Em 04 de março, 2010, por Hyury

Alunos do Cefet de Nova Iguaçu enfrentam dificuldades por falta de transporte escolar gratuito

DSC00227O deputado Comte Bittencourt (PPS) encaminhou hoje (4/3) ao governador um ofício sugerindo a regulamentação do transporte escolar gratuito para os alunos das unidades federais. Cerca de 800 alunos da unidade do Cefet de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, solicitaram nesta manhã ao parlamentar, que também é presidente da Comissão de Educação da Alerj, ajuda para que passem a ter direito ao transporte gratuito. Desde a inauguração do centro, em 2003, os estudantes nunca receberam ajuda do governo, o que tem levado muitos a faltar e, algumas vezes, a desistir dos cursos.

Segundo Comte, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que define e regulariza o sistema de educação brasileiro, diz que a responsabilidade do transporte dos alunos da rede federal, como no caso do Cefet, é da União. “Estamos sugerindo a regulamentação para que os alunos sejam contemplados com o benefício. O ideal seria um convênio entre o estado e o governo federal para resolver essa questão que, com certeza, atinge várias unidades do Cefet no Rio de Janeiro”, afirmou o deputado Comte durante a visita.

A aluna Marta Batista, de 16 anos, que sofre com a falta de transporte gratuito – pois mora na Pavuna, na zona norte, e estuda em Nova Iguaçu-, lembrou o deputado sobre a Lei estadual 3339/99, que ainda está em vigor, e diz que todos os alunos, das redes municipal, estadual ou federal têm direito ao transporte gratuito, desde que uniformizados e com a carteira escolar. Já o texto da Lei 4510/05 afirma que somente os alunos da rede estadual terão o direito ao transporte gratuito, mas cita, em um dos artigos, que o governo do estado deve regulamentar a forma de beneficiar os estudantes da rede pública de Ensino Fundamental e Médio dos municípios e da União, para que possam utilizar as linhas de ônibus intermunicipais. “Mais de cem alunos da nossa unidade estão em dificuldade para chegar ao colégio, pois vêm de várias partes da Baixada Fluminense e do Rio de Janeiro, ainda mais distantes da unidade onde estudamos”, afirma Marta Batista.

O diretor da unidade de Nova Iguaçu, Luciano Raptopoulos, afirmou que os estudantes que comprovam baixa renda recebem uma bolsa-auxílio, mas que esta não inclui o transporte escolar gratuito. Por isso, o deputado Comte Bittencourt se comprometeu com os alunos a realizar uma audiência pública, na Alerj, nas próximas semanas, sobre o assunto. Comte convidará representantes do MEC no estado e da Secretaria de Estado de Educação, além de diretores e alunos de Cefets e o próprio secretário estadual de Transporte, Júlio Lopes, para tentar encontrar uma solução.

“O que não pode acontecer é evasão escolar nessas unidades. Precisamos chegar rapidamente a uma solução para que os alunos não sejam mais prejudicados. A rede federal é de imensa qualidade para ser tratada dessa forma”, concluiu Comte.

Trajetória

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