Em 09 de setembro, 2009, por Hyury

QUALIFICAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Plenário 09/09/2009

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Presidente no Expediente Inicial, Deputado Rodrigo Neves, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Sabino nos traz aqui uma informação que vai rigorosamente ao encontro do que debatemos nesta Casa com a advento da mensagem da incorporação do Nova Escola. S. Exa. traz uma informação de uma das mais jovens universidades públicas do País, já se destacando no ranking das 16 melhores universidades brasileiras. Por quê? Porque o processo de ingresso naquela universidade se dá pela qualificação do seu corpo docente.

Não sei se V. Exa. tem essa informação, mas 100% dos docentes da Uenf são doutores por formação. É uma diferença sobremaneira, Sr. Presidente, quando se trata de um debate da academia, da educação. Lamentavelmente, não tivemos oportunidade, pelo pedido de urgência da matéria votada ontem, de discutir um pouco mais o quesito qualificação na formação dos professores da educação básica do Estado.

Se V. Exas. se reportarem aos planos de carreira do Pedro II, rede federal de educação, dos Colégios de Aplicação das universidades públicas federais e estaduais – no caso do Rio de Janeiro, CAp-Uerj e CAp-UFRJ –, cabe a pergunta: por que vemos ali um bom desempenho acadêmico também na avaliação da educação básica, mesmo sendo escolas públicas? Porque existe um plano de carreira que valoriza a qualificação.

V. Exa. está com razão: aquela experiência implementada no norte do Estado pelo saudoso educador e Senador Darcy Ribeiro tem essa chama da sabedoria, a formação, a qualificação.

Ouvi diversos parlamentares que trouxeram a esta tribuna, no Expediente Inicial de hoje, algumas reflexões sobre o dia de ontem. Não há dúvida de que a Casa avançou, junto ao Poder Executivo, naquilo que era possível no momento. Foi o ideal? Não.

É lamentável, mas verdadeiro: lemos no jornal O Dia de hoje uma frase da Secretária Tereza Porto, afirmando que este é o maior investimento que se faz em educação no Estado nos últimos trinta anos. É lamentável por quê? Porque é verdade. Nos últimos trinta anos – estamos falando de três décadas, estamos falando da formação de várias gerações do Estado do Rio de Janeiro –, nas últimas três décadas, este é o maior investimento, que ainda está muito aquém do que merecem os educadores da rede estadual, que se fez em educação, após aquele movimento de ontem. Só estou lamentando o que é verdade. A Secretária Tereza Porto não mentiu.

O governo, ontem, daquele movimento, recebeu uma reação inicial da categoria que era esperada. Deputados do governo aqui já fizeram as devidas considerações sobre possíveis equívocos de encaminhamento. A área técnica do governo falhou nesse encaminhamento porque o governo fez um esforço de caixa possível e enorme e o efeito inicial era nenhum em termos de categoria. Por que a área técnica, em vez de nos ter apresentado esse projeto há dez ou doze dias, depois de o ter estudado por mais de um ano internamente, não discutiu previamente para que encaminhássemos ali sugestões?

O que se verificou nessas duas últimas semanas, e a Comissão de Educação buscou despartidarizar esse debate, porque era uma questão da Educação independentemente de ser contra ou a favor do valor que estava se incorporando, nós estávamos ali tratando de um movimento fundamental numa categoria que, há quase duas décadas, vem tendo os seus vencimentos achatados.

O professor do Estado se gradua, estuda quatro anos, seis anos, faz duas graduações, faz concurso público para ganhar um salário de R$ 607,00 por mês. Com o que aprovamos ontem, ele vai ganhar R$ 707,00. Está bom! Um aumento de um esforço financeiro compreensivo, quase 20%, mas estamos falando de uma categoria que vem defasada há 20 anos, por isso as reações. Em momento algum desconsideramos, e já debati com o líder do Governo e com algumas lideranças da Casa, quando chamado ao Palácio Guanabara, como Presidente da Comissão de Educação, e já narrei aqui a minha participação, no dia seguinte, nas duas reuniões em que estive, falei da coragem do Governador sim, falei que o Governador iniciava uma nova fase de compreender a carreira da academia pela qualificação. Agora, nós não poderíamos concordar com qualquer plano que viesse a diminuir salários já ínfimos. Quando se abriram os números, a realidade apresentada pela Secretaria de Planejamento era outra, e se fazia necessária uma revisão, a título do próprio esforço do Governo não ser reconhecido por ninguém da categoria. E o Governo fez um esforço, o principal nos últimos 30 anos, como disse no início, é verdade, mas lamentável, porque percebemos nessa afirmação da Secretária de Educação do Estado como os governos deste Estado vêm tratando a Educação pública; em que nível de prioridade a Educação tem sido tratada, para chegar a esse nível de deterioração da categoria profissional do Magistério.

