Em 16 de dezembro, 2009, por Hyury

Alerj aprova o Plano Estadual de Educação

O Fluminense

Um marco histórico. Foi como o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Comte Bittencourt (PPS), classificou a aprovação, em discussão única, do projeto de lei 2.776/09, ontem à tarde. Assinado pelos membros da comissão, o projeto cria o Plano Estadual de Educação (PEE/RJ), com dezenas de metas para os próximos dez anos na educação fundamental, ensino médio, superior, profissionalizante e outros. Para Comte, a aprovação marca a criação de uma política de Estado, que independerá de mudanças no Governo.

“Resultado de uma ação conjunta entre os poderes Executivo e Legislativo e a sociedade, este projeto permitirá, agora ou daqui a dez anos, a cobrança das medidas estabelecidas. Ele inicia uma nova etapa na educação pública estadual”, opinou o parlamentar, que conduziu na comissão cinco audiências públicas sobre o tema nos últimos meses.

Para o deputado Marcelo Freixo (PSOL), a aprovação do plano não dá por encerradas as reivindicações da comissão. “Precisamos lembrar que algumas questões vão ficar na pauta das nossas lutas, independentemente desse avanço. Porque o avanço, evidentemente, não pode contemplar o conjunto de demandas, de desejos e, em nenhum momento, criamos essa ilusão”, afirmou.

Entre as principais regras asseguradas pelo plano estão o transporte escolar, a realização de concursos públicos para preenchimento do quadro permanente de docentes – assim como sua qualificação profissional permanente –, o cronograma para cumprimento das metas estabelecidas pelo texto, a criação de um calendário unificado, e a garantia de matrícula a todas as crianças em idade escolar. O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral Filho, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Universidades – A área de Educação também foi beneficiada pelas emendas da Alerj ao projeto de lei 2.603/09, que estima receita e fixa despesa do Estado para o exercício de 2010 – a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). Na votação também realizada na tarde de ontem, ficou decidido que as universidades estaduais receberão o montante de R$ 45 milhões, segunda maior verba.

Em primeiro ficou o dinheiro destinado ao Fundo Estadual de Habitação, com a quantia de R$ 75 milhões; em terceiro, R$ 36 milhões foram destinados à cultura, sobretudo na Baixada Fluminense e em municípios do interior; e na sequência, a viabilização da aplicação da recém-promulgada lei das câmeras em viaturas da PM, receberá R$ 5 milhões. Aprovado em discussão única, o texto será enviado ao governador com 8.452 emendas aprovadas.

Para Comte Bittencourt (PPS), a destinação de verbas às universidades pelo segundo ano seguido é uma vitória do ensino superior estadual. “Todas as instituições puderam comprovar a necessidade de mais recursos e assim sensibilizar o Parlamento fluminense”.

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