Em 20 de abril, 2010, por Hyury

Alerj aprova mudança de orçamento em caso de decreto de calamidade pública

Redação SRZD

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a alterar a destinação de recursos previstos para municípios que declarem estado de calamidade pública. O texto, assinado pelos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Jorge Picciani (PMDB), esclarece que os recursos remanejados serão necessariamente aplicados em desapropriação, programas de construção de habitação popular, recuperação de equipamentos públicos, obras de contenção de encostas e drenagem, dragagem de canais de águas pluviais e demais programas necessários para a recuperação das áreas atingidas.

“Com a aprovação deste projeto, a Alerj sinaliza o desejo do conjunto de seus membros de que seja permitida a mudança na destinação das emendas ao Orçamento para superar mais rapidamente tragédias como a que se abateu recentemente sobre o estado”, afirmou Bittencourt em plenário.

O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta, que foi aprovada com quatro emendas. Uma dela solicita que seja encaminhado à Alerj o processo administrativo constituído após e alteração da destinação dos recursos.

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