Em 19 de novembro, 2008, por Hyury

ALTO IDH DE NITERÓI

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente no Expediente Inicial, Deputado Paulo Melo, Sras. e Srs. Deputados, na primeira parte do pronunciamento é bom que a Sessão seja presidida por V. Exa., morador de Saquarema, cidade já da Região dos Lagos mas que se confronta, no bom sentido, com os limites do leste metropolitano.

Eu diria que sua cidade é intimamente ligada à minha cidade de Niterói. São duas cidades que, juntas, souberam construir a história do Estado do Rio de Janeiro.

E na primeira parte do Expediente Inicial venho falar um pouco sobre o aniversário de Niterói no próximo sábado, no dia 22. Curioso é que o Sr. Deputado José Nader falava sobre uma licitação de lancetas na Secretaria de Estado de Saúde.

Eu pensava ali, Deputado presidente Paulo Melo, que o primeiro sujeito a habitar oficialmente Niterói foi um cidadão chamado Cobra Feroz, mais conhecido como Índio Araribóia. Imagine se o Secretário de Saúde tivesse que fazer a licitação das lanças dos índios daquela época. Se uma lanceta custa isso tudo que o Deputado José Nader falou, imagine se as lanças que a tribo de Araribóia usava tivessem sido licitadas pelo Governo do Estado para ajudar Estácio de Sá a combater os invasores franceses e holandeses. Imaginem o preço dessas lanças! Ainda bem que não existia licitação pública e naquela época o dinheiro era muito curto.

Mas, vamos lá. Deputado Paulo Melo, são 435 anos. Uma cidade altamente acolhedora que soube, durante boa parte da sua existência, responder pela responsabilidade da capital do antigo Estado do Rio de Janeiro. E soube também transitar de capital para ex-capital fazendo com que seu desenvolvimento, seja econômico ou social – por isso é uma cidade que tem indicadores e taxas de qualidade de vida – se compare a cidades do mundo desenvolvido.

Em qualquer pesquisa que se faça das principais taxas que identificam uma cidade desenvolvida, seguramente Niterói está entre as cidades de maior desenvolvimento, seja em qualquer ângulo que vá se olhar do IDH, o chamado Índice de Desenvolvimento Humano.

Recentemente, teve um trabalho desenvolvido pela Firjan que os senhores deputados receberam, um belo trabalho com o apoio da Assembléia. Vários Deputados da Legislatura passada participaram nos grupos da Firjan que constituiu o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM – do Estado do Rio de Janeiro. E mais uma vez se confirma. Seja no quesito educação, saúde, desenvolvimento econômico, a cidade de Niterói presente como vanguarda dos movimentos do Estado do Rio de Janeiro.

Já fomos Vila Real da Praia Grande no início do século retrasado, fundada pela família imperial. E a Vila se iniciou ali na Igrejinha de São Lourenço dos Índios que o Deputado presidente conhece muito bem, onde inclusive será realizada a missa de aniversário no próximo dia 22.

O Morro de São Lourenço, hoje conhecido como Morro do Boa Vista, ali no entroncamento da Marechal Deodoro com Marquês de Paraná, surgiu Niterói. O oceano avançava até aquele pequeno morrote, que recebe o nome hoje de Morro da Boa Vista, mas já foi conhecido como Morro de São Lourenço.

A família imperial, na sua primeira visita, ficou abrigada num casarão no Bairro de São Domingos, onde, de fato, foi fundada oficialmente a Vila Real da Praia Grande. Em 1834, passou a ser a capital da província do Rio de Janeiro. Em 1841, recebeu o titulo de Cidade Imperial, dado por Dom Pedro I. Em 1893, recebeu o título, Sr. Deputado Paulo Melo, de Cidade Invicta – sendo a única cidade brasileira que tem esse título, porque, quando da Revolta da Armada, conseguiu não ser invadida. Enquanto o Rio de Janeiro foi, Niterói não foi.

Hoje Niterói destaca-se no quesito qualidade de vida, com grandes contribuições dadas pelas Assembléia Legislativa – a última delas conduzida por V.Exa. ano passado, que foi a delimitação definitiva do parque da Serra da Tiririca. Niterói hoje é a cidade de área urbana que tem a maior área preservada no quesito meio ambiente. Se considerarmos a Reserva do Morro da Viração, o Parque Darcy Ribeiro, no Engenho do Mato, e a Serra da Tiririca, estamos falando de 50% de toda área física de Niterói, hoje preservada. É um sinal de que a cidade vem preservando seus valores e seu destaque nos movimentos culturais, que fazem de Niterói uma cidade-referência nesse quesito.

