destacou o deputado.

Trajetória

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