Em 17 de dezembro, 2008, por Assessoria de Comunicação

Alerj destina 35% dos recursos para Defensoria, MP e universidades

JB Online

RIO – A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) destinou R$ 35 milhões dos R$ 100 milhões de seu orçamento para custeio e investimento no ano de 2009 às universidades estaduais, à Defensoria Pública e ao Ministério Público do estado. O remanejamento foi assegurado nesta quarta-feira, com a aprovação, em discussão única, do projeto de lei orçamentário para o exercício do ano de 2009, de autoria do Executivo.

– A política de contenção de gastos adotada por esta Casa permitiu que, mesmo com uma previsão orçamentária menor que a do ano anterior, pudéssemos destinar parte dos recursos para áreas que o Parlamento julgou prioritárias – explica o presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembléia Legislativa, deputado Édson Albertassi (PMDB).

Os recursos redirecionados integram o grupo de 614 emendas de despesa aprovadas pela Casa, que, somadas, ultrapassam R$ 400 milhões, incluídas as emendas individuais de R$ 1 milhão. A Alerj incluiu, ao todo, mais de 6.800 emendas ao texto original, que traz uma projeção de aumento orçamentário 17% maior que o deste ano, com uma previsão de arrecadação e gasto de R$ 46,7 bilhões.

No início da tarde desta quarta-feira, o Colégio de Líderes e a Comissão de Educação da Casa costuraram o acordo que aumentou em R$ 14,65 milhões o orçamento da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo), da Universidade estadual do Norte Fluminense (Uenf) e do Centro de Ciências e Educação Superior à Distância (Cecierj). Deste montante, R$ 10 milhões foram transferidos dos recursos inicialmente destinados à Alerj.

– Houve sensibilidade por parte do Governo e a Casa pôde garantir, mais uma vez, que o orçamento destas instituições fosse aumentado – comemora o presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS).

Segundo as emendas, o montante será dividido da seguinte forma: R$ 650 mil para o Cecierj, R$ 5 milhões para a Uerj, R$ 5 milhões para a Uenf e R$ 4 milhões para a Uezo.

Em plenário, o deputado Gilberto Palmares (PT) foi o único parlamentar a conseguir incluir uma emenda que havia sido rejeitada pela Comissão de Orçamento. Ela destinará R$ 25 mil à ação de combate à tuberculose no estado.

– Nós detemos um campeonato absolutamente incômodo: somos uma das unidades da Federação com maior número de óbitos por tuberculose, mais do que o dobro da média nacional – alerta Palmares.

– Era uma emenda de valor baixo, por isso conseguimos fazer o remanejamento sem comprometer nenhuma área – alega Albertassi, que intermediou ainda a destinação de R$ 100 milhões ao Fundo de Habitação Popular do Estado e a redução do percentual de remanejamento orçamentário de 30 para 5%.

– Pensamos em reduzir para 20%, mas a instabilidade econômica causada pela crise fez com que achássemos mais prudente dar mais mobilidade ao governo – justifica.

A maior parte das emendas diz respeito à construção de novas escolas, implantação de laboratórios de informática, pavimentação de ruas e reforma de postos de saúde ou hospitais. A região Metropolitana foi a maior contemplada com elas, tendo sido alvo de 511, seguida pela região das Baixadas Litorâneas (177). O deputado recordista na apresentação de emendas foi José Nader (PTB), que apresentou 1.670 emendas de prioridade e 44 de despesa.

O projeto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral, junto ao projeto de revisão do Plano Plurianual 2008/2001, também aprovado nesta tarde.

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