Em 04 de março, 2009, por Hyury

AEROPORTO SANTOS DUMONT

Discurso

Sr. Deputado Armando José, que ora preside esta Sessão, Sras. e Srs. Deputados, o assunto que me traz à tribuna refere-se a matérias publicadas nos jornais de hoje. Mas, primeiramente, quero elogiar a iniciativa da Agência Nacional de Aviação Civil–ANAC, que suspendeu os efeitos da Portaria nº 187, do extinto DAC–Departamento de Aviação Civil, que impedia o uso do Aeroporto Santos Dumont para voos com aeronaves acima de 50 lugares e para voos fora da ponte aérea Rio-São Paulo. A ANAC, de forma lúcida, extinguiu essa portaria.

Peço ao Plenário uma reflexão acerca do comportamento do Governador Sergio Cabral, que, contrariado com essa decisão da ANAC, ameaça – ameaça! – o Ministro da Defesa Civil, a presidência a Agência Nacional de Aviação Civil, as empresas que operam no Aeroporto Santos Dumont, o Governador ameaça dizendo que vai aumentar o imposto do combustível e não vai renovar as licenças ambientais de funcionamento do Aeroporto Santos Dumont. Vejam V. Exas. a que ponto chegou a posição do Governador do Estado do Rio. Pensa S. Exa. que é proprietário do Estado do Rio de Janeiro.

Abrir o debate democrático onde o Governador defende a não-ampliação da operação do Santos Dumont para viabilizar o Aeroporto do Galeão fazendo ali um hubby da aviação nacional, fazendo daquele aeroporto mais um atrativo para a sede da Copa do Mundo de 2014 e para sede futura das Olimpíadas, é um debate.

Deputado Dionísio Lins, tenho dúvidas inclusive quanto a esse debate. V. Exa. que foi vereador da Cidade do Rio de Janeiro logo após ou durante o Pan, os bilhões que este País, o Estado e o Município aplicaram no Pan, o que resultou para a Cidade do Rio de Janeiro além dos equipamentos desportivos? Quais foram, Deputado Paulo Ramos, as transformações realizadas com aqueles bilhões na melhoria da qualidade de vida do povo que vive na Cidade do Rio de Janeiro?

Não sou contra sediarmos uma olimpíada ou uma Copa do Mundo. Agora, se formos seguir o que aconteceu no Pan, a dúvida é enorme, Deputado Dionísio Lins. Será que um país, um Estado e uma cidade que carecem ainda de enormes investimentos em infraestrutura pública, que gere dignidade às pessoas, podem deslocar esses recursos para fazer jogos internacionais? Será que isso é uma prioridade? A história que o Pan deixa, aponta que não é uma prioridade. Todos os países desenvolvidos que fizeram jogos internacionais construíram benefícios para suas cidades que lá ficaram após os jogos.

Aqui no Rio de Janeiro, Deputado Dionísio Lins, quais foram os benefícios? Venderam inclusive os apartamentos da vila residencial do Pan que hoje são motivos de várias ações de devolução, porque sequer fizeram a obra de infraestrutura no entorno dos apartamentos.

O Governador Sérgio Cabral quer impedir a operação do Aeroporto Santos Dumont visando à privatização do Galeão.

Agora vejam, Deputados Dionísio Lins, Paulo Ramos e Armando José, o eixo econômico do País já mudou para capital paulista há muitas décadas. Nós não vamos devolver ao Aeroporto do Galeão aquele saudosismo que temos da época em que ele era o principal aeroporto brasileiro. Hoje o eixo econômico do País, é só ver pela quantidade de voos de empresas internacionais que ligam as duas cidades a outras capitais.

Impedir o Aeroporto Santos Dumont de poder fazer ali a ligação com as principais capitais do País, fazer com que o cidadão não tenha que atravessar, Deputado Caetano Amado, a Linha Vermelha correndo risco no seu dia-a-dia, fazendo com que o empresário, o comerciante, o profissional que precisa se deslocar dessas cidades não tenha que gastar mais tempo em terra do que no ar, isso não é impeditivo para se discutir um projeto do Galeão. Uma coisa não inviabiliza a outra, salvo o desejo seja o da privatização pela privatização.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Deputado Paulo Ramos, V. Exa. presidiu na Casa uma comissão especial, não chegou a ser uma CPI ou uma comissão especial, não me lembro. Recebi o seu relatório que eu elogiei no plenário pela substância do seu conteúdo. V.Exa. presidiu aqui uma comissão que discutiu a extinção da Varig.

Leio nos jornais também a defesa do Governador Sérgio Cabral das empresas TAM e GOL frente a uma nova empresa chamada AZUL que surge no mercado e está discutindo o direito de operar no Santos Dumont. Eu não me lembro, pergunto a V.Exa. e peço que volte ao microfone de aparte.

Eu não me lembro que, no episódio da extinção e do fechamento definitivo da Varig, tenhamos tido no Senado defesas eminentes da Companhia de Aviação Riograndense. Eu não me lembro. O Governador Sérgio Cabral era senador naquela época. Hoje ele defende a GOL e a TAM, mas naquela época eu não me lembro. Posso estar incorrendo aqui num erro, por isso estou solicitando que V.Exa. me lembre, mas eu não me recordo de o Governador Sérgio Cabral ter subido à tribuna do Senado para defender os empregos da Varig e aquela que era sim, uma companhia que era o símbolo da competência da aviação comercial brasileira.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos. V.Exa., então, me socorre aqui deixando claro que a minha memória não está falhando. De fato, o Governador Sérgio Cabral não teve o mesmo interesse de defender a Varig como está tendo hoje ao defender as operações da GOL e da TAM com exclusividade no Aeroporto Santos Dumont.

De qualquer forma, Sras. e Srs. Deputados, farei uma solicitação ao Deputado João Pedro, presidente da Comissão de Turismo desta Casa, comissão da qual faço parte, para que possamos realizar uma audiência pública para debater essa questão da extinção da Portaria 187 da ANAC que permite ao Aeroporto Santos Dumont operar voos para outras capitais do País. Como disse no início, é uma decisão acertada da ANAC. Se for necessário, Deputado Paulo Ramos, faremos aqui uma Frente Pró Santos Dumont, não uma frente contra o Galeão.

Vamos discutir a questão da privatização, no momento oportuno, com o Governador Sérgio Cabral. Evidentemente, o governador também deveria falar aqui que aumentar a alíquota de imposto não depende só dele; ele tem que trazer o debate aqui para o Parlamento. Nós é que vamos aprovar ou não o aumento de uma alíquota de imposto.

Que o governador trate de forma mais responsável essa questão da relação dos seus interesses com a relação da população e os interesses do povo fluminense.

Muito obrigado.

Trajetória

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