Nós procuramos na Comissão de Educação despartidarizar, colocando a Educação num momento de importância. Por isso, os professores ontem, independentemente do ocorrido lá fora, o que todos nós lamentamos, saíram, depois que a Alerj buscou junto ao Executivo e a compreensão do Executivo no seu devido recuo – demonstra inclusive o Governador Sérgio Cabral, pela experiência que tem da atividade parlamentar, diferente da Governadora Rosinha, que debatemos aqui durante a legislatura passada e que não recuava em assunto nenhum; o Governador Sérgio Cabral compreendeu o papel do Parlamento, compreendeu a sinalização dos professores na rua. E ele, sabedor de que a intenção do movimento no Orçamento do Estado era significativa, segundo os técnicos do Orçamento, fez o devido recuo, recuo inteligente. E, no final do dia, os professores saíram contentes, ou melhor, contentes não, é impossível sair contente qualquer que fosse o número ontem, mas saíram com sentimento de terem sido atendidos pelo Governador através da intermediação do Parlamento estadual.

O dia de ontem não encerra o debate. A frase da Secretária hoje no Jornal O Dia apenas reforça aos poderes do Estado, esse Poder aqui que agora começa a discutir o Orçamento e o Poder Executivo, que executa esse Orçamento, o quanto é devido à Educação pública do Estado do Rio de Janeiro. Quando ponderamos qualquer plano de carreira, discutido nos últimos dez anos, qualquer plano de carreira em qualquer Estado ou município, a ascensão dos níveis das referências verticais se dá por qualificação. É só ver o Plano de Carreira do Colégio Pedro II, dos Colégios de Aplicação das universidades, dos municípios que fizeram planos mais recentes. São quatro os níveis de ascensão: graduação, especialização, mestrado e doutorado, mas com vantagens financeiras significativas. O que o professor do Estado, ontem, não concordou foi abrir mão dos 12% de Interníveis, sem ter uma compensação na valorização da sua formação, da sua qualificação.

Eu falava para o SEPE na audiência de hoje da Comissão de Educação: é um debate que a Casa não pode esquecer. Temos que apontar para o futuro com um plano de carreira ao quadro do trabalhador de Educação do Estado do Rio de Janeiro que lhe garanta, claro, ganhos passados financeiros, afinal nenhum trabalhador quer ter perda financeira no momento de aumento, mas que também se possa começar a privilegiar a qualificação.

Por isso, volto ao pronunciamento do Deputado Sabino. Aquela universidade do Norte do Estado, Uenf, idealizada por Darcy Ribeiro, apesar de jovem universidade, ela só alcança esses indicadores pelo quadro de formação que têm lá os seus docentes – todos doutores. E nós desejamos que um dia o Plano de Carreira do Professor do Estado do Rio de Janeiro possa incentivá-lo, assim como o Pedro II faz – a fazer o seu mestrado, o seu doutorado, e continuar trabalhando na educação básica. Mas, para que isso aconteça, precisamos oferecer salários compensatórios, salários dignos.

Ontem, e ao longo dessas duas semanas, procurei não polemizar o tema. Era o momento de a Assembléia Legislativa dar a sua contribuição. E a contribuição nessas duas semanas foi a de que tínhamos que garantir aos professores do Estado que ao final desse debate, que o Governador teve a coragem de abrir – falei isso desde o primeiro dia – se a mensagem foi boa ou não é uma outra discussão, mas ninguém pode – nem nós, da oposição – negar ao Governador Cabral que ele teve a coragem, depois de 20 anos, de reabrir aqui na Casa um debate sobre o salário do professor. E ficou claro que precisamos continuar debatendo esse assunto para o bem do Estado do Rio de Janeiro.

Sr. Presidente, V. Exa. que preside a Comissão de Acompanhamento do PAC sabe perfeitamente que não adianta nenhum desses investimentos se o Estado, em paralelo, não garantir no futuro uma mão-de-obra qualificada do povo fluminense. E mão-de-obra qualificada do povo fluminense começa com uma educação básica de qualidade. E educação básica de qualidade está diretamente ligada à qualificação de professores, dos trabalhadores da Educação. E qualificação dos trabalhadores está intimamente ligada à valorização salarial. É uma equação que todos nós sabemos qual o resultado, se não funcionar. Se ela não for devidamente aplicada, o resultado é que temos colhido há anos no Estado do Rio de Janeiro: as piores notas do Enem, diferente da Uenf; os piores desempenhos dos alunos em qualquer tipo de concurso nacional ou internacional; uma escola que perde x professores por dia e tem uma evasão que chega a quase 40% dos seus alunos ao longo do ano letivo, porque é uma escola que não motiva. E não motiva por quê? Porque faltam elementos fundamentais que passam rigorosamente pelo incentivo aos seus profissionais.

Então, creio que a Assembléia Legislativa ontem, independentemente dos pronunciamentos – todos são de direito de cada Parlamentar que por aqui passou. Evidentemente, muito bem trouxeram os Deputados Luiz Paulo e o líder Paulo Melo. Foi um esforço conjunto de todo o Parlamento junto ao Poder Executivo. Demos um passo, ainda não o passo desejado, ainda não o passo devido aos professores do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, à população do Estado do Rio. Mas foi um primeiro passo. E a grande mensagem que fica do debate de ontem é que a Educação precisa, de fato, ser encarada como prioridade por todos nós.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Trajetória

@comte_educacao

Informativos em PDF

Fique por dentro do boletim informativo Comte, clique e veja.