Discurso

– Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente quero trazer uma contribuição nessa reflexão do tema trazido pelo Ministro da Educação nesses últimos dias a respeito do aumento dos dias do calendário letivo do sistema de educação brasileira. Não é verdade afirmar que somos um dos países com menos dias letivos em seu calendário. É verdadeiro afirmar que somos seguramente um dos países que tem o maior número de dias letivos sem qualidade pedagógica. Podemos afirmar.

De que adianta, e aí está com a razão o Deputado Robson Leite, que critica o ministro, companheiro de partido, Ministro Haddad, quando vem advogar o aumento de dia letivo sem antes estabelecer uma agenda preliminar, que primeiro começa com financiamento em educação, ou seja, enquanto o estado brasileiro não entender que o gargalo da educação, aquele gargalo que impede em se avançar na qualidade, está no salário do docente; está na formação do docente; está na infra-estrutura e na tecnologia disponível enquanto ferramentas do projeto político-pedagógico das escolas, não serão mais dez, ou mais vinte dias letivos, que mudará a faceta da educação brasileira, ou seja, o Congresso se nega a discutir o aumento de 5% do PIB em educação para sete; nem se discute os 10% advogados pela sociedade organizada, advogados por todos aqueles que debateram a elaboração da minuta do plano nacional de educação.

Ora, Senhores Deputados, os recursos colocados no Fundeb hoje, a menor cota é a do Governo Federal. O Fundeb hoje se sustenta com recursos colocados pelos municípios e pelos estados que colocam em média 2% dos seus PIBs, enquanto o Governo Federal só coloca 1% na educação básica.

Então, não é uma discussão que traga contribuição a questão do aumento do calendário letivo, até porque temos que considerar a sazonalidade climática do Brasil, ou seja, o calendário de duzentos dias letivos já avança quase onze meses do ano, com exceção de janeiro. Como avançar em janeiro, um mês de calor extremo, em que é impossível se pensar em alguma atividade escolar, em função climática? Por isso os países desenvolvidos têm os seus dois grandes períodos de férias no extremo climático. Ou no frio extremo ou no calor extremo se concentram os maiores períodos do chamado recesso escolar.

O Ministro Haddad tinha que estar contribuindo, nesse momento, para pressionar a Presidente Dilma e as lideranças do Congresso Nacional para que o financiamento da educação brasileira seja colocado entre as matérias de urgência, assim como aconteceu com o trem-bala. O Senado Federal em uma semana aprovou a Mensagem do trem-bala, 33 bilhões de reais. Agora, não andam a Mensagem ou os projetos que tramitam que dizem respeito ao aumento do financiamento em educação.

É bem verdade que algumas correntes advogam que o problema não é só financiamento. Óbvio que não é só financiamento, mas é também financiamento. Como pode um docente concursado, ter, no Brasil, um salário de 1.100 reais para trabalhar 40 horas? Como pode um docente no Rio de Janeiro, o segundo Estado da Federação, ganhar um salário inicial de pouco menos de 870 reais? Que tipo de talento será atraído para a carreira das licenciaturas com salários oferecidos nesses patamares? Que grupo de alunos secundaristas, de alunos do ensino médio, que estão agora debatendo as suas futuras carreiras e que curso superior fazer, com algum grau de talento, será atraído para uma carreira que vai lhe remunerar, depois de um concurso público e uma graduação de quatro anos, 870 reais?

Está aí o apagão. Está aí, Sr. Ministro Fernando Haddad, o apagão da educação. Manter o professor desmotivado, sem as ferramentas necessárias e fundamentais para se desenvolver um projeto político-pedagógico de qualidade, e aumentar dias letivos com esse cenário me parece um equívoco, assim como aumentar a duração do dia de trabalho. Dobrar a carga horária com esse projeto e com essa qualidade que temos é uma tortura para as crianças.

Existem diversos países desenvolvidos, com educação de qualidade, com um calendário letivo de menos de 200 dias – 170, 180, 190 –, mas há investimento, há o reconhecimento por parte da sociedade da política de educação como prioritária, há a compreensão de que só pela educação se consegue induzir o desenvolvimento social e econômico. Aqui no Brasil, nós continuamos colocando educação no terceiro ou quarto plano dos nossos debates. Educação só entra na prioridade no momento eleitoral, educação só é prioritária no palanque eleitoral. Acabou o palanque eleitoral, chega-se aos mandatos. Quantos Deputados no Congresso Nacional se dedicam a esse tema? Quantos Deputados colocam esse tema à frente dos demais? E nas Câmaras dos Vereadores? Nem pensar! A maioria, infelizmente, nem educação discute. A maioria, infelizmente, nem discute os recursos aplicados na educação básica, no ciclo infantil e fundamental, obrigação dos municípios.

Ou nós entendemos que a educação precisa passar por uma grande revolução – e essa grande revolução tem, sim, necessidade de maiores investimentos – ou não serão 200 ou 220 dias letivos no calendário escolar que farão a diferença na qualidade da educação brasileira.

Sr. Presidente, nós vamos continuar insistindo neste tema, vamos continuar trazendo os Srs. Deputados para o apoio necessário e aprovarmos aqui no Rio de Janeiro a PEC 64, que estabelece aumentarmos os investimentos da Educação na escola pública do Rio de Janeiro; dos mínimos aplicados de 25%, continuamos aplicando os mínimos constitucionais de 25%, para tentarmos colocar 30% das receitas correntes líquidas em Educação. Só isso irá resolver o problema? Não. Mas eu diria que há uma preliminar fundamental para que se possa remunerar melhor o docente, para que se possa investir mais em qualificação, em capacitação permanente a esses docentes; possa se investir nas ferramentas necessárias para uma escola poder ter um projeto pedagógico bem desenvolvido, e, desta maneira, o Estado possa voltar um dia a oferecer uma rede de escolas com um mínimo de qualidade, com um mínimo de comprometimento.

Muito obrigado, Sr. Presidente.