Em 30 de novembro, 2016, por Assessoria de Comunicação

Audiência sobre o fechamento de escolas é tema de discurso do deputado Comte

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sra. Presidente do Expediente Final, Deputada Tia Ju, Sras. e Srs. Deputados, Senhoras e Senhores, trago a este Expediente Final um pouco das considerações com relação à Audiência Pública que realizamos hoje na Comissão de Educação.
Vários colegas estiveram presentes, uma audiência, pelo tema, bastante concorrida. Tivemos quase 20 Deputados presentes e vários colegas já apresentaram as suas reflexões e deram as suas respectivas contribuições.
Mas o que chama a atenção, Deputada Tia Ju? Mais uma vez, o Governo do Estado, através da Secretaria de Educação, busca reorganizar a sua rede e a sua oferta de matrícula para o ano letivo seguinte sem um grande diálogo com as comunidades. Ficou claro: seja a falta de diálogo que acaba gerando uma percepção nas comunidades de falta de transparência. E num momento em que vive o Rio de Janeiro, especialmente o Governo do Rio de Janeiro em que transparência tem que ser o centro das questões.
Outra coisa: não podemos, pela Comissão de Educação, permitir que essa crise fiscal, gerada como obra do próprio Governo, alcance a Educação, de forma que diminua a oferta e reduza número de unidades escolares. Não podemos. É a primeira proteção que temos que fazer pela Comissão de Educação, até porque todas as Mensagens que chegaram à Casa, no chamado pacote de maldade, ou não, do Poder Executivo, em todas elas o foco central é garantir com que o Estado possa manter os seus investimentos nas atividades essenciais, como Educação, Saúde e Segurança. Em todas as Mensagens, a justificativa passa pela questão da Educação!
Se o próprio Governo, por um lado, aponta, nas suas Mensagens, que precisa preservar as políticas de Educação, quando ele, nesse momento difícil, fecha ou transfere matrícula para municípios, interrompe oferta de cursos noturnos sem um diálogo com a sociedade, sem uma comunicação mais clara com aquela comunidade escolar, todo tipo de dúvida acontece.
Então, ficou visível hoje, Deputada-Presidente, que por falta de diálogo, criou-se uma bruta de uma confusão na rede estadual de Educação do Rio de Janeiro. Os processos de municipalização, desde que feitos de forma articulada com os municípios, a Secretaria de Estado volta e meia entende que a obrigação de oferecer matrícula do segundo segmento do Fundamental é só dos municípios. É um erro! A LDB em momento algum diz que um segundo segmento do Fundamental é obrigação exclusiva das cidades! Em hipótese alguma! A responsabilidade primeira da Educação é a responsabilidade pública, de todos os entes públicos! O Estado, como ente mais forte, tem que assistir aos municípios mais fracos. Como falou muito bem aqui o Deputado Janio Mendes, há cidades no Rio de Janeiro, no Interior, que municipalizaram toda a oferta do Ensino Fundamental – 2º Segmento, e que hoje passam por profundas dificuldades, porque não deveriam ter feito na época. Cidades que não têm estrutura fiscal, que não estrutura de recursos humanos para, sozinhas, assumirem essa responsabilidade de oferta de matrícula pública.
Então, o que buscamos fazer hoje na Audiência, Deputada-Presidente, foi esclarecer ponto a ponto. Acho que o Secretário vai ter a devida sensibilidade para, depois do debate de hoje, rever algumas das decisões. É o que esperamos. Rever decisões que afetam, de forma dramática, determinadas comunidades.
Volto a falar: nada contra uma reorganização da oferta da matrícula na rede estadual em parceria com os municípios, mas tem que preceder a qualquer mudança nessa oferta, o diálogo com a comunidade.
Esperamos que o Estado cumpra o seu papel, a sua obrigação com a educação pública e que, acima de tudo, garanta a escola estadual pública, presente, seja na área rural, seja na área urbana do Rio de Janeiro.
Vamos ver o desdobramento dessa audiência e esperar que os sindicatos nos indiquem as escolas que estão com maiores problemas para ver de que maneira a Comissão e o Parlamento Estadual podem sensibilizar a Secretaria de Estado de Educação para rever algumas dessas decisões.
Hoje, escolas que oferecem matrícula de educação integral estão sendo transferidas para escolas de turno parcial, uma questão que precisa ser revista; escolas de área rural, onde é fundamental continuar a oferta de matrícula para crianças em local próximo às suas moradias.
Não podemos forçar um transporte que gere à criança um dano enorme no seu aprendizado. Escolas, mesmo próximas, Presidente, onde existem problemas de conflitos entre comunidades.
A Secretaria tem que considerar uma série de elementos e, acima de tudo, respeitar a comunidade escolar, seus professores, seus funcionários, alunos e famílias.
É o que esperamos do Secretário Wagner Victer, Secretário com experiência de gestão, competente na gestão por onde passou, mas que precisa compreender que a gestão na Educação se dá, acima de tudo, com diálogo, entendimento e conversa, o que me parece ter faltado, na Secretaria de Educação, nessas decisões que foram tomadas e que geraram uma série de consequências na interpretação, na percepção dessas pessoas para o ano letivo de 2017.
Educação é matéria para ser cuidada com muito zelo, com muito cuidado e, acima de tudo, com muito respeito à comunidade escolar.
Muito obrigado.

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