Em 07 de março, 2011, por Hyury

Boletim Eletrônica 07/03 a 13/03

Alerj e MP: parceria pela Educação

Estive na semana passada com o procurador-geral de Justiça do estado, Claudio Lopes, pedindo ajuda na fiscalização do repasse de recursos do estado aos municípios que não têm Plano Municipal de Educação. A Lei 5332/2008, de minha autoria, determina que os municípios sem plano, até 2010, não podem receber os recursos do estado. O MP prometeu empenho na fiscalização. Estamos mexendo no bolso dos prefeitos para que a educação se torne prioridade em seus projetos de governo.

Audiência traz secretário de Educação à Alerj

O cumprimento das mais de 100 metas do Plano Estadual de Educação e o plano de metas da Seeduc foram os temas da audiência pública realizada na semana passada pela Comissão de Educação da Alerj. Tenho certeza de que o plano de metas deve estar articulado com o Plano Estadual de Educação, pois é uma lei a ser cumprida. Já fiz representação junto ao Ministério Público cobrando responsabilidade do governo, pois, em 2010, pouquíssimas metas da lei foram cumpridas. A Educação precisa ser tratada com muita seriedade.

Problemas no sorteiro do Cap da Uerj não podem deixar as crianças sem aula

Me preocupa muito a situação das crianças do Cap da Uerj, por conta do sorteio que foi suspenso pela Justiça por erro da comissão organizadora. Tenho recebido no gabinete muitos e-mails e até pais pedindo ajuda. Estou buscando, junto ao MP, uma solução legal para não causar prejuízos aos estudantes e sugerindo que este ano, excepcionalmente, o Cap tenha duas turmas do 1º ano do Ensino Fundamental. Espero que a situação seja resolvida logo.

 Agenda

Semana que vem, dia 16/3, às 10h, na sala 316 da Alerj, faremos uma audiência pública com os representantes da Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica) para conhecer as perspectivas e metas da fundçaão para 2011. Todos estão convidados.  

Projeto de Emenda Constitucional  (PEC 64)

“Estamos esperando a aprovação da proposta de emenda que fiz para garantir anualmente a aplicação de, no mínimo, 30% da receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público”.

Trajetória

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