Em 26 de maio, 2010, por Assessoria de Comunicação

Agradecimento a solidariedade do setor de moda íntima de Nova Friburgo e o sistema viário da região metropolitana

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente Deputado Caetano Amado, Deputados Mário Marques, Luiz Paulo e Coronel Jairo, senhoras e senhores, antes de entrar no tema que me traz à tribuna, passado o momento mais crítico em consequência das chuvas que castigaram a Cidade de Niterói, venho registrar alguns agradecimentos.

A Cidade de Nova Friburgo foi extremamente solidária com Niterói. O Sindicato de Vestuário daquele município encaminhou toneladas de peças de moda íntima para as senhoras que ficaram desabrigadas. Assim, em nome da população de Niterói, agradeço ao Sr. Carlos Eduardo de Lima, presidente do Sindicato do Vestuário de Nova Friburgo, por esse gesto de solidariedade em um momento de extremo sofrimento.

Sr. Presidente, os Deputados Luiz Paulo e Mário Marques trouxeram à tribuna o caos na mobilidade da população fluminense na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Lembro ao Deputado Luiz Paulo, que ainda está em plenário, que a última grande intervenção do Estado do Rio de Janeiro no sistema viário metropolitano se deu justamente no seu governo, com a Via Light. Apesar de ser uma via localizada na Baixada Fluminense, alcançando uma parte da Zona Norte do capital, foi a última grande intervenção que vimos por parte do poder público estadual – estamos falando, Deputado Caetano Amado, de uma intervenção que ocorreu há quase uma década e meia, são quase 15 anos. Antes dela veio a Linha Vermelha – a Linha Amarela foi iniciativa do governo municipal e estamos nos referindo a investimentos do Estado.

A Agência Reguladora, como muito bem disse o Deputado Luiz Paulo, parece que acordou, depois do grande debate que travamos nesta Casa no momento da nomeação dos novos conselheiros, e começou a multar as concessionárias. Só esperamos que essas multas tenham finalidade corretiva naquele serviço prestado pela Barcas S.A. e pela RioTrilhos. Mas, Sr. Presidente, o curioso é que o governo estadual anunciou recentemente ter em caixa dez bilhões de reais, que representam hoje algo em torno de 1/4 do orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro.

O Governador Sérgio Cabral fez tal anúncio soltando fogos e o Secretário Joaquim Levy diz que a missão foi cumprida, mas sabemos que esse caixa foi para o período de campanha do governo, à custa de baixo investimento no servidor público e na infraestrutura do Estado. Mas, enfim, temos um caixa de dez bilhões de reais, que seguramente custaram a não-incorporação dos professores na qualificação das suas pós-graduações, custaram aos funcionários da Justiça um aumento menor do que o desejado pelo próprio Poder Judiciário, custaram aos servidores da Segurança salários indignos e aos médicos a ausência de concurso público.

O Estado tem dez bilhões de caixa. Em ano eleitoral esses dez bilhões terão o seu devido destino. Já começamos a acompanhar na imprensa o rol de iniciativas que o governo, depois de dois anos e meio ausente do interior do Estado do Rio de Janeiro, começa a levar para a agenda dos municípios mais distantes da Região Metropolitana. Com relação ao saneamento, o avanço foi muito pequeno e o problema habitacional já debatemos aqui. O Governo Sérgio Cabral se pautou nas transferências dos recursos federais, ele pautou como grande obra do seu governo o PAC nacional. Obras propriamente na infraestrutura nos serviços do Estado que possam gerar melhor qualidade de vida à população não aconteceram, rigorosamente não aconteceram.

É fundamental que todas essas categorias que tiveram seus vencimentos arrochados nos últimos três anos e meio lembrem aos Srs. Deputados, no momento da votação, aqui, de mensagens de pequena correção salarial, que o Estado tem dez bilhões em caixa. A melhor aplicação de parte desses dez bilhões, evidentemente, sem empregar aqui a irresponsabilidade tributária ou a desorganização das contas do Estado, se dá na infraestrutura dos serviços públicos e no salário dos servidores. O papel fundamental do Estado não é fazer caixa; o papel fundamental do Estado é distribuir as suas economias para o bem-estar da população, a grande e principal acionista desse orçamento.

Enquanto a empresa privada gera lucro para dividir dividendos entre os seus acionistas, o Estado tem que gerar caixa para produzir uma melhor qualidade de vida que possa impactar a população do Rio de Janeiro. Melhor qualidade de vida é pagar melhor aos professores, aos médicos, aos policiais, é investir na infraestrutura da mobilidade, do ir e vir que se transformou num caos diário para os trabalhadores da Região Metropolitana, que a cada ano perdem mais 15% do seu tempo nos deslocamentos da casa para o trabalho e no retorno para suas casas.

O que estamos vendo é um governo que comemora um caixa de dez bilhões de reais, mas cujos investimentos impactantes na vida da população fluminense foram muito tímidos, muito pequenos. Faltam ainda sete meses para o fim do Governo Sérgio Cabral. O Governador pode se redimir, de alguma forma, com relação ao salário dessas categorias, cumprindo aquilo que prometeu em campanha e apontando os devidos investimentos que não foram feitos até agora na infraestrutura das atividades principais do Estado, como saneamento, mobilidade e habitação, três áreas que são essenciais à vida da população fluminense.

As eleições estão se avizinhando. Cobraremos do Governador as promessas não cumpridas e os candidatos que concorrerão com ele lembrar-se-ão de uma agenda comprometida com a sociedade no palanque das eleições de 2006 e não cumprida pelo Governador Sérgio Cabral. É a hora da prestação de contas, é a hora em que o Governador terá que se apresentar à sociedade prestando contas daquilo com que se comprometeu para ganhar a eleição e, ao final desse Governo, daquilo que de fato cumpriu com relação às promessas feitas no período eleitoral. Então, Sr. Presidente, eu trarei aqui em toda Sessão essa lembrança de uma agenda não cumprida por parte do Governador Sérgio Cabral.

Finalizando, Sr. Presidente, estive outro dia na Concessionária Ponte S/A, a pedido do Presidente da Comissão de Transportes, Deputado Marcelo Simão, onde nos foi apresentada a realidade da Ponte, a operação de gestão daquela via que é uma concessão federal. Os maiores problemas da ponte estão na entrada e na saída. A quantidade de veículos aumentou, quase dobrou nesse período de 20 anos da concessão e as vias de acesso e de saída da ponte que deveriam ter sido responsabilidade de investimentos do Poder Público, não foram feitas, seja na Cidade de Niterói, seja na Cidade do Rio de Janeiro. O que tem causado grandes congestionamentos na principal artéria que liga os dois principais municípios da Região Metropolitana, Niterói e Rio de Janeiro, são os acessos e saídas da Ponte S/A, que são exatamente os mesmos desde a inauguração da ponte. Estamos falando de uma via que foi inaugurada há 35 anos e a infraestrutura da mobilidade para chegar e sair da ponte é exatamente a mesma. E o Governo Federal discute bilhões para o trem-bala e o Governo do Estado faz caixa de dez bilhões de reais.

Sr. Presidente, chegou o momento de lembrarmos ao Governador Sérgio Cabral esses compromissos não cumpridos, não honrados que precisam ser levados à população do Estado do Rio de Janeiro para que não seja enganada por mais quatro anos.

Muito obrigado.

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