Em 21 de dezembro, 2010, por Hyury

Comte se abstém na aprovação do orçamento para 2011

A Alerj aprovou ontem (20/12), em sessão extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do estado em 2011. O deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação da assembleia, se absteve da votação, se manisfestando em defesa das universidades estaduais e de mais investimentos para todos os setores de Educação do Rio de Janeiro.

“Minha decisão levou em conta dois pontos importantes: o acordo entre as Comissões de Educação e de Orçamento, autorizado pelo Executivo e não cumprido este ano, de destinar R$ 40 milhões para as universidades do estado no orçamento de 2010; e a previsão de investimentos do governo de apenas 25% em Educação. Ou seja, mesmo diante dos péssimos resultados do estado no Ideb, o governo continuará a investir na área apenas o mínimo assegurado pela Constituição Federal”, disse Comte.

Aprovado com 5.562 das 5.587 emendas apresentadas pelos parlamentares, o texto seguirá para a sanção do governador Sergio Cabral. Com as emendas, a receita inicialmente prevista de R$ 54,4 bilhões segue para a sanção como R$56,2 bilhões. A despesa sofreu a mesma alteração.
A Casa também aprovou revisão do Plano Plurianual 2007-2011 (PL 3.297/10), que foi acrescido de 38 emendas.

Trajetória

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