Tenho a certeza absoluta, Sr. Deputado Paulo Melo, de que com o retorno do Sr. Prefeito Jorge Roberto Silveira – que tem na sua agenda de políticas públicas a cultura como um dos temas mais importantes, e, por isso, Niterói tem uma agenda cultural invejável, considerando uma cidade de 500 mil habitantes, hoje uma cidade do interior – a partir de 1º de janeiro de 2009, certamente Niterói continuará um projeto iniciado há 18 anos, que seguramente vai apontar novos caminhos e conseguirá vencer os desafios que a população da cidade enfrenta no seu dia-a-dia.

Sr. Presidente, o segundo assunto é a audiência pública que tivemos hoje na Comissão de Educação com a representação da Faetec – o Prof. Fernando Soares, representando o Presidente Nelson Massini –, onde debatemos, Sr. Deputado Paulo Melo, a situação dos institutos superiores de educação. V.Exa. acompanha também, como Deputado, há muito tempo, o drama vivido especialmente pelos alunos que freqüentaram os institutos superiores de educação, os sete existentes no Estado do Rio de Janeiro – temos alguns no Noroeste e outros, na Região Metropolitana e em Três Rios. V.Exa. acompanhou com todos nós o dilema que foi, desde a criação até a vida dos egressos formandos desses institutos.

Sr. Deputado Paulo Melo, a cidade que V.Exa. representa muito bem aqui tem na educação uma das referências do governo. Vide o avanço na educação infantil. Mas enquanto o Estado, através dos governos, não tratar a educação pública como um projeto de Estado, vamos continuar produzindo situações como essa, do Instituto Superior de Educação. Foi uma constituição sem planejamento. Abrem-se instituições de nível superior sem nenhum planejamento, que se exige na vida acadêmica e naquilo que se espera do mundo universitário – aquele tripé defendido na inteligência universitária, que é o ensino, a pesquisa e a extensão.

O Governo Garotinho cria uma incursão, que foi uma aventura, constituindo ao longo do seu governo e da sua sucessora, a governadora Rosinha, sete institutos superiores de educação no Rio de Janeiro, sem quadro próprio, planejamento e sequer autorização do Conselho Estadual de Educação para funcionar.

E mais de quatro mil estudantes terminaram o seu curso superior e não tiveram, ao longo desses anos, sequer acesso, Deputado Iranildo Campos, ao diploma da sua graduação.

Tivemos hoje um bom debate, mais um, eu diria, a respeito desse tema na Comissão de Educação. Avançamos um pouco. Tiramos algumas posições na Comissão de Educação e uma delas é sinalizar para o Secretário de Ciência e Tecnologia, Deputado Alexandre Cardoso, bem como para o professor Massini, que não abram as vagas de vestibular de Pedagogia que estão pretendendo para o próximo semestre.

Abrir essas vagas de vestibular de Pedagogia sem planejar um projeto consistente de educação superior, sem estabelecer um planejamento de constituição de cargos efetivos, depois chamando para o concurso público a sociedade; abrir vagas num curso de Pedagogia, mesmo estando esse autorizado pelo Conselho Estadual de Educação, sem que o Estado se prepare para iniciar o desenvolvimento desse programa é errar mais uma vez, é cometer um segundo grave equívoco, repetindo o que foi cometido pelo governador Garotinho, quando abriu os cursos normais superiores através dos institutos superiores de educação.

Não há ambiente universitário, na maioria deles; não há professores concursados para atender a todas as necessidades dos cursos superiores – a maioria são professores contratados -; a infra-estrutura, Deputado Luiz Paulo, disponibilizada nos municípios para esses alunos não garante o ambiente universitário adequado e o pior de tudo: não se dá sequer o diploma. É o governo representando o Estado, enganando a população. É o governo sendo o mercador de um ensino superior enganoso.

Então, estamos fazendo hoje, com o apoio dos deputados da Comissão de Educação, uma indicação ao presidente Nelson Massini, homem que respeitamos, coerente e equilibrado, para que não faça a chamada para o concurso vestibular, que espere mais um semestre e consolide, de fato, a missão que a Ciência e Tecnologia pretende para esses cursos de Pedagogia.

Aí, sim, definida a missão, estabelecida a estrutura para cumprir essa missão, que se faça a chamada do vestibular e comece um novo curso, garantindo à sociedade fluminense um porto seguro; garantindo à sociedade fluminense um curso que dê a ela certeza de que irá freqüentar um ambiente universitário adequado, digno e que terá acesso, ao final, ao seu diploma merecido.

Muito obrigado.

Trajetória

@comte_educacao

Informativos em PDF

Fique por dentro do boletim informativo Comte, clique e veja.