Em 16 de setembro, 2009, por Hyury

A UEZO É UMA REALIDADE

Plenário 16/09/2009

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta Casa, em 2004, aprovou uma Indicação Legislativa de autoria do Deputado Coronel Jairo que instituía o desejo de se criar na Zona Oeste do Rio de Janeiro uma universidade estadual. O debate tomou conta do Plenário à época e dois Deputados votaram contra àquela iniciativa: eu e o Deputado Alessandro Molon. E por que votamos contra a uma iniciativa legislativa que visava a garantir à população da Zona Oeste do Rio de Janeiro, região em franco crescimento demográfico, a instalação de uma unidade estadual de ensino superior?

Passávamos, naquele momento, por um dos períodos mais dramáticos da educação básica pública do Estado do Rio de Janeiro. Os Srs. Deputados se lembram que em todos os anos letivos repetia-se a ausência de milhares de professores na educação básica, para atender à demanda da matrícula existente no Estado. Essa questão da falta de professor só veio a se normalizar no ano de 2008, na gestão da atual Secretária de Educação, apesar de ainda não ter sido resolvida integralmente.

A solução definitiva para uma rede de 120 mil profissionais, sendo 80 mil deles docentes, só se dará através de um banco de reserva de professores concursados. A dinâmica da rede, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é a dinâmica do dia a dia de um quadro de 80 mil profissionais. Imaginem V.Exas. a quantidade diária de professores que se licenciam por gravidez, por problemas de saúde, que se aposentam, que se exoneram – e aí pelos péssimos salários que o Estado paga há muitas décadas. Então, a dinâmica da rede estadual de educação, no que diz respeito às suas necessidades docentes, só se dará o dia em que o Estado tiver um banco de reserva de professores concursados e já pré-contratados.

Mas voltemos a 2004. O Estado tinha também um enorme problema, Deputado Presidente, no repasse do Orçamento das duas universidades existentes, a Uerj e a Uenf, que passavam também por problemas seriíssimos – e ainda passam – em 2004, no campo da manutenção e do investimento, porque o Orçamento do Estado não contemplava o mínimo da necessidade das duas universidades.

Como, Sr. Presidente, poderíamos aprovar um terceiro projeto de Educação Superior em um Estado que mal cumpria as suas obrigações com a Educação básica e com as duas universidades já existentes? Indicávamos, naquela época, o que seria uma aventura da ex-Governadora Rosinha, uma irresponsabilidade da Governadora, como foi. Como foi.

A Uezo passou por toda sorte de dificuldade desde a sua constituição: prédio emprestado que funciona nas instalações do Colégio Sarah Kubitscheck, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, compartilha um prédio com a Educação básica que vai do Ensino infantil ao Ensino Médio, não tinha quadros de pessoal, todos os seus professores contratados temporariamente pela Faetec, e não tinha sequer CNPJ; sequer o centro universitário tinha o seu CNPJ.

Então, de fato, votamos contra. Mas depois que a Assembleia aprovou a Mensagem da Governadora Rosinha acolhendo a indicação do Deputado Coronel Jairo, a Uezo passou a ser uma realidade apesar da irresponsabilidade da ex-Governadora Rosinha. Agora temos obrigação de fazer com que a Uezo se transforme numa realidade responsável na oferta de Educação Superior à população da Zona Oeste, ou seja, à população fluminense.

O Governador Sérgio Cabral, acertadamente, após uma intensa luta da Comissão de Educação, encaminhou neste ano finalmente o projeto de lei através de uma Mensagem, tornando juridicamente, de fato, a Uezo uma realidade. A Uezo, portanto, a partir deste ano de 2009, passou a ter a sua personalidade jurídica constituída, passou a ter a sua identidade real, deixou de ser mantida pela Faetec, passou a existir de fato e de direito.

Srs. Deputados, nós tivemos hoje uma audiência pública, diria eu, extremamente satisfatória. Claro, precisamos avançar muito. Mas o que ouvimos hoje da Cláudia Ferreira, que é a representante do DCE da Uezo, a mesma representante à época em que discutimos aqui a dramática realidade daquele centro universitário; as palavras do DCE hoje deixam claro que a Uezo, de fato, começa a se transformar numa realidade com seriedade.

Nós trazemos, permanentemente, Srs. Deputados, críticas a problemas ligados à Educação no Estado do Rio de Janeiro. Permanentemente! E temos a obrigação de trazer também o nosso reconhecimento nas coisas que avançam. Neste Governo, justiça seja feita, está de parabéns o Secretário Alexandre Cardoso, está de parabéns o Professor Reitor, de fato agora um reitor do mundo acadêmico, o Professor Roberto Soares de Moura, que começam a dar um norte à missão da Uezo: um centro universitário estruturado para formar mão-de-obra de nível superior através de cursos de tecnólogo, no sentido de atender, Deputado Rodrigo Neves, esse novo arranjo de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.

O que precisamos agora, Sr. Presidente, e assumimos esse compromisso hoje na nossa audiência pública da Uezo, é chamar a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, ou seja, chamarmos o Governo do Estado para que possamos definir através de lei a real missão da Uezo, a fim de que essa missão estabelecida para a Uezo dentro do projeto de formação superior no Rio de Janeiro não seja desvirtuado por governos futuros. Agora, uma questão é central, precisamos encontrar também, definitivamente, um espaço físico para que esse Centro Universitário possa se transformar na realidade desejada pelos jovens da Zona Oeste. Não cabe mais investimentos e um compartilhamento de prédio improvisado, um centro tecnológico que precisa ter laboratórios de ponta para avançar nas suas pesquisas, precisa ter o seu projeto de expansão e extensão bem definido, não cabe mais esse Centro continuar funcionando precariamente nas instalações do Colégio Sarah Kubitschek, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Esperamos que a próxima etapa, depois de constituída a personalidade jurídica da UEZO, retomado o seu projeto de academia com seus conselhos funcionando como se encontram hoje, a normalidade nas relações internas daquele Centro Universitário, o primeiro concurso público para professores, de fato professores efetivos daquele centro universitário; este ano se fez através de emenda da Casa, através de emenda aprovada por todos os parlamentares, emenda do Parlamento com recursos do Parlamento. Os cinco milhões de reais que destinamos à UEZO este ano foram destinados para o primeiro concurso público de docentes de 40 horas, docentes doutores. Hoje, passamos a ter 30 doutores docentes em quadros permanentes da UEZO, nós precisamos agora dar o passo definitivo que é consolidar a sua missão, o que o Estado espera da UEZO, qual é o seu papel nesse projeto de crescimento de desenvolvimento econômico e de qualificação de mão-de-obra superior, bem como o Estado encontrar também o espaço próprio e definitivo para sediar aquele Centro Universitário.

Eu queria trazer essa informação da audiência pública realizada hoje pela manhã, temos certeza que a partir de agora a UEZO vai cumprir de fato o seu papel no projeto do ensino superior tecnológico através dos cursos de tecnólogo na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Muito obrigado.

Trajetória

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